Assembleia Municipal de Faro reuniu na Conceição e aprovou propostas sobre transporte, freguesias, Teatro Municipal e lote ao Lidl.
A Assembleia Municipal de Faro reuniu no dia 25 de junho, às 18h30, em sessão ordinária, na Casa do Povo da Conceição de Faro.
A sessão começou com um minuto de silêncio em solidariedade e memória das vítimas da catástrofe sísmica ocorrida na Venezuela, que terá também vitimado membros da comunidade portuguesa residente naquele país.
No período antes da Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade as duas atas das reuniões anteriores e vários votos de louvor e pesar.
Entre as deliberações aprovadas por unanimidade estiveram o voto de louvor ao Centro de Ténis de Faro e notas e votos de pesar por Laura Andrade, pelo arquiteto Lopes da Costa, por Henrique André e por Clara Maria Gião.
A Assembleia Municipal aprovou ainda por maioria várias moções e recomendações sobre sustentabilidade ambiental e urbanística; a Fábrica da Cerveja; a alteração do sentido de prioridade na ligação EN125 Faro-Aeroporto e Aeroporto A22-Patacão; a reativação do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva; a falta de médicos na extensão da Conceição da UCSP de Faro; a criação da Região Piloto do Algarve e a instalação de um busto na Conceição em homenagem a José Vitorino.
A Ordem do Dia começou com a apresentação das atividades desenvolvidas pelo presidente da Câmara Municipal de Faro, António Pina, seguindo-se intervenções dos grupos políticos representados na Assembleia Municipal.
Foram presentes para conhecimento o relatório de avaliação anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e a alteração permutativa n.º 16 ao Orçamento Municipal da despesa e da receita de 2026.
Na Ordem de Trabalhos, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a repartição de encargos com o IVA relativa à comparticipação financeira do Município de Faro no procedimento para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros VAMUS Algarve.
Foi também aprovada por maioria a adjudicação definitiva de um lote de terreno com 4.733 metros quadrados, situado na Avenida Cidade de Hayward, em Faro, à sociedade Lidl & Companhia, por quatro milhões de euros. O terreno destina-se a comércio e equipamento de residência de estudantes.
Os deputados municipais aprovaram por unanimidade os contratos interadministrativos de delegação de competências e aditamentos interadministrativos com as freguesias de Estoi e da Conceição, para o mandato 2025-2029, bem como o aditamento aos autos de transferência de recursos para as freguesias do concelho.
A Assembleia Municipal aprovou por maioria a segunda alteração modificativa ao Orçamento de 2026 do Teatro Municipal de Faro, com um reforço de 310 mil euros para cobrir resultados negativos transitados de 2025 e reforçar a rubrica de cachets e alugueres associados aos encargos com o Festival F.
Foram ainda aprovadas por maioria a Prestação de Contas Consolidada de 2025 e, por unanimidade, a aquisição de máquinas e viaturas para integrar a frota do Município de Faro, através de uma operação de financiamento por locação financeira.
A proposta de criação de uma Comissão Especializada da Juventude na Assembleia Municipal de Faro foi retirada da Ordem de Trabalhos.
A intervenção do público contou com sete dos oito munícipes inscritos. Os assuntos colocados mereceram resposta do presidente da autarquia e esclarecimentos do presidente da Assembleia, José Macário Correia.
