Artigo de opinião de J. André Guerreiro, escritor e investigador social.
Qualquer família que já pôs crianças a estudar sabe o quão onerosa a fatura dos manuais escolares pode ser, podendo ultrapassar os 200 euros por estudante nos ciclos de ensino mais elevados.
A discussão em torno dos manuais escolares não é recente, mas o peso no saldo das famílias levou a que várias medidas fossem tomadas ao longo dos anos com vista a minimizar os seus efeitos.
A escolha dos manuais escolares pela parte das escolas é feita por um período de seis anos, desde 2006.
O Ministério da Educação decidiu implementar este intervalo temporal precisamente para reduzir o número de edições que eram lançadas cada vez mais frequentemente pelas editoras e para reduzir as dificuldades que as escolas enfrentam todos os anos com a escolha de diversos manuais em intervalos temporais bastante reduzidos. Porém, este período raramente foi cumprido.
Há alguns anos atrás, uma boa parte dos municípios portugueses começaram a oferecer manuais escolares a vários alunos dos seus concelhos.
Inicialmente eram sobretudo dados aos alunos do 1º ciclo, vulgo ensino primário, mas nos últimos anos a medida veio a abranger os alunos de todo o ensino básico e, mais recentemente, do ensino secundário.
É fácil brandir elogios a tal medida, sobretudo quando as famílias saem objetivamente beneficiadas da mesma. Mas esta medida, ainda que bem-intencionada, perpetua vários problemas que têm sido ignorados e que devem ser colocados, independentemente da bondade da medida em si.
Em primeiro lugar, devemos considerar os próprios manuais escolares. Existem diversos manuais de editoras concorrentes para as mesmas disciplinas.
De poucos em poucos anos, dois, três ou por vezes quatro, e, sobretudo, quando há novos governos, as editoras lançam uma nova versão do mesmo manual, apresentando uma nova capa, uma cromática diferente, alguns dados atualizados, mas pouco mais.
Talvez alguns se surpreendam ao saber que o conteúdo dos livros permanece quase idêntico. E aos mais céticos, uma comparação das versões atuais com as anteriores poderá eliminar qualquer resquício de dúvida.
O argumento invocado em defesa das novas edições é superficialmente válido: há revisões curriculares nos programas das disciplinas e os manuais têm que ser modificados no sentido de acompanhar tais mudanças.
O argumente retém a sua validade até aqui, mas esta é posta em causa quando consideramos os muitos casos de manuais que são editados mais frequentemente do que as revisões curriculares, até porque chegam a sair três edições do mesmo manual no intervalo de seis anos supracitado.
Nestes casos, o argumento apresentado é o de que as edições visam atualizar os dados dos manuais, o que é verdade. Há diversas disciplinas que requerem dados atualizados para serem corretamente lecionadas.
Um destes casos é o da Geografia, cujos docentes estão mais que habituados a procurar dados mais recentes que os contidos nos manuais para colmatar alguns números e valores mais antigos.
Mas se o problema são a informação de alguns gráficos, os mesmos dados atualizados podem ser facultados online pelas editoras aos docentes, assim como os professores são mais que capazes de fornecer dados atuais aos alunos, sendo, portanto, de validade questionável.
A principal razão de ser destas novas edições reside na necessidade de colocar um livro «novo» à venda, ainda que com um conteúdo idêntico, para não tentar as famílias a reutilizar manuais antigos, assim como um preço 2,6 por cento mais alto, para justificar o «trabalho» despendido com a nova edição, valor este negociado pelo Ministério da Educação e do Ensino Superior, para acompanhar a inflação, que nunca atingiu valores tão elevados. É uma estratégia antiga e rentável, com provas dadas de que funciona. Ou funcionava até muito recentemente.
Mas aproveito este momento para salientar o facto de que os manuais escolares têm visto a sua qualidade e rigor aumentarem ao longo dos anos (ver a tese Avaliação de Manuais Escolares de Português de Ana Raquel Lobo, defendida no Instituto Politécnico de Coimbra).
Não obstante o impacto que as alterações curriculares tiveram nos programas das disciplinas, questão esta que tende a ser reduzida aos chavões de «facilitar» ou «dificultar» a avaliação dos alunos.
Esta melhoria na qualidade, contudo, não resulta do elevado número de edições de cada manual em particular, mas antes do maior rigor e controlo na acreditação dos manuais escolares, fruto da regulação mais atenta do Ministério da Educação, que só na última década se interessou derradeiramente por esta matéria. E ainda que a mensagem das editoras seja a de as novas edições serem um reflexo da maior qualidade, a realidade é que o conteúdo de muitos dos manuais refuta cabalmente este argumento.
Acontece que nos últimos anos, devido a esforços louváveis de muitas escolas, associações de estudantes e pais, autarquias e juntas de freguesia, ou outras organizações, a reutilização de manuais tornou-se mais comum.
Estes esforços são o culminar de anos de denúncias da parte de diversas entidades, e, sobretudo, dos pais e alunos, que se viram forçados a trocar de manuais por ter saído uma nova edição em pouco ou nada distinta da anterior.
Muitos também foram os professores que denunciaram esta prática ao longo dos anos e frisaram a inutilidade de se adquirir um novo manual quando o anterior continha tudo o que entendiam ser necessário.
Nestes casos, aconselhavam os alunos que se viam a repetir disciplinas a reutilizar os manuais ao invés de adquirir uma nova versão com incipientes adições, mesmo que algumas escolas tenham desencorajado ativamente esta prática.
Para todos os efeitos, esta lógica de reutilização singrou e veio a ser adotada um pouco por todo o país. Esta prática, contudo, veio pesar nas receitas das editoras que, ao fim e ao cabo, nada ganhavam com a reutilização dos manuais.
Mas rapidamente surgiu uma solução: as autarquias, que numa manifestação de voluntarismo temperado de populismo, pois toda a dádiva a crianças é multiplicada em proveito, decidiram oferecer manuais aos alunos dos seus concelhos.
Se os manuais são grátis, a necessidade de os reutilizar deixa de existir, pois não há relutância da parte das famílias em procurarem algo usado quando têm novo sem qualquer custo acrescido.
Ao mesmo tempo, as editoras prontamente cativaram outras autarquias para seguirem o mesmo caminho, seduzindo-as com descontos, benefícios e brindes. E hoje em dia, rara é a autarquia em Portugal que não oferece manuais, sobretudo em anos de eleições, facto este que as famílias fazem questão de salientar, pois quem quer morar no único concelho que não segue esta boa prática?
Logicamente, a compra de manuais para alunos do 1º ciclo do ensino básico, não é a forma mais eficiente de ajudar as famílias.
Mesmo no que toca a reduzir as despesas de educação, o 1º ciclo tem a menor quantidade de manuais e os manuais menos dispendiosos de todo o ensino obrigatório regular.
Oferecer os manuais aos alunos do ensino secundário, isso sim, tem um impacto maior, pois tratam-se de duas ou três centenas de euros gastos em manuais a cada ano.
Infelizmente, as dádivas às crianças colhem maiores proveitos, enquanto dádivas a adolescentes tendem a passar mais despercebidas.
Portanto, em vez de se procurar aumentar o proveito das famílias, seguiu-se a máxima eleitoralista que tão assiduamente norteia as políticas locais.
Mas algumas famílias salientaram este facto e a resposta não tardou. As autarquias alagaram a oferta aos alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico. A fatura das famílias baixou, enquanto a das autarquias subiu, na mesma ordem de razão que as receitas das editoras.
Se a reutilização dos manuais estava a interferir com o lucro das editoras, a oferta de manuais foi a panaceia para o problema. Mas algumas autarquias começaram a ter dificuldade em manter a oferta anual.
Numa sublime ironia, começaram a estudar a reutilização dos manuais oferecidos de um ano para o outro. As editoras viram-se novamente perante a possibilidade de ficarem depauperadas.
Em 2016, o «Correio da Manhã» publicou o resultado de uma investigação sobre a escolha de manuais escolares.
Entre as denúncias feitas, constava a oferta de brindes, um eufemismo aprazível para suborno, dados a professores da parte das editoras para adotarem determinados manuais.
Isto acontece mesmo estando em vigor uma lei desde 2006 que proíbe os professores que selecionam os manuais das suas escolas de receberem qualquer promoção material, incluindo manuais ou outros materiais didático-pedagógicos.
Entre descontos na editora à oferta de manuais para os filhos e materiais de apoio, a prática é ubíqua nas escolas.
Perante a perda de receitas, as editoras decidiram coaptar os decisores por detrás da escolha dos manuais para as suas fileiras, tendo estes, muito alegremente, «esquecido» de reportar a incompatibilidade nas suas respetivas escolas, aquando da altura da escolha dos manuais para os próximos seis anos. E assim as editoras tinham voltado a controlar o tabuleiro.
Este ano, porém, o governo da República decidiu entrar em jogo, garantindo manuais gratuitos a todos os alunos do ensino obrigatório do ensino público e privado com contratos de associação.
Ora, para todos os efeitos, nacionalizaram-se os manuais escolares. Mas qual é o problema? As famílias deixam de ter despesa com manuais escolares e as autarquias libertam-se deste fardo. Não será isto positivo para as famílias?
Bem, em primeiro lugar, as famílias não deixam de comprar os manuais, deixam é de os comprar diretamente, para ser o Estado a adquiri-los com recurso à carga fiscal aplicada às famílias.
É uma diferença subtil, sobretudo na hora de votar, mas que seduz, não obstante.
Em segundo lugar, ainda que se pretenda promover a reutilização dos manuais, na prática, tal não se sucede.
O Tribunal de Contas alertou, que no ano letivo 2018/2019, menos de quatro por cento dos manuais escolares foram reutilizados, um valor ridiculamente baixo e muito inferior aos valores de há alguns anos atrás, quando se promovia a reutilização, antes das autarquias começarem a oferecer manuais assiduamente.
E, em terceiro lugar, os professores foram incumbidos com a responsabilidade de gerir a reutilização dos manuais, acumulando ao seu já obsceno volume de funções administrativas.
Em boa parte, a não reutilização deveu-se às escolas e aos procedimentos do Ministério da Educação.
Este ano foram perto de 30 milhões de euros despendidos com a medida, mas no próximo serão mais, graças ao alargamento da mesma aos alunos do ensino secundário.
Portanto, quem beneficiou largamente da medida foram as editoras, que vêm agora o seu lucro garantido pelo Orçamento de Estado, em toda a sua generosidade.
As famílias e as organizações, quer escolares quer não governamentais, chegaram elas próprias à conclusão de que era necessário reutilizar e reduzir a aquisição de manuais, para o benefício da sociedade.
Mas, primeiramente, as autarquias, e, posteriormente, o Estado, vieram minar este esforço e deitar por terra as boas intenções dos seus cidadãos, numa espécie de exercício de retrocesso cívico e civilizacional.
Isto poderia ser um argumento contra o Estado, mas não é essa a intenção. Seria, antes de mais, um argumento a denunciar a falta de bom-senso do Estado, que tão facilmente se deixou manipular pelas editoras, as mesmas que saíram impunes do seu esquema de aliciação de professores para a escolha dos manuais há uns anos.
No final, ganham as editoras que mais vendem, ganha a classe política que mais votos conquista, perde o ambiente através do papel gasto, perde o Estado através dos nossos impostos e perde a sociedade que fica um pouco mais ignorante em nome da educação.
