A Federação Agrícola do Algarve alerta que o acordo UE–Mercosul pode fragilizar a agricultura regional, com impactos severos numa região vulnerável.
A Federação da Agricultura Algarvia (FEDAGRI) manifestou-se contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, considerando que o mesmo poderá fragilizar a agricultura portuguesa e ter impactos particularmente severos em regiões vulneráveis como o sul de Portugal.
Em comunicado, a federação agrícola regional sustenta que o acordo, tal como está a ser conduzido e politicamente apresentado, representa um risco para o rendimento agrícola, a sobrevivência das explorações familiares e a sustentabilidade do mundo rural, alertando para efeitos negativos no setor primário europeu.
Regras diferentes e concorrência assimétrica
Um dos principais argumentos apresentados pela FEDAGRI prende-se com a falta de reciprocidade nas regras aplicáveis à produção agrícola. A federação sublinha que a agricultura europeia opera sob normas sanitárias, ambientais, laborais e de bem-estar animal exigentes, enquanto os produtos provenientes de países do Mercosul poderão não estar sujeitos a exigências equivalentes.
Segundo a organização, esta diferença cria concorrência assimétrica, favorece práticas de dumping regulatório e exerce pressão descendente sobre os preços à produção, colocando os agricultores europeus em desvantagem competitiva.
Algarve apontado como região especialmente vulnerável
No caso do Algarve, a FEDAGRI considera que o impacto do acordo poderá ser ainda mais penalizador devido a condicionantes estruturais da região. Entre os fatores identificados estão a predominância de explorações familiares e de pequenas e médias empresas agrícolas, custos de contexto elevados, limitações logísticas, escassez de água e vulnerabilidade climática.
A federação refere ainda que, nestas condições, uma liberalização comercial sem garantias robustas tende a traduzir-se em perda de margem para os produtores, desvalorização do produto local e abandono produtivo.
Contestação europeia e enquadramento político
A posição da FEDAGRI é enquadrada num contexto mais amplo de contestação ao acordo UE–Mercosul em vários países europeus. No manifesto, a federação alude a manifestações, bloqueios e protestos de agricultores noutros Estados-membros, interpretando estes sinais como um alerta para os riscos associados à liberalização comercial no setor agrícola.
Críticas ao Governo e ao processo de decisão
A federação critica também a posição do Governo português e, em particular, a postura pública do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, acusando-o de entusiasmo em relação ao acordo sem que tenha sido realizada uma avaliação de impacto por setores e territórios.
Segundo a FEDAGRI, não foram apresentadas garantias verificáveis de reciprocidade nem previstos mecanismos de salvaguarda automáticos, rápidos e eficazes que assegurem a fiscalização, rastreabilidade e controlo das importações. A organização rejeita ainda que decisões desta dimensão sejam tomadas sem a auscultação do setor agrícola e denuncia a influência de interesses concentrados e lobbies no processo.
Condições defendidas pela federação
Apesar da oposição expressa, a FEDAGRI clarifica que não rejeita a celebração de acordos comerciais em abstrato, defendendo antes que qualquer avanço esteja condicionado ao cumprimento de critérios considerados essenciais. Entre estes, a federação aponta a realização de uma avaliação de impacto transparente, por setor e por região, a aplicação de cláusulas-espelho que garantam regras equivalentes para todos os produtores e a existência de mecanismos de proteção eficazes e fiscalização reforçada.
No manifesto, a organização conclui que, sem estas garantias, a abertura de mercados representa um risco imposto aos produtores e uma ameaça à sustentabilidade do setor agrícola e do mundo rural.
Contexto do acordo
O acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul deverá ser assinado no Paraguai no próximo sábado e prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores. O processo continua a gerar contestação em vários países europeus, em particular no setor agrícola, devido aos potenciais impactos económicos, sociais e territoriais da liberalização comercial.
