A Almargem informa hoje que apresentou uma queixa fundamentada junto da Comissão Europeia sobre o processo da Variante de Olhão.
A Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve apresentou junto da Comissão Europeia uma queixa fundamentada relativa ao processo da verificação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da EN125 – Variante de Olhão.
Esta queixa, segundo a Almargem, deve-se «ao incumprimento» por parte do Estado Português da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.
A Almargem já tinha considerado que o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) em causa apresentava «graves lacunas ao nível da identificação dos valores naturais em presença, quer ao nível dos habitats, quer da flora, manifestamente desvalorizados».
Esta situação «não foi, claramente, tida em consideração no parecer da Comissão de Avaliação relativo a esta primeira AIA, o que se repercutiu numa análise inconsequente da informação».
Segundo a associação ambientalista, «este parecer ficou mesmo esvaziado de conteúdo no que respeita ao descritor dos sistemas ecológicos, facto que se traduziu no desvirtuamento das conclusões e, assim, no teor da decisão final».
Por sua vez, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) «identificava valores naturais relevantes ao nível dos habitats e espécies de flora protegidos pelo Regime Jurídico da Rede Natura 2000/Diretiva Habitats que, pelo seu interesse conservacionista, são protegidos por legislação nacional e comunitária».
A Almargem participou nos diversos momentos do processo de AIA em apreço, «tendo feito notar que o mesmo estava reiteradamente a ignorar a presença de valores naturais, cuja proteção é obrigação do Estado Português ao abrigo da aplicação da Diretiva Habitats».
Assim, é entendimento da Almargem que «estão reunidos factos suficientes que justificam a apresentação de uma queixa na forma fundamentada junto da Comissão Europeia/Departamento de Ambiente, porquanto estes consubstanciam uma situação de incumprimento da Diretiva Habitats, por parte do Estado Português, para mais num projeto enquadrado no plano de investimentos afetos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal».
Em causa está, por exemplo, o Jacinto-do-algarve (Scilla odorata), uma das espécies com valor conservacionista.
O documento da queixa pode ser consultado aqui.
A Infraestruturas de Portugal (IP) assinou o contrato para a construção da Variante de Olhão, na Estrada Nacional (EN) 125, no dia 7 de março, tal como o barlavento noticiou.
