A Plataforma Água Sustentável (PAS) contesta o reforço do abastecimento de água ao Algarve através da uma captação no Pomarão, considerando-a injustificável, seja qual for o ângulo pelo qual se analise.
«A PAS reafirma que fazer uma grande obra de engenharia, com enormes impactos ecossistémicos e sociais, para permitir o aumento a área da agricultura intensiva, poluente e gastadora do recurso escasso, que é a água, que todos os estudos apontam para que ainda o será mais no futuro, não é justificável», refere a plataforma que agrega 13 entidades.
O projeto que esteve em consulta pública até à passada semana prevê a captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, na proximidade da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão, no concelho de Mértola (Alentejo), e a construção de uma conduta até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim (Algarve).
«A captação de água no Guadiana, a jusante de Alqueva, a que se refere o projeto em discussão tem como objetivo criar condições para os novos regadios propostos, situados no sistema Beliche-Odeleite, que, supostamente, será reforçado por água oriunda desta captação – é o que está expresso no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), ideia que é reforçada quando se lê o Estudo para o Regadio 2030. Esta iniciativa vai ao arrepio das conclusões de estudos e decisões nacionais e europeias, nomeadamente a Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE) e, por outro lado, não tem assegurado o acordo, nem da empresa gestora do Alqueva, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (EDIA), nem do governo nacional de Espanha, nem do governo regional da Andaluzia», aponta a PAS.
A plataforma ambientalista considera que apresentar este projeto sem a prévia concordância de Espanha e da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), é uma «irresponsabilidade, quer pela perda de tempo, quer pelo desbaratar de oportunidades, quer ainda pelo desperdício de dinheiro público gasto no pagamento do design do projeto».
«Só após ter garantido que aqueles condicionantes, transfronteiriços e nacionais, seriam ultrapassados, o Estado português poderia ter avançado para a análise desta possibilidade e para o estudo do seu impacto ambiental», afirma a plataforma no documento que enviou para o processo de consulta pública.
Segundo a PAS, o projeto vai «desperdiçar» um elevado investimento público para uma «solução» que depende de «chuva que é escassa, e de energia elétrica que é cada vez mais cara e impactante de produzir».
A plataforma defende que o investimento seria melhor utilizado na restauração dos ecossistemas de forma a garantir as condições para o vapor de água atmosférico ser condensado na região das serras e cair na forma de chuva.
«Caso se mantenha este investimento, a primeira e única prioridade deve ser o abastecimento doméstico local e, sempre que necessário, o abastecimento doméstico à região do Algarve, excluindo assim, outros fins, nomeadamente a agricultura intensiva de regadio», sublinha.
A PAS é uma plataforma que agrega 13 associações, organizações não-governamentais e movimentos ambientalistas, principalmente do Algarve.
A captação de água no Pomarão é uma das medidas previstas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, para o qual estão destinados 200 milhões de euros provenientes do PRR, além da futura estação de dessalinização, da produção de água para reutilização e da redução de perdas de água no setor urbano.
A associação ambientalista Zero também se manifestou contra a construção de uma conduta no Pomarão para levar água do rio Guadiana até à albufeira de Odeleite, no Algarve, criticando o aumento da oferta de um recurso que considera ser escasso.
O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde dia 5 de fevereiro, tendo o governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15 por cento no sector urbano, incluindo o turismo, e de 25 por cento na agricultura.
A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe, ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.
O anterior governo admitiu elevar o nível das restrições, declarando o estado de emergência ambiental ou de calamidade, caso as medidas sejam insuficientes para fazer face à escassez hídrica na região.
Na terça-feira, 30 de abril, o atual governo admitiu aliviar os cortes no consumo de água na região, no sector urbano e na agricultura, estando vários cenários em cima da mesa, revelou a ministra do Ambiente, após uma reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras.
O parecer da PAS pode ser lida aqui.
Fotos: Bruno Filipe Pires
