Os números superaram as expetativas em quase quatro vezes e, em dois anos e meio, mais de 600 pessoas já foram ajudadas pelos serviços do CAES de Faro.
A necessidade era há muito sentida, e foi colmatada em setembro de 2022 com a inauguração do Centro de Acolhimento de Emergência Social (CAES), em Faro, na altura com capacidade para dar abrigo a 30 pessoas.
Dois anos e meio volvidos, o equipamento gerido pelo MAPS – Movimento de Apoio às Problemáticas Sociais aumentou a capacidade para 45 utentes e foi ontem considerado «um sucesso para replicar pelo país» por Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, que visitou o CAES na manhã de quarta-feira, dia 26 de março.
Fábio Simão, presidente do MAPS, deu nota, no encontro, que, até à data, o equipamento já acolheu 232 utentes, sendo 37 crianças, 13 menores de três anos.
A média de idades é de 37,83 anos e a faixa com maior incidência é entre os 35 e os 45 anos. A este número, juntam-se mais 379 pessoas ajudadas pelas equipas de rua, que trabalham 24 horas por dias, sete dias por semana, e dão apoio a situações de ambulatório, violência doméstica, necessidade de transporte, entrega de alimentação, entre outros casos sociais.
«Antigamente, por exemplo, uma vítima de violência doméstica tinha de aguardar o transporte para a casa de abrigo numa esquadra. No Algarve, há dois anos e meio que isso já deixou de acontecer. Portanto, nós vamos buscar a pessoa e fica conosco o tempo necessário, toma banho e tem uma refeição», disse o responsável do MAPS.
Um número que é considerado «alarmante» são as 12 pessoas que já passaram pelo CAES com idades compreendidas entre os 18 e 21 anos, apesar de serem utentes, muitas vezes, «mais fáceis de autonomizar», referiu.
Quanto aos motivos de emergência que motivaram a estadia no CAES, 80 casos referem-se a perda de autonomia, sobretudo financeira, devido a desemprego e acumulação de dívidas.
«Sentimos falta de algum trabalho na área de prevenção. Alguns destes 80 casos podiam ter sido evitados. Foram pessoas que ficaram sem casa, mas que não tiveram uma noite na rua. Ainda assim, se tivéssemos uma equipa na procura ativa de emprego e a trabalhar em negociações, este processo poderia ter sido evitado», sublinhou.
Inclusive, «já tivemos casos em que entrámos em contacto com os senhorios e negociámos a dívida. A última situação até foi em Faro com uma avó doente oncológica e o neto de 15 anos. A Câmara Municipal pagou parte da renda e as despesas de água e luz ficaram asseguradas por um ano. Ou seja, conseguiu-se evitar que este agregado ficasse numa situação precária. É cada vez mais nisto que queremos apostar», apontou Fábio Simão.
Devido a ações de despejo pelo tribunal, 30 utentes foram ajudados pelo CAES, e por rotura familiar, 28, sendo sete devido a divórcios.
«A fatia maior está relacionada com jovens adultos que são colocados fora de casa por não conseguirem trabalhar e ajudar o agregado. Isso tem-nos acontecido com muita frequência. São casos vindos de famílias humildes, com falta de estrutura económica para suportar todos», revelou o presidente do MAPS.
No que toca a pessoas em situação de sem abrigo, contabilizam-se 23. Registaram-se 19 casos de violência doméstica e um total de 18 por doença ou perda de autonomia. O último valor, correspondente a seis utentes, dois agregados familiares, esteve relacionado com incêndios na residência.
Segundo Fábio Simão, estes números são muito superiores às expetativas iniciais de 2022. «Quando desenhámos este projeto, a nossa ambição era dobrar os números, mas nós quase que quadriplicámos os resultados», estimou.
«É importante também ter a noção que, com o aumento que fizemos à nossa capacidade, em outubro último, os números vão crescer muito mais e mais significativamente. Digo isto porque existe essa necessidade. Claro, o ideal seria um dia dizermos que as camas estão todas vazias» pois já não fazem falta.
Mas, «enquanto fizerem, estamos aqui com orgulho. E temos sempre as vagas todas ocupadas. Agora temos duas camas livres porque tivemos dois utentes que se autonomizaram ontem. Informámos a Segurança Social e a resposta foi que tinham uma rapariga que precisava de entrar hoje. Tem sido assim desde que abrimos portas», relatou o responsável aos jornalistas.
Outra questão que o presidente chama a atenção é para os números de pessoas em situação de sem abrigo, «que na comunicação social aumentam todos os anos. Mas a verdade é que todos os anos, a nossa estratégia é, efetivamente, mais eficiente, vai abarcando mais concelhos e vai fazendo um diagnóstico mais real. Há muitas pessoas que não estavam sinalizadas e que agora já estão», contrapôs.
Questionado sobre se seria necessário outro CAES no Algarve, o responsável do MAPS respondeu que o que fazia sentido, era um em cada ponta da região.
«Até houve esse projeto, mas infelizmente não foi aprovado porque o financiamento esgotou. Ainda assim, continuamos com esse objetivo. Temos de perceber que o Algarve tem quase 5000 quilómetros quadrados (km²). E temos um nível de pobreza muito grande, per capita», afirmou.
Arrendamento do edifício e contabilização de crianças
Na visita às instalações do CAES, Fábio Simão deu nota a Clara Marques Mendes de uma problemática recente que tem afetado a gestão do Centro. Com a renovação do protocolo, as crianças com menos de três anos deixaram de ser contabilizadas.
«Fomos surpreendidos e só o assinámos porque não interpretámos as coisas dessa maneira. Isto levanta-nos um conjunto enorme de questões, sobretudo financeiras. Tudo tem um custo e uma criança com menos de três anos também come, toma banho, precisa de roupa e de fraldas, necessita de idas ao médico, assim como transporte para a creche», enumerou.
«É uma vantagem estarmos deslocados do [de Faro], porque isso nos protege, mas também exige que as nossas viaturas estejam constantemente a sair. Isso tudo tem custo. As pessoas que estão conosco, não têm condições financeiras, por exemplo, para comprar uma pomada, um pó de talco, ou leite. A Segurança Social providencia, mas temos de fazer o pedido. Ora, uma criança quando aqui chega, não pode estar à espera desse pedido para ter fraldas. Nós compramos tudo. Mesmo antes de uma mãe, com um bebé, vítima de violência doméstica chegar à casa de abrigo, nós compramos-lhe o que é necessário para que não vá desprovida. Isso sempre foi a nossa política», disse Fábio Simão à secretária de Estado.
É uma questão «que nos preocupa, porque temos seguro para todas os utentes, mas se uma criança com essa idade não conta, significa que não está coberta pelo seguro. Ora, se não é utente, não pode usufruir dos serviços. Neste momento temos cinco crianças nessa faixa etária aqui no CAES. São cinco bocas para alimentar que não estão a contar. Temos 45 vagas no total, agora imagine-se que nos surgem 45 mães com crianças nessas idades. Passamos a ter 85 pessoas aqui porque metade não contam. É uma situação que estamos a lutar para resolver», alertou.
Sobre este tema, Clara Marques Mendes, assegurou aos jornalistas que iria «analisar e perceber o racional da medida. Só tomo decisões depois de as estudar. Não me parece haver qualquer justificação para o efeito, mas não tinha conhecimento da situação e a mesma não me foi relatada. Parece-se que temos de fazer algo neste sentido, porque esta instituição não deve ter as despesas destas crianças sem qualquer apoio por parte do Estado. Portanto, iremos analisar», prometeu.
Outro problema a que foi dado destaque foi o facto de o MAPS ter de pagar o arrendamento do edifício onde se encontra localizado o CAES, pertencente ao Estado, um valor que é suportado pela autarquia e que ronda os quatro mil euros mensais.
Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro, assegurou aos jornalistas que o município irá continuar a ajudar, «tal como o faz desde o primeiro dia, porque entendemos que é um projeto prioritário», mas considerou que «não faz sentido rigorosamente nenhum» existir essa despesa.
«Esta é uma resposta social que não é nem do município nem do MAPS. É do país e da administração central. Se o edifício fosse de um privado, aí sim faria sentido, mas sendo do Estado, não faz sentido ter de ser a autarquia a pagar, muito menos quando é para uma resposta social com esta relevância», frisou o autarca farense.
Bacalhau revelou que «estávamos a negociar com este governo e já no anterior isto estava sinalizado. Agora vamos ter de esperar. O que devia acontecer era a alteração ao decreto de lei da transferência de competências dos imóveis do Estado para o município, no qual este em específico deveria estar incluído».
Por sua vez, a secretária de Estado afirmou que iria analisar a situação para perceber «exatamente o que se passa e qual a razão disso. Até porque queremos articular com o município para que possamos alargar esta resposta no Algarve. Portanto, deixamos aqui toda a nossa disponibilidade para resolver todas estas questões», concluiu a governante.
