Importa aqui questionar a minha posição face à intervenção recente da Sociedade POLIS, num momento em que as demolições passaram a ser a prioridade do processo de requalificação – a marca que ficará deste Governo e do ministro Moreira da Silva, no Algarve.
Durante o debate sobre o programa POLIS fomos sempre claros: este é um programa de requalificação, não de demolições. Foi possível defender que as demolições seriam o fim da linha e não o princípio. Que o Estado tinha de tratar todos por igual, exceção feita às comunidades piscatórias que, compreensivelmente, deveriam ser salvaguardadas em todas as circunstâncias.
Talvez em resultado disso, com os Governos do PS só assistimos a demolições na ilha da Fuzeta, sem contestação, pois estávamos numa situação eminente de risco para pessoas e bens. E aqui o Estado teve uma ação determinada, sem deixar nada para trás. E agora?
Chegados a esta data, depois de dois anos de congelamento de atividade por responsabilidade deste Governo (que, por preconceito face à herança socialista, quis proceder à reavaliação do programa), constata-se uma Sociedade POLIS com mandato com garantia apenas para mais um ano, um Plano Estratégico diminuído, por ter sido alterado e ajustado em função de uma redução drástica de investimento e o início do processo de demolições.
Tal significa demolir num cenário em que o processo de requalificação integral não tem data prevista, o que compromete um tratamento justo e equitativo do Estado em todas as situações. Deixo apenas uma pergunta: pode o Governo ou alguém dizer quando será aprovado o plano de pormenor para a Praia de Faro? Ninguém. Onde está o plano de indemnizações para que se possa fazer o essencial dessa intervenção?
Por outro lado, começaram em força as demolições das segundas habitações nas zonas nascente e poente da ilha de Faro. As primeiras habitações ficam ainda, temporariamente. Só não sabemos se o termo «temporário» se adequa, pois não existe qualquer plano de realojamento, previamente articulado com o município.
Foi comprado um terreno no Montenegro, embora essa decisão mereça as maiores dúvidas, mas ninguém sabe quando se avança com a construção das habitações para os pescadores. Ninguém. Ora, tal significa que fica bloqueado todo o processo de requalificação. Tudo ficará como dantes, apenas com menos algumas casas (repetindo-se um cenário que os farenses já conhecem, ocorrido há alguns anos neste mesmo local, com outro Governo do PSD).
Depois, sobre as demolições nos ilhotes (Ramalhete, Cobra, Coco, Altura, São Lourenço e Deserta), o mais grave é que não estão a ser cuidadas todas as situações com necessidade de realojamento, descurando-se o direito à habitação. Estamos a falar de seis famílias com primeira habitação, que continuam à espera de uma solução. Para ter autoridade, o Estado deveria ter resolvido todas as situações e não andar à procura de justificações para criar exclusões.
Finalmente, quanto às ilhas do Farol e dos Hangares – já que a comunidade piscatória da Culatra parece protegida e na ilha da Armona ainda está em vigor o estatuto de concessão municipal –, pergunta-se se é clara a delimitação da zona de risco de erosão costeira em toda a área de intervenção e os critérios com que é circunscrita. Depois, quanto à definição do risco para pessoas e bens dentro daquela área, inerente à ocupação existente, será que há uma harmonização de critérios? Quais são, então, com rigor, as razões para demolir? Se a questão é jurídica, questiona-se então a distinção de estatuto entre ilhas e a necessidade de atender a todo o histórico das ilhas barreira.
Tenho muitas dúvidas. Mas uma certeza: o Estado está a atuar com dois pesos e duas medidas. Face a tudo isto, o PS apresentou uma iniciativa na Assembleia da República, da qual sou primeiro subscritor, para que se promova, com caráter de urgência, uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a Ria Formosa e sobre as suas consequências para as populações, suspendendo, assim, todas as ações em curso que envolvam demolições de habitações.
*Deputado do PS
