A Associação Almargem propõe que o Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura não seja aprovado, tal como foi apresentado à discussão pública, que terminou na terça-feira, 19 de julho. Aliás, este coletivo ambientalista defende que o documento deve ser alvo de um processo «de revisão aprofundado e participado, tendo em conta critérios mais válidos, análises geográficas e geológicas cientificamente aceitáveis e com a adição de descrições e fundamentações rigorosas de todas as ações e delimitações propostas».
Na perspetiva da Almargem, o novo programa, que sucede aos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Sines-Burgau e Burgau-Vilamoura (1998-1999), deveria ter em conta os objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.
«Estes preciosos fundamentos são repetidamente enunciados na documentação que serve de base ao POCOV, mas apenas como uma espécie de piedosa e conveniente profissão de fé que a implacável realidade dos interesses estabelecidos, depois, não deixa pôr em prática», diz a associação em nota de imprensa.
«Na verdade, os interesses públicos surgem no POCOV muitas vezes subalternizados relativamente aos interesses privados, a salvaguarda dos recursos e valores naturais é frequentemente posta em causa, através de uma visão tecnocrática enviesada», alerta.
A Associação Almargem considera que o POCOV se encontra ferido de graves incorreções, contradições e ambiguidades. «Falta de clareza na demarcação das diferentes classes de espaços, com omissão ou desvio incompreensíveis das faixas de salvaguarda em inúmeros locais», há «tratamento pormenorizado de algumas zonas de praia, em contraste com outras» zonas balneares e com a maioria da restante orla costeira, «onde o zonamento se torna difícil de perceber», há «propostas de demolição de construções, localizadas fora de qualquer faixa de salvaguarda», bem como «propostas de demolição de construções situadas em faixas de salvaguarda, ignorando o facto de que, para muitas outras construções nas mesmas condições, não se prevê qualquer tipo de intervenção», exemplifica.
Outra das situações apresentada é o «aumento inexplicável da capacidade de carga e da capacidade de estacionamento automóvel na praia de Monte Clérigo, em contraponto às demolições sem critério para aí propostas, abrindo as portas a uma utilização ainda mais massiva desta praia, eventualmente associada à proposta construção de um mega-empreendimento turístico».
