A Comissão de Utentes da Via do Infante recorda hoje a introdução de portagens na A22, um «calvário para a região».
O décimo aniversário de «uma data muito negativa e injusta para o Algarve» assinala-se hoje, dia 8 de dezembro de 2021.
Segundo a a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), são «10 anos de portagens impostas pelo governo PSD/CDS, com o apoio do PS, precisamente do dia 8 de dezembro de 2011. Têm sido 10 anos de autêntico calvário para o Algarve, em que a mobilidade na região regrediu mais de 20 anos e as desigualdades territoriais se agravaram».
Para este movimento, que nunca baixou os braços, «os prejuízos económicos e sociais têm sido muito elevados e muitas vidas se perderam, pois as portagens na Via do Infante obrigaram ao desvio em massa do trânsito para a EN125, ainda hoje não totalmente requalificada entre Olhão e Vila Real de Santo António e que tem potenciado os acidentes rodoviários. PS e PSD ao não terminarem de vez com esta calamidade têm sido os principais responsáveis pela discriminação das populações do Algarve».
Por «força do Orçamento de Estado para 2021 (contra a vontade do PS) estava previsto uma redução das taxas de portagem em 50 por cento o que, afinal, não foi além de uma redução de pouco mais de 20por cento».
Lamentavelmente, «o governo PS não cumpriu o que determinou a Assembleia da República e o que o PS/Algarve prometeu há alguns anos. Uma redução de 50 por cento seria uma medida positiva, representaria algum alívio para os utentes, empresas e populações em tempos de pandemia. Todavia, o que se impõe é a abolição total das portagens na região. É uma luta que a Comissão de Utentes continuará a prosseguir até ao fim».
«É precisamente isto que devia ocorrer – a abolição das portagens – numa altura em que o Algarve continua a atravessar uma grave crise por força da pandemia, da monocultura do turismo e da falta de apoios por parte do governo. O governo não tem intenções de responder, positivamente, à emergência social e económica que o Algarve está a atravessar. A região conta com vários milhares de desempregados e muitos milhares na precariedade e é previsível que muitas empresas sejam atiradas para a falência, fazendo aumentar o desemprego, as dificuldades e as necessidades das populações», diz hoje a CUVI em comunicado enviado à comunicação social.
Mais uma vez, «agora no final desta Legislatura, voltou a formar-se uma coligação negativa na Assembleia da República entre o PS e os partidos de direita PSD, CDS e IL, que voltaram a inviabilizar as propostas de eliminação das portagens no Algarve apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Mais uma vez aquelas forças políticas se posicionaram contra os interesses do Algarve e das suas populações».
Para já, «deve o governo suspender as portagens no Algarve enquanto a EN 125 não for totalmente requalificada, tal como estipula a Resolução da Assembleia da República n.º 50/2001, de 20 de junho de 2020. Ou seja, o governo deve cumprir o que foi aprovado no Parlamento».
Além disso, «a parceria público-privada (PPP) da Via do Infante é muito ruinosa para o Estado, transferindo este para os bolsos da concessionária privada dezenas de milhões de euros todos os anos, verbas dos contribuintes que faltam para combater a crise, para o SNS, para o investimento. E o primeiro-ministro deve cumprir de vez a palavra dada ao Algarve em 2015: que, se fosse governo, acabava com as portagens no Algarve. Até aos dias de hoje essa promessa não passou de palavras vazias e incumpridas».
Para finalizar, o objetivo último da Comissão de Utentes da Via do Infante, como se disse, «é a abolição das portagens, uma reivindicação que continua atual, mais do que nunca. Perante a continuação da crise no Algarve a Comissão de Utentes pondera regressar às movimentações de rua no ano de 2022, procurando envolver outras entidades da sociedade civil com o objetivo de terminar de vez com as portagens na região».
