Associação do Alojamento Local prevê que 40 a 45 mil espaços deixem de operar até ao verão de 2026, mantendo ativos cerca de 85 a 90 mil.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) estima o cancelamento de 40 a 45 mil alojamentos locais (AL) até ao verão de 2026. A previsão surge no âmbito do registo do seguro de responsabilidade civil obrigatório para todos os AL, segundo Eduardo Miranda, presidente da ALEP.
Miranda indicou à Lusa que 151 municípios já notificaram os proprietários para efetuarem o registo. «O último lote de notificações foi agora em novembro. Os proprietários em falta devem concluir o processo até ao final do ano», acrescentou.
A ALEP prevê que, depois de as restantes Câmaras avançarem com notificações, o processo «possa estar concluído até ao verão» de 2026. Segundo Miranda, o número de cancelamentos será entre 40 a 45 mil, mantendo ativos entre 85 a 90 mil AL.
O registo começou em junho e tem sido feito por grupos de Câmaras. Dos cerca de 126 ou 127 mil AL registados, 78 mil já foram notificados. Após o prazo de dez dias para o registo, as autarquias podem avançar com o cancelamento dos proprietários que não cumprirem a obrigação.
Miranda indicou que a capital deve ser a primeira a avançar com cancelamentos. «Em Lisboa, já se tem uma boa noção de que devem ser cancelados, nesta fase já final, sete mil registos, num total de 18.600», explicou.
O presidente destacou ainda que mais de um terço dos registos será cancelado por inatividade, mostrando que os números usados em muitas discussões públicas estão incorretos.
No 4.º Congresso do Alojamento Local em Óbidos, Miranda reforçou a necessidade de adequar os regulamentos municipais à realidade de cada concelho. «1,8 milhões de casas não são usadas para habitação. Os rácios de AL têm de ser adaptados às especificidades dos territórios», afirmou.
O presidente apontou o exemplo do Algarve, onde cerca de metade das casas são de férias. A suspensão do AL pode condicionar o turismo e a economia local.
No painel com autarcas do Oeste, todos defenderam que há condições para o crescimento do AL. O responsável sublinhou a importância de levantamentos concretos de fogos e índices de AL ativos para definir quando impor limites.
