A carga fiscal no município de Faro vai voltar a descer em 2025. A taxa de IMI sofre a sexta redução em 11 anos, para o valor mínimo.
Na sequência de uma estratégia seguida ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal de Faro vai voltar a promover, em 2025, uma descida significativa da carga fiscal para munícipes e empresas.
O pacote fiscal, aprovado no dia 23 de setembro em reunião de câmara, e na segunda-feira, dia 30, em Assembleia Municipal, prevê desde logo uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos. Após uma descida significativa deste imposto em 2024 (de 0,35 por cento para 0,32 por cento), o município de Faro volta a descer esta taxa em 2025 para 0,30 por cento, a taxa mínima que pode cobrar.
Registe-se que a taxa de IMI sofre assim a sua sexta redução ao longo dos últimos 11 anos, e há quatro anos, em 2020, esta taxa estava fixada em 0,38 por cento.
Simultaneamente, e tal como já tem vindo a acontecer nos últimos anos, o município de Faro mantém um apoio significativo às famílias com filhos a cargo, com uma redução de taxa para os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do agregado familiar, atendendo ao número de descendentes que compõem o respetivo agregado. Já no caso de prédios rústicos, a taxa de IMI mantém-se em 0,8 por cento.
O pacote fiscal agora aprovado para 2025 volta também a beneficiar as empresas do concelho, com uma nova descida da taxa de derrama: além da isenção desta taxa para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, já em vigor, a taxa normal de derrama volta a baixar de 1,35 por cento para 1,20 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
Esta taxa, note-se, passou de 1,50 por cento em 2023 para 1,35 por cento em 2024.
Também a taxa de participação variável na formação do IRS recebido do concelho reduz de cinco por cento para 4,5 por cento, enquanto a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal, por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicações acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações, fixa-se novamente no valor de 0,25 por cento.
Com estas medidas de redução de carga fiscal, o município de Faro pretende «continuar a apoiar as famílias e empresas que enfrentam atualmente um desafiante contexto económico e social», de acordo com a autarquia.
Ao todo, com a redução destas taxas em 2025, a Câmara Municipal deixa de receber um valor global de cerca de 1.700.000 euros, aumentando assim, nessa medida, a disponibilidade financeira das empresas e famílias do concelho.
