Durante quase toda a minha vida em Vila Real de Santo António vivi em casas de habitação social. Primeiro, num bairro de casas pré-fabricadas, erigidas para alojar famílias vindas das ex-colónias após o 25 de Abril, como foi o caso da minha família.
Este alojamento era suposto ser temporário, máximo cinco anos. Acabámos vivendo nessas casa, as 39 famílias aí alojadas, cerca de 20 anos!
Ao longo desse tempo esse alojamento jamais foi gratuito: sempre pagámos renda, fosse à câmara municipal, fosse a algum organismo do estado. Por fim algumas destas famílias já tinham barrotes a segurar os tetos!
Durante anos, a cada nova eleição local, era-nos prometido alojamento em novos bairros de habitação social. Os bairros foram sendo construídos e nós não éramos realojados.
Eventualmente, durante um dos mandatos da CDU nesta câmara, foi finalmente iniciado um novo bairro. As primeiras casas estavam já terminadas, ao lado do bairro de casas pré-fabricadas, e os moradores não eram realojados. Temendo que mais uma vez ficássemos sem uma casa digna, os cidadãos e cidadãs desse bairro pré-fabricado mobilizaram-se e passaram a estar presentes, de forma ordeira e civilizada, em quase todas as sessões da Assembleia Municipal, para relembrar a todos a situação indigna em que viviam.
Cartas foram escritas aos jornais e publicadas.
Passados seis meses conseguimos o tão esperado realojamento. O processo foi público e cada família recebeu uma casa de acordo com o seu agregado familiar. No caso da minha família, a minha mãe e o meu pai, já idosos e reformados e com doenças graves: a minha mãe com um princípio de demência e o meu pai com doença de Parkinson, e eu, que vivia com eles e que deles cuidava.
Isto aconteceu há cerca de 16 anos, estando ainda o Partido Socialista na presidência da Câmara Municipal de VRSA. Em 2005 consegui que a minha mãe fosse internada no Lar Alonzo Vasques.
Nesse mesmo ano foi-me diagnosticado um carcinoma da mama, isto é, um cancro de mama. Considerando que os meus pais não conseguiam gerir a sua vida, quem tratava de todos os assuntos de pagamentos ou da saúde de meus pais era eu, tinha pedido à câmara municipal que a titularidade do fogo que habitávamos fosse transferida para meu nome, pois anualmente era necessário a assinatura de vários papéis para manter a titularidade da habitação, coisa já bastante difícil para os meus pais. Este pedido não teve nunca um objetivo materialista nem de benefício pessoal para mim, mas sim a salvaguarda do bem-estar e dignidade dos meus pais.
Quando este pedido foi deferido, em 2007, eu tinha acabado de sair de uma mastectomia (extirpação de uma mama) e, na impossibilidade de continuar a cuidar do meu pai, e de modo a que outros familiares diretos se fizessem cargo do meu pai, saí da casa e passei a viver num anexo, num terraço de um apartamento que alugava para exercer a minha atividade profissional, explicadora. Aí passei dois invernos.
Quando a notificação com o deferimento ao meu pedido chegou a casa dos meus pais eu já lá não vivia. Um dos meus familiares diretos abriu a carta que me era dirigida e respondeu à câmara municipal declarando que eu tinha desaparecido e que a família não sabia onde eu estava. Tudo isto chegou ao meu conhecimento meses depois.
Nesse momento, a minha prioridade era recuperar física e emocionalmente da doença que me tinha afetado, daí não me ter envolvido em lutas com os meus familiares para a recuperação dessa habitação social que finalmente estava em meu nome. A mesma foi atribuída a outra família tempo depois.
Na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, a 29 de dezembro, o senhor, Eng. Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, fez referência a esta situação.
Dentro do meu direito de resposta como cidadã portuguesa, no pleno gozo das minhas faculdades mentais e dos meus direitos, digo-lhe: Caro sr. Luís Gomes, como cidadã desta República não necessito de qualquer mandato político para o interpelar como presidente da câmara, em qualquer sessão ordinária da Assembleia Municipal, no período de intervenção do público, por muito que isso o incomode.
Esse meu direito de o interpelar está consignado na Constituição, que me defende e salvaguarda os meus direitos, nos artigos 37º. (Liberdade de Expressão e Informação) e 268º. (Direitos e Garantias dos Administrados).
O senhor não é moral nem intelectualmente honesto, pois não hesita em usar qualquer argumento, por muito doloroso ou traumático que seja para o seu interlocutor/a, desde que justifique a sua prepotência em negar a informação que lhe é pedida pelos seus munícipes.
O senhor não é digno do privilégio do cargo público que ocupa, pois não hesitou em fazer referência a uma situação privada minha, provavelmente, um dos momentos mais traumáticos e dolorosos de toda a minha vida, o senhor que se diz defensor da dignidade humana e que põe as pessoas acima de tudo.
Felizmente, superei esse evento da minha vida, e estarei cá enquanto tiver forças e saúde para continuar a denunciar as injustiças e a prepotência de quem manda e lutando pelos direitos e dignidade, não só meus mas daqueles que me rodeiam.
Quero, no entanto, agradecer-lhe, pois sem a sua insensível intervenção eu não teria tido a coragem de expor e repor publicamente os factos e a verdade.
Atentamente,
Vila Real de Sto. António,
31 de dezembro de 2014
Maria Celeste Rodrigues dos Santos
*Cidadã portuguesa
