A descentralização e a necessidade de uma nova lei das finanças locais foram os temas centrais do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorreu no sábado, dia 9 de dezembro, no Portimão Arena.
No entanto, também assumiu destaque a eleição dos novos órgãos da ANMP que teve lugar durante aquela iniciativa que contou com a participação do primeiro-ministro António Costa e também de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República.
O Conselho Diretivo continua a ser liderado por Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, estando a vice-presidência ainda com a autarca Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, cidade anfitriã do congresso.
São também membros deste conselho Fernando Queiroga (Boticas) Ribau Esteves (Aveiro), Miguel Costa Gomes (Barcelos), Almeida Henriques (Viseu), Alfredo Monteiro (Seixal), Rui Santos (Vila Real), Nuno Mocinho (Elvas), José Leonardo Silva (Horta), Paulo Santos (Batalha), Marco Martins (Gondomar), Pedro Folgado (Alenquer), José Manuel Bolieiro (Ponta Delgada), Pedro Ferreira (Torres Novas) e Alberto Mesquita (Vila Franca de Xira).
O algarvio Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro, também foi eleito para este órgão durante o 23º congresso da ANMP.
No mandato anterior, o autarca farense tinha sido eleito para o Conselho Geral. Como substituto encontra-se ainda Conceição Cabrita (Vila Real de Santo António).
Na mesma eleição ficaram ainda na Mesa do Congresso, como membro efetivo, Vítor Guerreiro (São Brás de Alportel), e Vítor Aleixo (Loulé), Rui André (Monchique), Rosa Palma (Silves), como substitutos.
Já no Conselho Geral são elementos efetivos Francisco Amaral (Castro Marim), António Miguel Pina (Olhão) e José Amarelinho (Aljezur), enquanto Francisco Martins (Lagoa), Osvaldo Gonçalves (Alcoutim) e Joaquina Matos (Lagos) são substitutos.
Durante a sessão solene do Dia da Cidade de Portimão Isilda Gomes, sublinhou a honra de voltar a ser eleita de novo vice-presidente daquele órgão.
«Foi um congresso que ficará na história do Poder Local em Portugal, tendo-se assumido a descentralização como uma prioridade nacional e como um dos vetores essenciais da Reforma do Estado para uma República Moderna», afirmou.
Mostrou-se ainda orgulhosa pela forma como decorreu o congresso, tornando público que a «opinião generalizada dos mais de mil autarcas» foi a de «adoraram Portimão, elogiaram as infraestruturas e equipamentos, tendo sido muito bem acolhidos e recebidos pelos portimonenses».
No sábado, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que «2018 é um ano bom», porque não é eleitoral, «para apreciação» da descentralização.
Para o Presidente da República, a descentralização «só ganha com a definição jurídica rigorosa, do alcance da legitimação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional» e «a clarificação da dimensão das transferências, atribuições e competências para autarquias locais e comunidades por elas formadas, e com quantificação precisa dos meios».
Já António Costa, primeiro-ministro, recebido de manhã por uma manifestação de professores, onde estava Mário Nogueira, da Fenprof, assegurou que a transferência de competência deverá decorrer de forma serena, até porque descentralizar não substitui a jurisdição de outras entidades. E será acompanhada de meios financeiros, garantiu.
A grande prioridade, a nível dos desafios que se colocam nesta nova fase, será a floresta. António Costa anunciou, assim, que as Câmaras Municipais vão receber 50 milhões de euros para limpar florestas e terrenos que não sejam limpos pelos proprietários, antes da fase crítica dos incêndios.
«O Orçamento de Estado para 2018 disponibiliza uma linha de financiamento de 50 milhões de euros para que os municípios se substituam aos privados», adiantou. Acrescentou, ainda, que «os proprietários privados, concessionários de estradas e de infraestruturas são obrigados a criar faixas de combustível em torno das estradas», até 15 de março. Caso não o façam, as autarquias podem avançar com esta medida preventiva.
