Lagos vai acolher o Conselho Geral da ANAM para discussão sobre a revisão da lei das finanças locais e aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) vai reunir em Lagos, no sábado, dia 16 de novembro, para aprovação do orçamento e plano de atividades a desenvolver no próximo ano, contando com uma ampla representação de presidentes de assembleias municipais de todo o país
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) reúne no sábado, dia 16 de novembro, pelas 09h30, em Lagos, o seu Conselho Geral para aprovar o Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
«Uma das prioridades para o próximo ano passa pela revisão da lei das finanças locais, com a reivindicação de um orçamento dedicado e claramente identificado no orçamento dos municípios para as assembleias municipais», salienta Albino Almeida, presidente da ANAM, associação que conta atualmente com 213 assembleias municipais associadas em todo o território nacional.
«A capacitação e valorização dos eleitos locais passa também pelo aumento do Orçamento de Estado para as juntas de freguesia numa lógica de governação multinível. A legislação tem de ser revisitada para proporcionar as melhorias de condições de trabalho dos eleitos locais, que atualmente não são remunerados, e deve reconhecer a importância do papel que as assembleias municipais e juntas de freguesia desempenham na representação dos territórios», acrescenta Albino Almeida.
No âmbito deste encontro estão ainda marcadas duas outras iniciativas, hoje, no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, na Praça Gil Eanes, às 18h00, e a apresentação do livro «Administração Pública, Acesso a Documentos Proteção de Dados e Cibersegurança: O Caso das Autarquias Locais», com a presença do coordenador da obra, Alexandre Sousa Pinheiro.
No mesmo dia, pelas 19h00, realiza-se a apresentação do projeto da Fundação António Aleixo «O Estado da Arte no Acolhimento Familiar pela Equipa Famílias Aleixo – Potencialidades e Desafios», com a coordenadora do projeto, Marilita Santos, e a psicóloga Catarina Almeida.
Já no sábado, dia 16 de novembro, pelas 9h30, os três órgãos sociais da ANAM – Direção, Conselho Geral e Conselho Fiscal – reúnem no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, em Lagos, contando com uma ampla representação de presidentes de assembleias municipais de todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e Madeira.
