O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, questionou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o reforço, este ano, do orçamento da Universidade do Algarve.
Segundo o PCP, «o anterior Governo PSD/CDS adotou uma estratégia deliberada de desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino superior público, que afetou todas as universidades e politécnicos e, em particular, a Universidade do Algarve. O objetivo desta estratégia era a elitização do ensino superior, o esvaziamento da autonomia das instituições de ensino superior público, a precarização do emprego docente e a extinção a prazo das instituições mais recentes e periféricas».
Neste processo, entendem os comunistas que «a Universidade do Algarve – instituição fundamental para o desenvolvimento da região algarvia – foi arrastada para um caminho de incerteza, que ameaçou comprometer a sua capacidade de qualificação, inovação e valorização social e económica do conhecimento».
Assim, «os sucessivos cortes na transferência de verbas do Orçamento do Estado para a Universidade do Algarve, impostos pelo anterior Governo, criaram uma situação financeira extremamente adversa. Assinale-se, a título de exemplo, que estas verbas cobrem, atualmente, apenas 75% das despesas com pessoal. Neste contexto, a Universidade do Algarve desenvolveu um importante esforço de contenção da despesa e de aumento das receitas próprias, tentando evitar que fossem ainda mais comprometidas a formação inicial e avançada e as atividades de investigação científica, assim como os direitos laborais dos seus funcionários, docentes e não docentes».
Apesar do «esforço de contenção da despesa e de aumento das receitas próprias, a Universidade do Algarve necessitará, este ano, de um reforço de financiamento público para poder continuar a cumprir a sua missão», defende o PCP.
Estudantes travam aumento da propina
O valor real que um estudante tem de pagar para ter um ano letivo completamente pago na Universidade do Algarve no presente ano letivo são 990 Euros, um valor do qual os estudantes discordam.
Na passada Assembleia Magna da Associação Académica da Universidade do Algarve (AAUAlg, realizada no dia 31 de março, no Auditório da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, os estudantes aprovaram a moção proposta «Propinas UAlg». O documento é uma tomada de posição contra o aumento de propina de 965 Euros para 1000 Euros no próximo ano letivo, proposta pela Reitoria ao Conselho Geral da Universidade do Algarve.
A Direção-Geral da AAUAlg encarregou-se de difundir a moção junto da Reitoria da Universidade do Algarve, na pessoa do Magnífico, Professor Doutor António Branco, do Presidente do Conselho Geral, Professor Doutor Luís Magalhães, e dos restantes elementos do Conselho Geral – no qual se incluem funcionários docentes e não docentes, estudantes e elementos externos. A moção apresentada foi também difundida na comunicação social a nível regional e nacional.
O presidente da Direção-Geral da AAUAlg, Rodrigo Teixeira, foi convidado pelo Presidente do Conselho Geral da UAlg a estar presente nas reuniões deste órgão nos dias 6 de abril de 2016 e 11 de maio de 2016, onde foi incluído o ponto «Propinas para o ano letivo 2016/17», no qual foi apresentado a proposta da Reitoria, seguindo-se uma discussão da mesma pelos elementos do Conselho Geral. O presidente da Direção-Geral da AAUAlg apresentou a moção aprovada em Assembleia Magna, que espelha a vontade dos estudantes da UAlg.
Na reunião de Conselho Geral de dia 11 de maio de 2016, a votação da proposta da Reitoria não reuniu o número de votos favorável para que a proposta fosse aprovada (dois terços).
Assim sendo, o valor de propinas será atualizado mediante o valor de inflação de 2015, que é 0,5%, de acordo com a avaliação do Instituto Nacional de Estatística (INE). Dando como exemplo, o valor de propinas no ano letivo 2016/17, para os estudantes do 1.º Ciclo e Mestrado Integrado, subirá apenas 4,83 Euros, de 965 Euros para 969,83 Euros.
Neste sentido, a AAUAlg e os estudantes da Universidade do Algarve podem congratular-se pela tomada de posição (difícil) do Conselho Geral da UAlg, apesar dos grandes cortes orçamentais efetuados pela Tutela à Universidade do Algarve.
Um estudo online afirma ainda que a Universidade do Algarve é a Universidade «mais acessível do país», tendo em conta os valores de propinas, alimentação e alojamento das Universidades portuguesas (Fonte: Comparaja.pt).
É travada assim, para o próximo ano letivo, a contínua desresponsabilização do Estado sobre a educação dos cidadãos que provocaria um aumento de custos para os estudantes da UAlg e as suas famílias, bem como os que pretendem ingressar no Ensino Universitário Público no Algarve.
