Consideram que, a concretizar-se, seria um erro estratégico muito penalizador para o sector mais importante da economia regional
Cristóvão Norte e José Carlos Barros questionaram hoje, 12 de fevereiro, o governo a respeito das declarações proferidas recentemente pelo Secretário de Estado da Administração Local nas quais sustentava, a propósito da reforma administrativa, a intenção de extinguir as ERT e concentrar as competências respetivas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A Lei n.º 33/2013, de 16 de maio, «estabelece cinco áreas regionais de turismo em Portugal Continental, que refletem as áreas abrangidas pelas unidades territoriais utilizadas para fins estatísticos NUTS II – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O modelo de gestão atual estimula o envolvimento dos agentes privados na ação destas entidades , bem como valoriza o seu papel na estruturação de produtos e na promoção», lê-se em nota de imprensa enviada pelo deputado Cristóvão Norte.
«As direções das entidades regionais de turismos são decididas por eleição entre os pares e não por nomeação. Esta é uma particularidade que diferencia este tipo de instituição de outras entidades territoriais ou organismos desconcentrados do Estado. Num quadro em que as CCDR não são eleitas, um processo desta natureza constituiria um indiscutível retrocesso na autonomia da Região numa matéria fulcral para as suas opções de futuro».
Assim no entender dos sociais-democratas, «às entidades regionais de turismo incumbe a valorização turística das respetivas áreas,o que tem vindo a ser conseguido com base no modelo actual, onde parceiros públicos e privados gozam de autonomia e flexibilidade necessárias para melhor tirar proveito dos recursos existentes na prossecução das políticas de promoção turismo regional».
Já no que respeita à possível agregação das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR, «anunciada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, apenas se consegue vislumbrar que seja um lapso, isto porque estas instituições têm na sua estrutura e órgãos sociais entidades do sector privado. Com a execução desta intenção estar-se-ia a cometer um erro muito grave, político e estratégico, isto porque seria frustrar a confiança da esmagadora maioria dos empresários do sector do turismo em Portugal que, desta forma, seriam impedidos de uma participação no modelo de governação neste sector. A definição das políticas de turismo regionais tem saído robustecida com a participação dos parceiros do sector».
«O turismo tem sido um sector com crescimento notável e experimentalismos desfasados da estabilidade de políticas que o sector tem conhecido constituiria um erro que seguramente ninguém quererá cometer», defendem Cristóvão Norte e José Carlos Barros.
