A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, já está concluída e o relatório revela «deficiências» nos equipamentos, organização e gestão de recursos.
A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) entregou o relatório em 27 de dezembro e o Ministério da Justiça, em comunicado, adiantou hoje que uma das conclusões é a necessidade de avaliar a lotação das prisões.
Em algumas cadeias, revela também o ministério liderado por Rita Júdice, existem torres de vigilância que não funcionam, existe «falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos», locais desadequados para visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda «ausência de uniformização de configuração das câmaras» de vigilância.
Já a nível de organização, no relatório da IGSJ concluiu-se que existem dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas. Além disso, foram também identificadas «dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais» e existe «pouca articulação» na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.
O relatório elaborado ao longo dos últimos meses reconhece ainda que existe uma «grande concentração de saídas nos mesmos dias» para consultas ou diligências judiciais e que há presos preventivos que são encaminhados para prisões destinadas a reclusos já condenados.
Quanto à gestão dos recursos humanos, no relatório refere-se, adianta o Ministério da Justiça, uma «escassez de guardas prisionais ao serviços, também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas». Esta «escassez» reflete-se também da «insuficiência de elementos encarregados da videovigilância».
Outro problema relacionado com o corpo da guarda prisional é a «faixa etária avançada dos guardas prisionais» e ainda a «ausência de formação» destes profissionais «em temas específicos».
Em comunicado, Rita Júdice considerou que esta auditoria «confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos».
No entanto, sublinhou a resolução de algumas falhas identificadas na auditoria às 49 prisões: «Várias decisões já foram tomadas, como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais, em curso».
«Estamos a dar início a obras e intervenções urgentes nos EP de Lisboa e de Ponta Delgada. Os trabalhos de requalificação das prisões e do sistema prisional são longos e demorados. Por isso, estamos a começar já», acrescentou.
O Ministério da Justiça quer agora que a Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) classifique as falhas detetadas por grau de prioridade, que calendarize as medidas para resolver as falhas identificadas e que apresente um relatório de execução até março de 2025 e outro até junho de 2025.
Também para o próximo ano, a IGSJ fará uma nova inspeção. Esta auditoria deverá acontecer durante o último trimestre do ano e o respetivo relatório será entregue até 31 de dezembro, tal como aconteceu com a primeira auditoria que foi agora apresentada.
O relatório entregue em 27 de dezembro não será divulgado por questões de segurança e foi elaborado na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro deste ano.
