Moção da CDU, aprovada por unanimidade a 23 de fevereiro, recomenda à Câmara Municipal a elaboração de um Plano de Acessibilidade Pedonal.
A Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 23 de fevereiro, uma moção do Grupo Municipal Singular da Coligação Democrática Unitária (CDU) que recomenda à Câmara Municipal a elaboração do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lagos como «instrumento estratégico» para promover a acessibilidade no concelho.
Segundo nota enviada às redações, a CDU considera que «o crescimento e o alargamento dos nossos espaços urbanos geram um planeamento muito virado para o escoamento do trânsito automóvel e muito pouco preocupado com a facilitação da mobilidade suave, designadamente com a pedestre».
O eleito da CDU, José Manuel Freire, aponta como problemas recorrentes na cidade «passeios estreitos e irregulares ou interrompidos por um sinal vertical de trânsito ou pilaretes e má localização das caldeiras das árvores».
Refere ainda passeios «largamente ocupados pelos automóveis estacionados, impedindo os cidadãos de passar, ou obrigando-os a circular pela própria estrada».
A coligação sustenta que «muitos destes obstáculos que se encontram na via pública, em edifícios públicos e privados, correspondem às barreiras arquitectónicas, as quais urge eliminar».
A proposta fundamenta a urgência com dados dos Censos 2021, segundo os quais existem no concelho 5.502 munícipes com mobilidade reduzida e 7.943 com dificuldades de visão.
A CDU defende que «é fundamental que, de uma forma mais célere, se altere esta lógica de prioridades na cidade, compatibilizando todas as suas funções, ofertas e procuras, mas garantindo, sobretudo, lugar ao pleno exercício de direitos de todos os cidadãos, em particular os que têm necessidades especiais de mobilidade».
O plano prevê cinco áreas operacionais: via pública, equipamentos municipais, fiscalização de particulares, articulação com a rede de transporte público e desafios transversais.
A CDU sustenta que o documento deve «consubstanciar um compromisso claro e concreto do Município para com a defesa e promoção dos direitos de cidadania, da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental, económica e social».
A recomendação inclui ainda a promoção de ações de divulgação e sensibilização junto de entidades públicas e privadas, «para que também estas conheçam as suas obrigações, contribuindo assim para a criação de mais espaços e serviços acessíveis».
