Os agricultores do Algarve rejeitaram hoje os cortes no consumo de água previstos para o sector. Exigem soluções e tratamento igual a outros grandes consumidores, como o turismo.
«Os cortes ao abastecimento de água para o sector são incomportáveis e não são relacionáveis com os cortes anunciados para os outros setores. As medidas que estão a ser tomadas para a agricultura, são medidas de calamidade. Para o turismo, é uma medida leve», começou por explicar aos jornalistas José Oliveira, da AlgarOrange, a maior associação portuguesa de operadores de citrinos.
O responsável falava numa conferência de imprensa, em Loulé, convocada para dar a conhecer a posição de várias associações de agricultores do Algarve que se reuniram na segunda-feira, dia 15 de janeiro, para debateram a problemática e o cenário em cima da mesa.
«O que sentimos e consideramos é que estamos a caminhar, de facto, para uma situação de calamidade. E é assim que achamos que deve ser encarado todo o problema do abastecimento de água para a região do Algarve. Se pensarmos que possa não chover, significativamente, este ano, a calamidade pode não acontecer pela gestão da pouca água que existe, que pode levar ainda a uma maioria a sobreviver relativamente às dificuldades que se apresentam. Mas para o ano isso já não vai acontecer. Para o ano, é a calamidade certa se não se tomarem medidas que minimizem e que tenham como resultado um acréscimo da água na região», previu.
«É para nós relevante dizer que vai acontecer um impacto forte nos custos dos produtos alimentares. As pessoas têm de ter noção que vai acontecer. Se este cenário de não precipitação significativa acontecer, poderemos estar no início do desaparecimento do sector primário no Algarve. E com isso, podemos estar no início da desertificação da região. A região não são apenas os quilómetros junto à linha da costa, é muito mais do que isso», alertou.
O dirigente da AlgarOrange deixou bem claro que «não pretendemos que nos deem dinheiro para compensar aquilo que vai acontecer, queremos é água. Queremos que se utilize dinheiro para trazer água, para criar novas fontes de água para o Algarve. Essa é a nossa grande preocupação».
No entanto, «não aceitamos que o nosso sector seja apontado como o grande responsável e o grande consumidor de água da região. E ainda mais como o sector que mais perdas tem e que mais água desperdiça», disse ainda.
Os agricultores nada têm «contra os outros setores económicos. A nossa postura sempre foi de querermos estar em pé de igualdade. Aquilo que vemos é que os cortes anunciados para os outros setores, muitas vezes levam-nos a pensar que o objetivo é acabar com a agricultura».
Por outro lado, e em relação às perdas, José Oliveira esclareceu que «as condutas de distribuição de água em baixa em todos os municípios do Algarve têm desperdícios que para nós são incompreensíveis, superiores à média nacional por ramal, quando estamos numa região com uma situação crítica de seca».
«O melhor município do Algarve teve 0,5 por cento de recuperação de condutas, num ano. E muitos deles tiveram zero, nem sequer recuperaram qualquer conduta», acusou.
O secretário de Estado da Agricultura reconheceu, não há muito tempo, que nos últimos 10 anos a agricultura no Algarve teve uma redução de 50 por cento do consumo de água.
«Hoje, os grandes pomares e áreas de regadio da região usam todos tecnologias modernas. Cada vez que temos acesso a novos produtos, continuamos a investir. A grande maioria do regadio do Algarve está nestas condições. Existe esta preocupação. Não podemos aceitar que nos ponham na posição em que estamos. E qual a nossa posição perante isto? Achamos que temos tido um comportamento responsável enquanto atores e parte da sociedade algarvia», esclareceu.
«Pôr alarmismo em cima da mesa pode criar uma situação muito nefasta para a economia regional, nomeadamente para os outros setores. Temos essa noção. Sabemos as consequências que podem vir daí, nomeadamente para o turismo, e temos essa responsabilidade de não fazer bandeira da falta de água no Algarve. Mas, com a evolução da situação, se o tratamento e as medidas e a forma como olham para o sector agrícola continuar ou se agravar, tudo é possível».
E justificou: «qualquer agricultor individual, se vir o seu trabalho de anos de vida ir por água abaixo de uma forma sem hipótese de ser recuperada e vir ao seu lado um turismo florescente e pessoas a divertirem-se, onde a maioria do turismo pertence a grupos económicos que não são portugueses, muito menos algarvios, leva-nos a pôr em cima da mesa a formação do PIB da região, em que a agricultura tem 4,5 por cento na formação do mesmo» estimou, citando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve
Macário Correia: «desperdiçar água em tempos de seca é um crime»
Por sua vez, Macário Correia, da Associação de Regantes do Sotavento, apontou o dedo à morosidade da tomada de decisões para mitigar a atual situação no passado recente.
«Estamos perante um ano de seca que não é o primeiro. É uma série de 10 anos em que as precipitações foram abaixo da média. Quando temos pessoas com visões estratégicas, ao fim de quatro ou cinco ano deviam-se ter tomado decisões. Tomar decisões 10 anos depois é correr atrás do prejuízo. Há quatro ou cinco anos, alguns titulares de cargos de Estado desdenharam e desprezaram sugestões para arrancar com novas barragens e tomarem-se novas decisões. Deixaram arrastar o assunto. Chegamos ao décimo ano de seca consecutivo, com prejuízo e dificuldades em repor os níveis das albufeiras devido à escassez de precipitação. Estamos atrasados e alguém não tomou as decisões que devia ter tomado há uns anos».
«Desperdiçar água em tempos de seca é um crime e no Algarve estamos a desperdiçar uma barragem por ano. Explico melhor: há um documento oficial, divulgado há uns anos, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, cruzado com as verbas do PRR. Tem três ou quatro anos. O documento mostra que as perdas do ciclo urbano são 30 milhões de metros cúbicos (hectómetros) e as perdas agrícolas são cinco. Isto é um documento oficial do governo», apontou na conferência de imprensa.
Ou seja, o panorama era previsível e bem conhecido, segundo argumentou o ex-presidente das câmaras de Tavira e Faro.
«Perder 30 hectómetros cúbicos é perder água para o regadio de 10 mil hectares. Isto é sabido há muito tempo, e [a solução] tem uma verba de 35 milhões do PRR atribuída. Obras não conhecemos. Nos últimos anos não houve recuperação. 2023 foi um ano seco. 2024 perspetiva-se um ano difícil. Em dois anos, perdem-se em ciclo urbano 60 hectómetros cúbicos. Se estivessem nas albufeiras, não estávamos aqui reunidos. Isto é um crime e não aceitamos que quem desperdiça água desta maneira seja compensado com uma redução simbólica de 15 por cento. Não é justo. Não se pode imputar uma redução de 70 por cento a quem poupa e imputar uma redução mínima a quem desperdiça».
Macário Correia assegurou o «muito respeito pelo turismo, pelos ciclos urbanos onde todos somos consumidores e sabemos que beber água é fundamental e prioritário sobre qualquer outro uso, mas não podemos ver relvados de rotundas, calçadas, alcatrão, jardins de espaços turísticos, nalguns casos de consumos per capita de 1000 metros cúbicos por habitante por dia. 1.093 litros por dia é o consumo médio de água em Vale do Lobo, por pessoa. São dados oficiais. Não é suportável ter estes consumos em certos locais quando, por exemplo, na Catalunha, em período de seca, foi orientada uma situação de consumo cinco vezes abaixo disso».
E voltou a frisar que os agricultores não querem «dinheiros em subsídios para vermos as árvores secarem. Queremos dinheiro em soluções urgentes, emergentes e alternativas».
Solução possíveis apresentadas
Além de elencarem os argumentos, os agricultores avançaram com algumas propostas. Para Macário Correia, uma possível é o recurso a furos municipais.
«Há 20 anos, todas as Câmaras Municipais tinham um furo e abasteciam-se dele. Alguns [municípios] têm os aquíferos baixos, sabemos disso, mas outros não. Há aquíferos que estão mais altos do que estavam há anos. É preciso que a Águas do Algarve, nos termos do contrato de concessão, possa explorar esses furos municipais, libertando água das barragens para o regadio agrícola. As bombas estão lá e em alguns casos é só carregar em botões», sugeriu.
Macário Correia referiu a existência de 200 milhões de euros atribuídos pela União Europeia ao Estado português e pediu para se avançar com medidas, sugerindo algumas, como abrir um aviso para ir buscar água aos aquíferos privados.
Outras das medidas propostas pelos agricultores algarvios são reduzir os caudais ecológicos de algumas barragens e fazer obras urgentes nas redes municipais que estão a perder água, exemplificou.
«Alguns podem resolver-se de modo rápido com seccionamento de sectores de consumo e a colocação de sistemas de controlo de válvulas que possam eliminar perdas. Neste momento, Odeleite Beliche tem 50 hectómetros. Não posso aceitar que se percam 30. É estranho que uma situação que é sabida há décadas, esteja hoje neste ponto. É uma vergonha que municípios que têm alguma capacidade de investimento, e no Algarve têm receitas, estejam hoje perante esta situação de jogar para o lixo 30 milhões [de metros cúbicos] de água tratada, faturada e paga».
«Se os consumidores pagam hoje água mais cara, é bom que saibam que são pagos por eles. Se esta água for recuperada, o tarifário para cada um de nós pode ser mais barato. Esta é uma atitude irresponsável», afirmou-
Por outro lado, «é importante também acabar com as regas diárias não agrícolas. Há regadios ornamentais de calçadas, rotundas e em alcatrão que não são necessários. Corte-se com isso».
Já sobre a sugestão recente da ministra da Agricultura, sobre o uso de dessalinizadoras móveis, Macário Correia explicou que «estamos a fazer pesquisa de orçamentos para soluções de emergência nesse domínio e é possível», tal como a « recuperação de água de ETARs através de soluções simplificadas de osmose inversa que não dão para regar alimentos crus, mas dão para regar relvados ou campos de golfe»
Estas «são medidas concretas que exigimos e poderá ser possível vir a falar de apoios pecuniários à perda de rendimento, mas deixamos isso para abril, para o fim deste ciclo que pode ser de alguma precipitação. Concentremo-nos agora em encontrar água urgente onde ela pode ser encontrada. E se chover, não devemos parar e baixar os braços. O problema que temos hoje pode-se repetir nos próximos anos ou semanas. As soluções têm de ser encontradas».
Correia referiu-se ainda a alguns avanços que lançam luz ao fundo do túnel. «Sabemos que este mês tem de ser lançado o concurso para a dessalinizadora de Albufeira. Sabemos que em setembro será lançado o concurso para a obra do Pomarão, e o concurso para o projeto da barragem da Foupana, mas é preciso fazer mais».
Agricultura do Algarve vai ter Federação representativa
«Decidimos ontem que vamos criar uma Federação Representativa da Agricultura do Algarve. Temos três associações de regantes, uma associação representativa do sector da citricultura, temos dos abacates, dos hortícolas e frutos vermelhos, pecuária, alfarrobeira. Todas as associações do sector pecuário, agrícola, hortícola e frutícola estiveram aqui todas ontem e decidimos que, em vez de ser uma coisa ocasional que nos reunimos pela seca, criar uma comissão instaladora de uma Federação representativa de todo o sector agrícola da região», anunciou Macário Correia.
Momento eleitoral pede «esforço adicional»
Questionado pelos jornalistas se a incerteza política do momento pode prejudicar o avanço de medidas de combate à seca, o ex-autarca respondeu que não.
«Pelo contrário, o processo eleitoral em curso até devia criar um esforço adicional de mostrar serviço, mostrar capacidade de decisão e mostrar soluções. Todos os partidos políticos e protagonistas virão apresentar soluções fáceis para tudo. Apresentem soluções concebíveis e ponham-nas em prática», pediu.
Referindo-se de novo aos 200 milhões de euros para reduzir perdas de água que foram atribuídos ao Estado português, «o dinheiro existe. Façam obras, mexam-se», pediu.
Apesar de não considerarem boicotes ou outras formas de protesto, os agricultores algarvios olham para o exemplo da Alemanha «que está paralisada com o protesto dos agricultores. Aqui no Algarve podem acontecer coisas semelhantes. Gostaríamos de não chegar a essa situação, mas se as coisas não se resolverem e se a situação for exatamente igual há que temos agora, esse é um caminho possível».
«Temos uma via de diálogo, de postura construtiva. Temos de ter uma relação pela positiva com as autoridades que nos representam. O governo é legítimo, está numa fase de gestão mas tem titulares, não há vazio governativo, há quem tome decisões e são esses os nossos interlocutores. Ainda esta tarde, alguns de nós estaremos no Ministério do Ambiente em conversa com o ministro e em presença da ministra da Agricultura. Amanhã de manhã, o engenheiro Pimenta Machado, que tem a pasta da água na APA, estará connosco. E sabemos que amanhã à tarde há a reunião da comissão. Estamos a ajudar o governo e as autoridades a tomarem decisões equilibradas e proporcionais».
Por fim, Macário Correia deixou uma palavra de apreço à CCDR do Algarve que «nas últimas semanas que tem tido uma atitude muito construtiva. Tem tido conosco um diálogo quase diário e tem produzido documentos para alertar três ministros (Agricultura, Ambiente, Coesão Territorial) com preocupações comuns às nossas. A CCDR tem-se debatido pelo equilíbrio, pelas medidas proporcionais e pela valorização da agricultura, salientando ao governo, de acordo com as contas regionais do Instituto Nacional de Estatística (INE), que a agricultura regional tem aumentado nos últimos anos o valor acrescentado bruto e o valor das exportações. É um valor crescente na economia regional. E como tal não pode ser sacrificado da maneira como foi pré-anunciado».
«Sobre o universo deste sector, a criação de empresas agrícolas tem crescido na região, e o nosso valor acrescentado para o PIB tem crescido mais que a média nacional, o que é bom. O número de agricultores é difícil de dizer, mas de acordo com a CCDR podemos falar em 13.800 pessoas ligadas à agricultura. Empresas agrícolas, somos sete por cento do total de empresas na região, que são totalizadas em 87 mil», concluiu Macário Correia.
Na conferência de imprensa estiveram presentes Diana Tereso (AlgarOrange), Pedro Madeira (Frusoal), Rui Virgínia (Comissão Vitivinícola do Algarve) e Tiago Andrade (Madrefruta), entre outros agricultores e dirigentes associativos.
A Comissão Interministerial de Seca deverá reunir-se na amanhã, prevendo-se que sejam depois anunciadas medidas a somar à intenção de impor cortes de 70 por cento para a agricultura e de 15 por cento para os consumidores urbanos, o que inclui o sector do turismo.
