Loulé associa-se aos 50 anos da Constituição da República e destaca a ligação histórica do concelho aos deputados que aprovaram a lei fundamental em 1976
A Câmara Municipal de Loulé e a Assembleia Municipal de Loulé associam-se às comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, assinalados hoje.
A lei fundamental do país foi aprovada pela Assembleia Constituinte a 2 de abril de 1976 e entrou em vigor a 25 de abril do mesmo ano.
O concelho de Loulé esteve ligado a esse momento histórico através de deputados constituintes eleitos pelo círculo de Faro. Pelo Partido Socialista (PS), participaram Luís Filipe Madeira e João Moz Carrapa, este último em substituição de Luís Filipe Madeira, enquanto Cristóvão Norte integrou a Assembleia Constituinte pelo Partido Popular Democrático (PPD).
A autarquia recorda ainda Joaquim Romero Magalhães, natural de Loulé, que foi deputado constituinte pelo círculo de Coimbra. A Constituição de 1976 foi a primeira constituição democrática aprovada após a Revolução de 25 de Abril de 1974 e consagrou um Estado de direito assente na soberania popular e no respeito pelos direitos fundamentais.
«Comemorar os 50 anos da nossa Constituição é celebrar a maturidade da nossa democracia e a garantia dos direitos fundamentais que hoje nos regem. O 25 de Abril e a Constituição de 1976 trouxeram o poder local para o centro da decisão, aproximando o Estado dos cidadãos, o que permitiu transformar Loulé num concelho mais justo e desenvolvido», afirmou Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé.
Já o presidente da Assembleia Municipal de Loulé, Silvério Guerreiro, sublinhou que a Constituição consagrou «um vasto conjunto de direitos, liberdades e garantias», além de direitos sociais fundamentais, e defendeu que, 50 anos depois, continua a ser «um instrumento vivo», essencial para o exercício da cidadania e para a salvaguarda dos valores democráticos.
Foto: Justiça.gov
