Foi aprovado em reunião de Câmara de Loulé de quarta-feira, dia 11 de novembro, o Programa de Ação para a Gestão da Crise Social e Económica (PAGCSE).
O documento apresenta diversas medidas de natureza económica, social e de Proteção Civil, dentro das competências abrangidas para as autarquias locais, que representam por parte do município de Loule um investimento total de 6,7 milhões de euros, em despesas diretas (estimadas em 5,6 milhões) e perdas de receita (estimadas em 1,1 milhões).
Estas linhas de ação pretendem complementar e reforçar os programas e medidas do Governo, para que as empresas e as famílias consigam ultrapassar, com menor impacto, o período de crise despoletado pela pandemia da COVID-19.
Ao longo dos últimos meses, e devido à pandemia que assola o país e o mundo, verificou-se no concelho de Loulé, um aumento significativo do desemprego, a quebra de rendimento por parte das empresas e agregados familiares e o consequente aumento da dificuldade de acesso a bens e serviços.
Deste modo, a autarquia, que desde o primeiro momento desta pandemia tem realizado diversas ações para garantir a máxima segurança das pessoas e dar apoio à vida social e económica da comunidade, promoveu a criação do Programa de Ação para a Gestão da Crise Social e Económica (PASGCSE), um instrumento que apresenta um conjunto alargado de medidas de mitigação para inverter os impactos da pandemia no concelho.
Para a sua formulação, foram ouvidas 25 entidades locais e regionais de diversos setores económicos e sociais, das quais: a Universidade do Algarve, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve Algarve, a Direção Regional de Agricultura e Pescas, a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve, a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, entre outros.
O documento prevê a continuidade de medidas já implementadas, que representam um investimento de 4,7 milhões de euros, assim como a criação de novas medidas de combate à crise, num valor total de 2 milhões de euros.
Ao nível da economia e fiscalidade municipal, por exemplo, são apresentadas medidas de isenção de tarifas de estacionamento e de transportes, assim como de diversas taxas municipais, e o aumento da rede de transportes municipais, sem custos para o utilizador.
A nível do emprego e da formação profissional, está prevista a criação de bolsas de recursos humanos com o IEFP, a promoção de ações de formação em áreas de forte procura no âmbito da pandemia, na utilização de instrumentos tecnológicos de apoio à criação de negócios ou nas artes e ofícios tradicionais. Na cultura também estão previstas medidas de apoio ao sector a nível técnico e financeiro.
Em relação e à área social, as medidas apresentadas no programa visam garantir que os grupos mais vulneráveis e mais afetados pela presente crise social e económica consigam satisfazer as suas necessidades mais prementes, de forma a preservar o seu bem-estar e a sua qualidade de vida. Para tal, prevê-se criar mecanismos para fomentar a equidade no acesso ao apoio alimentar, criar alojamentos de emergência para as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo, reforçar as equipas municipais de apoio social e acompanhar as pessoas em situação de isolamento geográfico através do sistema de Geo-Emergência.
Destaca-se igualmente, a nível da habitação, o «Subsídio ao arrendamento municipal» que visa a disponibilização de uma subvenção para apoiar o pagamento das rendas de habitação disponíveis no mercado, assim como a isenção do pagamento de rendas apoiadas, para os contratos de arrendamento com o município.
A saúde também está amplamente contemplada no documento, nomeadamente no que concerne à promoção da vacinação contra a gripe sazonal junto dos equipamentos sociais e da população com 65 e mais anos, à criação de Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios (ADR), à testagem dos funcionários dos lares, à produção de máscaras comunitárias, à higienização do espaço público e dos espaços de utilização coletiva, entre outros.
A área da educação tem merecido e vai continuar a merecer um forte apoio da autarquia de Loulé.
A par das medidas diretas de apoio financeiro para as escolas e da atribuição de 750 tablets aos alunos mais necessitados, o município compromete-se, ainda, a fornecer materiais pedagógicos aos alunos em confinamento, criar a linha telefónica de apoio geral à comunidade educativa, manter os serviços de psicologia escolar, disponibilizar refeições escolares em regime de take-away e promover a linha de apoio médico escolar (AME). Prevê-se ainda a continuação da disponibilização gratuita de testagem COVID-19 aos professores e funcionários das escolas.
Por fim, o programa prevê diversas ações da responsabilidade da proteção civil municipal. Este organismo tem desde o início da crise sanitária assumido e continuará a assumir um papel preponderante na gestão da situação de emergência que se vive, baseado nas suas competências, seus domínios e áreas de atuação, no que diz respeito ao planeamento, prevenção, preparação, sensibilização e informação e no apoio e socorro à população.
Caberá então à equipa municipal de proteção civil o levantamento das infraestruturas, meios e recursos, aquisição de equipamentos de proteção individual, gestão dos colaboradores e voluntários, tendo em vista a salvaguarda da vida humana.
Os responsáveis municipais adiantam que «este programa surge como um complemento às medidas de política fiscal praticadas pelo município desde 2016, dirigidas às famílias e empresas do concelho, assim como à política de investimento público que se pretende reforçar e dar continuidade. Especialmente pensadas foram as medidas de natureza económica que pretendem complementar e reforçar as de âmbito nacional. Estamos perante um programa inovador e inédito, adaptável e dinâmico de acordo com o evoluir da pandemia COVID-19 que permite ter uma resposta concertada, preparada e ágil para garantir aos nossos concidadãos confiança no futuro».
