Orçamento de Portimão aprovado com corte fiscal e investimento até 2030, após entendimento político em maioria relativa.
A Assembleia Municipal de Portimão aprovou, na segunda-feira, dia 2 de fevereiro, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o período 2026–2030. A decisão foi tomada depois de o documento ter sido aprovado em reunião de Câmara Municipal, encerrando o processo de discussão e votação.
O orçamento foi aprovado num contexto político de maioria relativa e resultou de negociações entre diferentes forças políticas, com a integração de propostas apresentadas nos órgãos municipais. Entre os projetos incluídos está a criação da Polícia Municipal.
O Orçamento Municipal para 2026 fixa-se em 98,3 milhões de euros e prevê, segundo o município, uma redução global de impostos estimada em 1,8 milhões de euros.
As prioridades de investimento para 2026 centram-se na habitação, com a execução da Estratégia Local de Habitação, a construção de novos fogos e a reabilitação do parque habitacional municipal.
O documento inclui ainda investimentos no espaço público, na requalificação urbana, na mobilidade e na educação, mantendo os apoios sociais e a gratuitidade das refeições escolares.
O investimento público previsto para 2026 é de 35,5 milhões de euros, integrando um volume global de 225,9 milhões de euros entre 2027 e 2030. Entre os projetos estruturantes destacam-se o prolongamento da Avenida Paul Harris pela Via V2, a requalificação urbana e desportiva da Quinta do Amparo e a reabilitação da Casa Manuel Teixeira Gomes.
O orçamento reforça ainda a modernização administrativa, a segurança e a proteção civil, prevendo a criação de um Portal da Transparência Municipal, o avanço do sistema de videovigilância, sujeito a autorizações nacionais, e o reforço da Proteção Civil, com valorização do papel dos bombeiros.
Na Câmara Municipal, o documento foi aprovado com os votos favoráveis do Executivo Permanente do Partido Socialista e da vereadora do Chega Ester Coelho, as abstenções dos vereadores do PSD Carlos Martins e Alexandra Evangelista e do vereador do Chega Pedro Castelo Xavier, e o voto contra do vereador do Chega João Paulo Graça.
Na Assembleia Municipal, o orçamento recebeu os votos favoráveis do Partido Socialista (PS) e da Mesa da Assembleia Municipal, as abstenções do PSD e os votos contra das restantes forças políticas representadas.
Foto: Bruno Filipe Pires
