O Ministério da Economia garante que está atento à situação de insolvência da empresa N&F, cujo processo está a decorrer, ainda que não disponha de meios para interferir no processo. A informação da tutela, divulgada na terça-feira, dia 6, foi prestada no âmbito de uma pergunta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), que, em julho, o questionou acerca da falência daquela empresa.
Nesse documento, o BE queria saber que medidas tomaria o governo em caso da insolvência da empresa ser decretada para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, bem como qual seria a situação dos trabalhadores e ex-colaboradores (que estavam ao serviço da Alisuper) e que ficaram isentos de responsabilidades, à data que o grupo Nogueira, através da empresa N&F, assumiu ativo e passivo do grupo algarvio.
O governo responde que, tem acompanhado o processo do grupo Alisuper, bem como a intervenção do grupo Nogueira, na tentativa de assegurar a revitalização. Informa ainda que «o governo não dispõe de mecanismos de natureza financeira, ou outra, que lhe permitam intervir de forma direta no processo de viabilização de empresas, e não interfere nas decisões de outros órgãos de soberania, em particular dos tribunais».
Por fim, «o governo assegurará o escrupuloso cumprimento da lei e, caso os direitos dos trabalhadores não sejam integralmente ressarcidos, utilizará os mecanismos legais e financeiros para garantir o cumprimento desses direitos».
