A Autoridade Marítima Nacional diz que o primeiro fim de semana após a polémica dos chapéus-de-sol decorreu sem multas, graças ao comportamento dos banhistas.
Os banhistas estão a respeitar as recomendações quanto aos espaços onde podem colocar chapéus-de-sol, não se tendo registado no fim de semana quaisquer problemas ou contraordenações nas praias, disse hoje a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Numa resposta escrita à Lusa sobre a aplicação das regras relativas à sinalização das zonas de chapéus-de-sol nos areais, o porta-voz da AMN indicou que «o passado fim de semana decorreu dentro da normalidade».
«A Polícia Marítima (PM) realizou patrulhas regulares e teve a necessidade de realizar algumas ações de sensibilização com vista à utilização do espaço balnear em conformidade com o ordenamento espacial existente, não tendo sido instaurado qualquer procedimento contraordenacional», refere a nota.
A AMN acrescenta ainda ser de «registar e enaltecer um comportamento geral de elevado civismo e adesão às recomendações emanadas pelas autoridades policiais».
Segundo a AMN, a PM atua de forma “proporcional e pedagógica” para reposição da situação conforme a sinalização existente: primeiro verifica a sinalética, especialmente a localização dos chapéus-de-sol, depois adverte o utente do espaço balnear, no sentido de o sensibilizar a adotar voluntariamente a conduta certa e, por fim, se a abordagem não for bem-sucedida, procede à autuação com multas que variam entre os 55 e os 550 euros.
Num primeiro contacto da Lusa com a Autoridade Marítima Nacional, que tem sob sua alçada a Polícia Marítima que atua no mar, zonas costeiras e portos, garantindo a segurança de pessoas e bens, o organismo indicou «não haver polémica com a questão dos guarda-sóis», frisando que os banhistas «têm procurado esclarecimentos», por telefone, junto dos órgãos locais da AMN, especialmente no Algarve.
No início da época oficial de praia, a 01 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um esclarecimento, após declarações do seu presidente que argumentou que a imposição de não colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia era um «abuso».
«A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre», afirmou José Pimenta Machado durante uma visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, em Loulé, no distrito de Faro.
Nesse esclarecimento sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias balneares, que tem vindo a provocar reações diversas, a APA deu conta que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, que «não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia».
«Em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre», reforçou o organismo, referindo que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida.
A APA sublinhou que essas áreas estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças, consoante as características morfológicas de cada praia, os instrumentos de gestão territorial e as determinações das autoridades.
Assim, «as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares».
No âmbito do esclarecimento, que pretendeu «contribuir para uma melhor compreensão do enquadramento legal aplicável», a APA referiu que cabe aos concessionários a utilização das áreas licenciadas e «os limites dessas áreas devem estar devidamente identificados no local, de forma clara e visível para os utentes, através de sinalética adequada».
A APA destacou ainda «o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia previstos nas respetivas licenças, através da disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes», nomeadamente apoios de praia, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores.
A 05 de junho, a ministra do Ambiente sublinhou que o areal das praias é de acesso livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança, lembrando que cabe aos municípios definir essas áreas e divulgar os planos de praia.
A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) assegurou que a legislação em vigor está a ser aplicada, mas alertou para dúvidas na aplicação das regras relativas à sinalização das zonas de chapéus-de-sol nos areais.
Entretanto, na segunda-feira, a ministra do Ambiente anunciou que as praias do Algarve e Alentejo litoral vão ter um mapa à entrada com o desenho das áreas de concessão, passagem e segurança, bem como das áreas livres, para clarificar a colocação de chapéus-de-sol.
Recorde-se que no final de maio, a FPCP lamentou que os profissionais tenham sido acusados de «comportamento abusivo» ao imporem a não colocação de chapéus-de-sol frente ao seu espaço, considerando estar em causa o ordenamento do litoral, tal como o barlavento noticiou.
O esclarecimento sobre a utilização das praias balneares foi divulgado pela APA no dia 2 de junho.
Foto: Bruno Filipe Pires
