O regresso de José Apolinário ao cargo de secretário de Estado das Pescas, na passada quinta-feira, 26 de novembro é visto como um sinal de esperança. Ouvidos pelo «barlavento», os profissionais do sector da região algarvia deixam recados e alertas para os principais problemas que esperam agora ver resolvidos. E já agora, esperam que o governante «puxe a brasa à sardinha» do Algarve.
Uma das maiores preocupações, senão a principal do sector das pescas, continua à espera de solução: a quota da captura da sardinha para 2016. «Ainda é uma incógnita», diz Miguel Cardoso, dirigente da Organização de Produtores de Pescado – Olhãopesca.
O pré-anúncio da redução em 90 por cento da quota limitará a pesca a 1350 toneladas em 2016, em vez das 13500 toneladas deste ano, número que os profissionais consideram como mínimo ideal para a sobrevivência da pesca do cerco.
«O parecer do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES) é demasiado precaucionário. Não aceitamos e não concordamos, porque colapsará o sector, e toda a cadeia de valor», sublinha. Naquele porto do Sotavento, as embarcações maiores acederam à cessação temporária. Estão paradas desde que a quota esgotou, legalmente, no passado dia 11 de setembro.
Os barcos da Olhãopesca tiveram uma quota de 629 toneladas. Os mais pequenos continuam na captura de cavala e carapau. Até agora, «Portugal ainda não negociou com Espanha para 2016. Não estabeleceram contactos para um plano de gestão conjunto, porque o stock é ibérico, e ainda estamos num impasse», reforça Miguel Cardoso.
Segundo este dirigente, os próximos meses de janeiro e fevereiro serão cruciais para a resolução deste problema, pois a faina da sardinha tem de recomeçar em março. «Nas medidas técnicas de gestão que propomos à administração, estamos a pedir as mesmas 13500 toneladas de 2015».
Mário Galhardo, presidente da Organização de Produtores Barlapescas, também garante, em declarações ao «barlavento», que vai debater-se por ter uma quota de captura da sardinha igual à de 2015, em que as traineiras da Barlapescas puderam capturar 728 toneladas. Este dirigente defende a paragem biológica (defeso), no máximo, de três meses, como necessária. No entanto, há duas questões que Mário Galhardo entende como essenciais. Uma é a realização «de estudos adequados e credíveis» para esta espécie. A outra é a justiça e «igualdade nas quantidades de descarga de norte a sul do país. Nos próximos dias, José Apolinário deverá chamar os profissionais e representantes do sector» e o dirigente da Barlapescas vai «dizer-lhe isto mesmo. Não vamos pedir nada que não seja possível realizar», conclui.
Proteção da pesca artesanal e das comunidades
«Que a pesca tradicional também tenha um lugar na economia do mar no futuro e que não seja substituída só pela aquacultura» é o que Sílvia Padinha espera deste governante. A representante dos moradores da Ilha da Culatra lembra que nesta ilha barreira há 90 pequenas embarcações de pesca artesanal, com um a dois tripulantes, e seis de pesca costeira local, com tripulações até 12 pessoas. As cerca de 400 famílias culatrenses dependem das artes tradicionais ou têm ligações à pesca. Segundo Padinha, considerando todo o território da Ria Formosa, entre os concelhos de Loulé e Vila Real de Santo António, este número sobe para cerca de «20 mil, quer na pesca local costeira e artesanal, quer no marisqueio apeado ou de viveiro». Contudo, pela sua experiência, Padinha está confiante que Apolinário «tenha em consideração as comunidades ribeirinhas». Relembra ainda o projeto dos recifes artificiais ao longo da costa, que prestaria um «bom apoio à pequena pesca». Outro assunto que gostaria de ver resolvido, é a descentralização de alguns serviços, concentrados em Lisboa, como é o caso das análises aos bivalves. Para a representante dos moradores da Culatra, esses «trabalhos» poderiam ser feitos a nível local, de forma «mais próxima das populações».
Regime excecional para reformados versus dificuldade em atrair jovens
Pode parecer um paradoxo numa região que tem uma costa rica. Um dos entraves ao sector das pescas é conseguir cativar os jovens para a profissão, enquanto os reformados são penalizados por continuarem a trabalhar suprimido assim a falta de sangue novo. «Poderia haver um regime de exceção, que permitisse às pessoas trabalhar na reforma.
Na pesca não é assim. Quando enviamos os roles de tripulação para a Segurança Social, cortam as reformas aos pescadores», explica Hugo Martins, da Quarpesca. Apesar de a pesca ser considerada uma atividade de desgaste rápido (a reforma pode ser pedida a partir dos 55 anos), o sector não tem mão-de-obra suficiente. «Tem sido complicado cativar os jovens» para a vida dura do mar.
«No norte, já muita gente depende dos reformados», exemplificou Hugo Martins. Também o congénere Miguel Cardoso, da Olhãopesca, lamenta que as alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima estão na gaveta há três anos. O documento revisto facilitaria a inscrição de marítimos a bordo das embarcações, explicou Miguel Cardoso. «Hoje, um barco de pesca pede um a dois marinheiros-pescadores. Não há. São poucos. Há sim muitos pescadores e com experiência», conta o dirigente. Para se ter o título profissional de marinheiro-pescador é necessário pedir autorização à administração, e são dois a três meses de formação em terra, que muitos homens do mar não se podem dar ao luxo de dispensar. Os jovens, por seu lado, quando adquirem a cédula de pescador em terra, «vão para o mar uma vez e não voltam, porque não se adaptam fisicamente», descreve Miguel Cardoso.
Fundo de compensação salarial com regras claras
No rol de medidas prioritárias no que toca a este sector, Josué Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul (STPS), não tem dúvidas que uma será resolver a situação do fundo de compensação salarial. Segundo conta ao «barlavento» há candidaturas que estão a ser indeferidas devido a «uma falsa interpretação da legislação». Para a Direção Geral dos Recursos Marítimos, os viveiristas têm que ter venda em lota para que estes pedidos sejam deferidos. Josué Marques assegura, contudo, que, no caso concreto dos viveiristas, o decreto que criou o fundo, bem como os cinco diplomas que o alteraram mais tarde, não mencionam tais condições. «Em 2014, apresentámos três candidaturas que foram deferidas. Em 2015, por causa das toxinas, apresentamos três novos processos que, para nossa surpresa, foram indeferidos», denunciao dirigente da STPS. O responsável critica ainda o pagamento de metade dos apoios aos armadores e pescadores, que estão parados devido à interdição da captura da sardinha, depois dos sindicatos terem divulgado que há atrasos nos pagamentos.
Pescar para deitar fora um recurso abundante?
A interdição da pesca da raia (Raja Undulata), caracterizada por existir mais junto à costa, é outro dos problemas assinalados por Hugo Martins, da Quarpesca. Este profissional afirma que é um recurso abundante, não fazendo sentido continuar a manter esta proibição. «No Algarve fomos muito penalizados por Bruxelas, na redução da pesca da raia undulata. Há seis anos que não a podemos pescar», pois «está interdita no sul da Europa», afirmou. No entanto, Portugal, ao contrário de França, ainda não conseguiu desbloquear esta situação. O «IPMA atrasou-se nos estudos», acusa Hugo Martins. «Não faz sentido nenhum! Todos os dias atiramos borda fora toneladas desta espécie, porque é um recurso abundante. Isto é inconcebível!». Existe em abundância junto aos estuários dos rios, onde desova.
Ainda sobre as questões das quotas de pesca, Hugo Martins refere que é preocupante a redução de captura, no próximo ano, em relação ao tamboril. «Já reivindicamos junto da administração», adianta. Questões que na sua opinião, merecem a melhor atenção do novo titular da pasta das pescas.
Infraestruturas ainda a precisar de obras
As condições no Porto de Pesca de Portimão continuam longe de ser as ideais. Falta requalificar o espaço envolvente ao edifício da Docapesca. Quem o diz é Mário Galhardo, presidente da Organização de Produtores Barlapescas. «Continua tudo degradado e partido», lamenta. Apesar de estar a ser feita a intervenção prevista no edifício, em particular na cobertura, «as muralhas e a zona de acostagem está na mesma», concluiu.
O percurso de José Apolinário
Quer pelo percurso político, quer pela proximidade com a população, a verdade é que o nome de José Apolinário é consensual entre o sector da pescas do Algarve. Natural de Olhão onde nasceu em julho de 1962, licenciou-se em Direito pela Universidade Autónoma e é socialista. Em 1986 foi eleito deputado, por Faro, para a Assembleia da República. Em 1993 foi deputado no Parlamento Europeu, voltando a ser eleito deputado na Assembleia da República, em 2002. Também de outubro de 1998 a abril de 2002, foi secretário de Estado das Pescas nos XIII e XIV Governos Constitucionais. Uma pasta que volta a liderar, desde a quinta-feira passada. Em 2005 ganhou a Câmara Municipal de Faro, enquanto em 2010 volta a estar ligado ao sector piscatório quando ocupa o cargo, durante três anos, de diretor geral das Pescas e Agricultura, sendo ainda gestor do Programa Operacional Pesca 2007-2013. Em fevereiro de 2012 é nomeado presidente do conselho de administração da Docapesca, Portos e Lotas, responsável pela primeira venda de pescado fresco, com estabelecimentos em toda a costa continental portuguesa. Em outubro, foi cabeça de lista pelo PS em Faro, tendo sido eleito deputado na Assembleia da República.
