Porque o tema merece extravasar as paredes e os ouvintes, simpatizantes e militantes, que encheram a sala do Clube Farense e porque interessa polemizar uma das propostas que, parece, virá a constituir o próximo programa eleitoral do PS sobre a reorganização da administração pública desconcentrada em torno das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e a sua legitimação democrática indireta através da eleição dos dirigentes daquelas pelos presidentes das autarquias locais, tentando, por via disso a progressiva descentralização dos poderes públicos para a formação da autarquia regional, cujo incumprimento constitucional peca ainda por omissão.
Indo direto ao assunto, no que diz respeito às lideranças regionais desde o 25 de Abril de 1974. Logo nas primeiras décadas assistimos à disseminação de organismos públicos regionais desconcentrados na região, com poucos recursos, parcos poderes, pois que se dava ainda a estruturação central do poder democrático.
Na minha opinião, tais circunstâncias originaram a liderança regional em torno da figura do Governador Civil, figura que representava o poder central no distrito.
Durante muito tempo, a coincidência do poder partidário político na mesma pessoa, que desempenhava o cargo, e o perfil interventivo do mesmo, fez como que houvesse uma concentração de facto do poder.
As circunstâncias políticas do Estado naquele momento e a ainda fraca e disseminada administração regional a isso conduziram.
Penso também que o facto do Algarve ser nessa altura, como hoje ainda é, uma região pouco populosa, sem nenhuma cidade de dimensão média (aliás, toda a população regional seria uma cidade média europeia com 450 mil habitantes) e nenhuma delas sequer comparável com a dimensão de outra entre as periféricas da capital do país, ocasiona ainda uma disputa por meios e protagonismos fundados nas necessidades de resposta ao desenvolvimento por parte dos autarcas que são todos iguais, embora todos diferentes, considerando a realidade local.
Hoje a liderança volta a concentrar-se, mas por haver uma regressão dos poderes que foram, entretanto, sendo desconcentrados na administração pública regional, mas por centralização outra vez em Lisboa, provocando novo período de «apagamento» dos responsáveis dos serviços de proximidade e pela dependência dos recursos geridos na CCDR Algarve que os vai distribuindo a partir do Quadro Comunitário de Apoio e pela coordenação progressiva dos poderes administrativos, como interlocutor de Lisboa (até e por «suspensão» dos Governos Civis).
Com uma Associação de Municípios, em que ela própria já recebe apoios financeiros da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e com os municípios continuamente à míngua de recursos por competências que lhes vão sendo afetas tendo que responder aos seus eleitores, tentar-se-á agora fazer depender os dirigentes da CCDRA destes, emprestando-lhes assim uma legitimação democrática indireta, o que ocasionará que esses, que assim venham a ser eleitos, respondam por quem os elegeu afinal. Ora já da AMAL já conhecemos que tenta consensualizar os interesses de todos no sentido possível das necessidades locais, mas sem daí fazer surgir lideranças fortes, por isso.
Da CCDRA do futuro, esperar-se-á que, dependendo dos poderes delegados por Lisboa mas sendo os dirigentes eleitos por quem deles espera os recursos e a execução dos poderes (de outrem) haja melhor desempenho, transparência e resposta direta e assim potenciar um exemplo que dará, progressivamente, sentido à sua eleição direta pelas populações, depois de repetido o referendo à regionalização, a partir do sucesso assim preparado.
Conhecemos ainda já o exemplo das Regiões de Turismo que, de há 30 anos, repetem tal e qual esta partição de poderes e modo de eleição dos dirigentes que agora se pretende experimentar na nova CCDRA (se o PS tiver condições para executar o seu programa).
Às vezes o poder central não permite nem mais recursos, nem mais competências ou atribuições, centralizando-as até, outras vezes, tem sido a repartição de votos de quem elege localmente que fragmenta a sua legitimidade.
Parece-me pois que o problema se reduz quase sempre ao facto da falta de massa critica populacional (eleitoral?), dos recursos afetos dependerem dela e da evidência das respostas em custos e investimentos terem que satisfazer uma população presente média ser afinal em torno dos 750 mil habitantes considerando a procura turística e atratividade da região, fator que nos traz oportunidades mas impõem-nos respostas que o Estado ainda não quis traduzir na reorganização dos recursos além das palavras sobre a importância do turismo para a economia.
Será sempre uma questão de poder, de quem o tem que não o quer dar, dando, quer manter o controlo, a mais das vezes, através dos recursos que afeta aos poderes que permite, e de quem o recebe, com o protagonismo que empresta para as funções que dele dependem para obter mais e assim as desempenhar melhor junto dos que o elegem em cada momento que exigem respostas mais rápidas e eficazes.
É a política do possível que vai fazendo o progresso havendo ambição com responsabilidade.
*Vereador PS na CMF
