Luís Montenegro comprometeu-se hoje a apresentar até dia 2 de junho um programa de emergência na saúde e a anunciar um diálogo com todos os partidos com assento parlamentar para «uma agenda ambiciosa» de combate à corrupção.
No seu discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro prometeu, na área da saúde, que o governo irá «implementar uma reforma estrutural que fortaleça e preserve o SNS como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos setores social e privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação: o cidadão».
«Tal como prometemos, elaboraremos um Programa de Emergência que virá a público antes do dia 2 de junho», disse.
Já na área da corrupção, anunciou que irá propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo com vista a uma fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção.
«O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade», disse, defendendo que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.
A partir daí, acrescentou, o executivo irá focar-se na aprovação das respetivas leis, «seja por proposta do governo, seja por iniciativa do parlamento».
«A ministra da Justiça fará a interlocução do lado do governo, tomando a iniciativa, logo a seguir à investidura parlamentar, de contactar os vários partidos e de iniciar este processo de diálogo. Esperamos a abertura e disponibilidade de todos, em nome de uma vontade forte de busca de consensos numa área crucial», disse
O primeiro-ministro destacou que, nos cinquenta anos do 25 de Abril, «este esforço de consenso será uma boa forma de celebrar a democracia».
Quem viabiliza programa deve permitir executivo até fim do mandato
O primeiro-ministro defendeu ainda que não rejeitar o programa do governo no parlamento «significa permitir a sua execução até final do mandato» ou até haver uma moção de censura, desafiando o PS a dizer se será oposição ou bloqueio democrático.
«Não rejeitar o Programa do governo no parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura», defendeu Luís Montenegro, no discurso de tomada de posse, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que «o governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura» e «não está aqui de turno» nem para «fazer apena o mais fácil».
«Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis. Se este governo, como espero e sei que é o desejo dos portugueses, tiver a sua investidura parlamentar e assumir a plenitude dos seus poderes, vai começar desde já a programar e executar reformas estruturais que mudem o país», considerou.
Por isso, defendeu que «a investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o Programa de governo».
«Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução (…) Não rejeitar o Programa do governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura», disse.
Luís Montenegro dirigiu-se, em particular, ao PS, que governou 22 dos últimos 28 anos.
«Apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do governo e em alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático», considerou.
O primeiro-ministro assegurou que tal será dito aquando da discussão do Programa do governo na Assembleia da República, prevista para os dias 11 e 12 de abril.
«Mas por lisura de princípios e lealdade institucional, deve também ficar dito neste ato solene, porque encerra a responsabilidade que cada um está disposto a assumir», afirmou.
A Constituição determina que um governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, decidiu na semana passada a conferência de líderes.
O PCP anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do governo, que dificilmente será aprovada, uma vez que o PS indicou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para impedir o executivo de entrar em funções.
