O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo afirma que faria um veto político à reforma laboral do governo, por considerar que estão em causa direitos básicos dos trabalhadores.
O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo afirmou, numa entrevista publicada na edição de hoje do Público, que vetaria a reforma laboral proposta pelo governo PSD/CDS-PP e contestada pelos sindicatos.
«Quem faz as leis é a Assembleia da República e quem governa é o governo. Agora, há coisas que vetaria, faria um veto político, se considerasse a medida desajustada da realidade», disse Gouveia e Melo.
Questionado diretamente sobre o pacote laboral defendido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, o candidato sustentou que «neste momento, não estão reunidas as condições para uma lei passar».
Na quinta-feira, no tradicional artigo de opinião publicado pelo primeiro-ministro na primeira edição do ano do Jornal de Notícias, Montenegro escreveu que «não há que ter medo» do pacote laboral.
«Menos impostos, mais simplificação de processos e mais flexibilidade laboral são pressupostos para melhores empregos e melhores salários. São fundamentais para salários dignos!», defendeu o presidente do PSD.
A proposta prevê a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, o fim das restrições ao outsourcing em caso de despedimento, alterações à lei da greve e o aumento do prazo dos contratos a termo certo.
«O contrato a termo certo foi criado para permitir aos empresários contratar pessoas por um período curto de tempo, face às flutuações sazonais do negócio», referiu Gouveia e Melo.
«Não podemos converter esse mecanismo num mecanismo de contratação definitiva. É esse tipo de coisas que precariza o trabalho e também não vai acrescentar nada ao empresário», lamentou.
Depois da greve geral de 11 de dezembro, a CGTP-IN anunciou uma manifestação para 13 de janeiro, em Lisboa, no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, que descreveu como um «assalto aos direitos e às condições de trabalho».
«Se fosse trabalhador, teria feito greve, porque o que está aqui em causa são direitos básicos», sublinhou Gouveia e Melo, antigo chefe do Estado-Maior da Armada.
«Temos uma economia que aceita baixos salários e promove empresas que fazem atividades lucrativas com baixos salários», lamentou o candidato.
Gouveia e Melo defendeu a necessidade de mudar para «uma economia de maior valor acrescentado, mais produtiva, que possa pagar melhor».
«É a única forma de, não só fazer uma distribuição de riqueza que faça sentido, com elevadores sociais, mas também de reter o nosso talento, a nossa juventude e até de atrair talento», afirmou.
«Concordo que uma reforma laboral pode ser um meio para atingir esses fins. Mas não é esta, certamente», sublinhou.
As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro, com 11 candidatos, um número recorde. A campanha eleitoral começa oficialmente no domingo e decorre até 16 de janeiro.
