AMAL exige esclarecimentos ao governo sobre reorganização dos serviços de saúde no Algarve, INEM, CODU e Proteção Civil, alertando para riscos na resposta regional.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) exige esclarecimentos imediatos ao governo sobre uma eventual reorganização dos serviços de saúde e de proteção civil na região.
Em causa estão notícias sobre a possível extinção da Delegação Regional do INEM do Algarve, a reconfiguração dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), alterações estruturais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mudanças na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
A AMAL aprovou, por unanimidade, uma moção em que manifesta «profunda preocupação e apreensão», alertando para impactos diretos na resposta regional e na coordenação operacional no Algarve.
A comunidade intermunicipal considera que a informação tornada pública levanta dúvidas sobre alterações nas orgânicas, competências, escala territorial e modelos de funcionamento, com efeitos no socorro e no acesso aos cuidados de saúde da população.
Na moção, a AMAL solicita informação clara ao Primeiro-Ministro, à ministra da Saúde e ao Ministro da Administração Interna sobre o alcance, fundamentação, calendário, objetivos e impactos operacionais das reformas previstas.
O documento reafirma a defesa do reforço do modelo de emergência médica, do SNS e da Proteção Civil no Algarve, exigindo que qualquer reorganização respeite os investimentos já realizados, assegure a continuidade e melhoria da resposta do CODU e fortaleça o dispositivo regional da ANEPC, incluindo a instalação de uma companhia da Força Especial de Proteção Civil.
A AMAL exige ainda garantias de que o Algarve não perde capacidade operacional nem qualidade assistencial.
A moção reitera também a necessidade de informação e acompanhamento do concurso para a construção do novo Hospital Central do Algarve, defendendo que o compromisso do governo não pode ser desvalorizado ou adiado num contexto de reformas profundas na saúde.
Os 16 municípios do Algarve sublinham que qualquer alteração no SNS, INEM, CODU ou sistema de Proteção Civil afeta, diretamente, a segurança e a confiança das populações, sobretudo numa região turística com forte exposição internacional.
A AMAL lembra as especificidades demográficas, territoriais e sazonais do Algarve e as carências estruturais históricas nos serviços de saúde, defendendo que qualquer reorganização deve reforçar, e não reduzir, a capacidade assistencial existente.
Além do governo central, a moção será comunicada aos presidentes da ANEPC e do INEM, aos deputados eleitos pelo Algarve e a entidades regionais com competências nestas áreas.
A nova sede da Delegação Regional do Algarve do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi inaugurada em maio de 2024 pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Na ocasião, a governante também deixou promessas sobre o novo Hospital Central do Algarve que até hoje ainda não se concretizaram.
