A última Assembleia Municipal de Portimão, a 17 de maio, ficou marcada pela denúncia do Partido Social Democrata (PSD) local, de que o Plano de Ajustamento Municipal (PAM), com aprovação prévia pela comissão diretiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), prevê o congelamento de salários dos funcionários da autarquia até 2043. Ou seja, nos próximos 27 anos, não haverá atualização dos vencimentos pagos pelo município de Portimão.
O partido da oposição quis saber qual foi a orientação política dada ao documento por parte do executivo, em particular no que diz respeito à não inclusão de alienação de património, tendo também questionado sobre esta opção relativa à gestão dos recursos humanos. Na reunião, segundo o PSD, o executivo socialista confirmou que ambas foram orientações suas.
Ou seja, nos documentos que estiveram a votação na semana passada, que mereceu a abstenção do PSD (por considerar que o PAM é obrigatório, ainda que não se reveja nas opções políticas tomadas), existe «o pressuposto da não atualização da remuneração base dos funcionários da autarquia», constatou a oposição social-democrata apoiando-se num mapa que consta do PAM.
Contactada pelo «barlavento», Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, explicou que «o PSD sabe que não há ordenados congelados, porque, se o governo decidir aumentar os vencimentos, será um medida aplicável a todos». A edil reforça, inclusive, que «não pode haver congelamento de vencimentos, estando, aliás, previsto o aumento dos ordenados de um por cento ao ano».
Isilda Gomes desmistifica a situação afirmando que há «aquele mapa», que o PSD utilizou para apoiar a denúncia, «mas depois no estudo já está previsto esse aumento de um por cento». A presidente da autarquia sublinha que a nota do PSD local é uma questão «política», pois «o PSD também sabe que qualquer decisão governamental sobre aumentos de vencimentos, aplica-se a toda a gente, não podendo haver exceções. E o Plano já prevê isso. Foi-lhes explicado claramente na reunião. Agora, obviamente, as pessoas só percebem o que querem perceber», lamentou Isilda Gomes.
Ainda assim, na nota de imprensa, o PSD lamenta que ao fim de «oito anos de tentativas de resolução do monstro da dívida criado pelo PS em Portimão ainda não se tenha conseguido solucionar o problema por erros graves nos documentos». E que «a fatura das loucuras e má gestão do PS tenha chegado ao ponto de aplicar medidas muito duras para todos os portimonenses nas próximas décadas». Por um lado, a estrutura política refere ainda que o PS poderia ter ouvido as propostas e os avisos de toda a oposição, de que a dívida que estava a ser criada seria insuportável sem ajuda externa. Por outro, considera que poderiam ter sido consideradas alternativas, não na candidatura ao FAM, mas na aplicabilidade, utilizando a alienação de património, a reorganização dos serviços, em vez das opções de congelamento dos vencimentos.
