Sem impor um sentido de voto, o CDS-PP Algarve invoca a falta de unanimidade em torno de António José Seguro para defender liberdade de consciência na segunda volta.
A Comissão Política Distrital (CPD) do CDS-PP no Algarve decidiu não impor um sentido de voto na segunda volta das eleições presidenciais, reafirmando a liberdade de consciência dos militantes, mas sublinhando que, perante ameaças ao Estado de direito, a prioridade política e moral deve ser a defesa da democracia, das instituições da República e do quadro constitucional.
A posição resulta de um comunicado aprovado por maioria, e não por unanimidade, após reunião da direção distrital, na qual existiu, segundo o presidente do órgão, um «enorme consenso» em torno da linha política adotada, apesar da divergência registada na votação final.
Presidenciais como teste ao modelo de Estado
No comunicado, a CPD começa por enquadrar as eleições presidenciais como «um dos momentos mais exigentes da vida democrática», por não se limitarem à escolha de um nome, mas implicarem «um juízo sério sobre o modelo de sociedade e de Estado que queremos preservar».
É nesse contexto que a direção distrital recorda a posição assumida na primeira volta, quando optou por uma «independência crítica», por considerar que nenhuma das candidaturas então apresentadas correspondia plenamente à sua visão institucional da Presidência da República. Essa visão assenta numa magistratura de influência, moderadora, respeitadora da Constituição e colocada ao serviço do bem comum.
Segundo o CDS-PP Algarve, essa posição foi «clara, responsável e coerente» com a tradição do partido, que sempre procurou distinguir a disputa partidária da defesa do regime democrático.
Segunda volta exige responsabilidade acrescida
Para a segunda volta, a CPD entende que o contexto político se tornou mais exigente, defendendo que a neutralidade «não pode significar indiferença nem equidistância moral». O voto é descrito como um ato de responsabilidade institucional, mais do que uma escolha de afinidade ideológica.
Nesse sentido, a direção distrital sustenta que a decisão deve assentar em critérios como a estabilidade institucional, o respeito pela separação de poderes, a defesa das liberdades fundamentais e a manutenção de Portugal no espaço europeu e atlântico, considerado estratégico para o país.
O comunicado cita Freitas do Amaral, sublinhando que «o pluralismo democrático exige contenção, equilíbrio e lealdade constitucional, sob pena de se transformar em confronto destrutivo».
Matriz doutrinária e alerta contra o conflito institucional
O texto reafirma a identidade do CDS-PP como um partido de matriz democrata-cristã, humanista e personalista, ancorado na Doutrina Social da Igreja, colocando no centro da ação política a dignidade da pessoa humana, a defesa da vida e da família, a liberdade responsável, a coesão social e o Estado de direito.
Nesse quadro, a CPD considera que um Presidente da República não pode ser «um fator permanente de conflito institucional», nem um agente de deslegitimação do Parlamento, da Justiça ou do sistema constitucional. A crítica política é assumida como legítima, mas o populismo, o extremismo e a exploração do ressentimento social são apontados como riscos reais para a democracia plural.
Carta de Rodrigo Borges de Freitas e a referência ao PS
Em paralelo ao comunicado, o presidente da Comissão Política Distrital, Rodrigo Borges de Freitas, enviou uma carta aos militantes na qual desenvolve o enquadramento político da decisão e aborda a questão da divergência interna como um sinal de normalidade democrática.
Na carta, o dirigente recorre ao exemplo do Partido Socialista, referindo que nem mesmo em torno de António José Seguro existe unanimidade, questionando: «Se nem dentro do PS “Seguro” é unânime, porque o haveria de ser dentro de outros partidos?».
Para Rodrigo Borges de Freitas, o debate, a divergência e a votação são sinais de saúde democrática e não fragilizam as estruturas partidárias. Pelo contrário, considera que a diversidade de posições reforça a maturidade política e a credibilidade institucional.
Posição pessoal assumida nas redes sociais
Numa publicação nas redes sociais, o presidente da CPD assumiu também uma posição pessoal, esclarecendo que não vincula o partido nem as suas estruturas. Na mensagem, defendeu que «o voto é um direito fundamental e um dever moral» e alertou para o risco de a democracia enfraquecer «quando o ódio, o populismo e o extremismo substituem a seriedade, a decência e a coesão social».
Depois de ouvir os discursos da noite eleitoral, escreveu, a escolha tornou-se «mais séria entre a liberdade e os seus inimigos», acrescentando que, se viesse a votar, fá-lo-ia «por um Portugal mais seguro». O dirigente sublinhou, ainda assim, que essa posição respeita plenamente a autonomia democrática dos partidos e das suas estruturas.
Liberdade de voto e apelo à consciência
O comunicado da Comissão Política Distrital deixa claro que não é imposto qualquer sentido de voto, reafirmando o respeito pela consciência individual de cada militante. Ainda assim, sustenta que, perante ameaças ao Estado de direito, a prioridade política e moral é inequívoca: defender a democracia, as instituições da República e o quadro constitucional que permite ao centro-direita democrático existir, competir e governar.
O texto termina com uma citação de Adelino Amaro da Costa: «A democracia não se defende com aventuras nem com radicalismos, mas com instituições fortes, respeito pelas regras e sentido de Estado».
A Comissão Política Distrital do CDS-PP Algarve aprovou este posicionamento em reunião realizada no dia 19 de janeiro.
