O Bloco de Esquerda (BE) questionou as 16 câmaras municipais do Algarve para saber se têm planos municipais de saúde ou ações que promovam a saúde dos munícipes. Os autores da iniciativa parlamentar, os deputados João Vasconcelos, eleito pelo Algarve, e Moisés Ferreira (Aveiro), «consideram que as autarquias têm um papel fundamental na política de prevenção e promoção da saúde, colocando no terreno os planos nacionais de saúde ou fazendo uso da sua autonomia e capacidade de iniciativa no sentido de concretizar programas e iniciativas próprias», lê-se em nota de imprensa.
«Promover a saúde e prevenir o aparecimento da doença é essencial para garantir melhor qualidade de vida para as populações», considera o deputado algarvio. João Vasconcelos lembra ainda que «as políticas públicas são, muitas vezes, direcionadas para o combate e tratamento à doença, sendo necessário que exista, cada vez mais, investimento» na prevenção e profilaxia.
Os deputados do BE baseiam-se no artigo 3º da lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico) para sustentar a existência de planos municipais de saúde, na medida em que esta lei faculta às autarquias competências de consulta, planeamento, investimento, gestão, licenciamento, controlo prévio e fiscalização.
