Avançar com as regiões administrativas é um imperativo constitucional, contudo, lembre-se, as leis terão que ser alteradas se existir verdade nas afirmações por parte de quem deseja avançar com a regionalização. Porque se há de realizar um referendo para instituir as regiões administrativas e não se efetua para outras ações da governação? Porque razão se estabeleceu o princípio de simultaneidade quando se pode avançar com regiões-piloto?
A criação de um poder intermédio entre o central e o local será altamente vantajoso para as regiões, se as atribuições que lhe forem determinadas permitirem uma verdadeira descentralização e desburocratização da máquina administrativa do Estado, como forma de agilizar a dinâmica da vivência económica, cultural e social de cada território.
O que se tem vindo a assistir, por parte das governações do Estado, é a aplicação do princípio do esvaziamento dos povoados, com o fecho de escolas, de postos de polícia, de repartições de finanças, de correios, de tribunais, trazendo para o litoral as pessoas do interior.
A desertificação fomentada por sucessivos governos sentados no ar condicionado dos gabinetes lisboetas é o exemplo da inexistência de uma estratégia para o país e de como, existindo as regiões administrativas, talvez essa proximidade fosse sensível e, como conhecedora da realidade, invertesse o princípio de deslocação para a periferia para aconselhar e fomentar a fixação no interior.
Só uma pergunta – porque razão se deslocam os alunos de uma escola do interior para o litoral e não se faz o contrário, como forma de fomentar a fixação das pessoas e o regresso à origem de muitas outras?
Hoje, a existência de uma boa rede de estradas, conjugada com transportes públicos, é condição suficiente para fomentar o regresso às aldeias e dinamizá-las, não criando, por exemplo, entraves à construção de uma janela ou de uma casa de banho, permitindo, isso sim, um crescimento harmonioso, sem entrar em certos fundamentalismos pseudoambientalistas.
As regiões administrativas, mais do que serem meros organismos centralizadores da burocracia estatal, devem ser governos de planeamento regional, fomentadores das parcerias intermunicipais e, no caso do Algarve, de uma abertura total para com a Andaluzia.
A regionalização pode trazer ao Algarve uma dinâmica nova, como região definida nas suas fronteiras, culturalmente homogénea e com capacidade para crescer em todas as áreas – no turismo, na agricultura, nas pescas, nas áreas das indústrias não poluentes, na educação, numa estratégia territorial que vai do litoral à serra.
Hoje, infelizmente, a região algarvia tem uma ocupação populacional intensa no seu litoral, assistindo-se à desertificação do barrocal e da serra. E é deste todo territorial que a região administrativa se deve ocupar, não esquecendo as aldeias, as vilas e as cidades, numa política de proximidade, onde a verdadeira subsidiariedade se aplica como forma de desenvolvimento equilibrado do Algarve.
Uma grande percentagem de políticos, ao longo destes 40 anos, depois de se sentarem na cadeira do poder, infelizmente para o país, limitaram-se a olhar para o seu umbigo e foram aplicando ações políticas muito em função dos interesses de grupos, esquecendo a realidade que está muito para além das janelas do Terreiro do Paço.
A regionalização, se passar à prática, será um sopro de ar novo na democracia. Feita com verdade e honestidade poderá ser a salvação de Portugal.
