A Associação Nacional Movimento (ANM) TVDE apelou hoje à fiscalização urgente por parte da Segurança Social (SS) e Autoridade Tributária (AT) às plataformas de mobilidade.
Em comunicado hoje divulgado, a ANM-TVDE pede «urgentemente às autoridades» (SS e AT) que «fiscalizem as plataformas de mobilidade» pedindo que os organismos «exijam às plataformas o relatório dos rendimentos dos motoristas pagos aos parceiros e que identifiquem os motoristas», tendo em conta o relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Para a ANM-TVDE, é fundamental «cruzar dados» entre as plataformas, a Autoridade Tributária e a Segurança Social «para garantir que todos os motoristas cumpram com os impostos e contribuições corretamente».
«As plataformas devem solicitar comprovativos de não divida dos motoristas à Segurança Social e à Autoridade Tributária», pode ler-se na nota.
Segundo a associação, o problema prende-se com o facto de que muitos motoristas «não declararam o que ganham, alguns recebendo até apoios sociais ilegalmente».
Desta forma, a ANM-TVDE considera que há empresas do sector, especialmente as pequenas e médias, que estão a ser prejudicadas «por terem custos mais altos e pela concorrência desleal de motoristas informais, o que ameaça a sobrevivência».
A ANM TVDE considera que «sem fiscalização e transparência, o sector TVDE vai continuar a piorar».
Numa publicação na sua página de Facebook, a ANM-TVDE explica que após a publicação dos dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a associação recebeu «múltiplas queixas» dos associados.
Durante 2023 e 2024, a ANM-TVDE refere ter alertado, repetidamente, «para as irregularidades de um número significativo de motoristas portugueses que, enquanto trabalham como motoristas TVDE, recebem indevidamente apoios sociais como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção».
Tal situação cria um sistema desequilibrado e desleal, considera a associação, lembrando que muitos desses motoristas «não reclamam dos baixos valores das viagens — porque têm o seu rendimento garantido através do apoio do Estado».
«E as plataformas, convenientemente, mantêm-nos ativos, sem o estado ter qualquer controlo sobre os rendimentos semanais gerados. A maioria destes motoristas não emite recibos, não declara rendimentos, e opera à margem de qualquer regra ou transparência», acusa a associação.
Portugal tinha mais de 37 mil motoristas de TVDE em março, a grande maioria do sexo masculino, que eram oriundos de 98 nacionalidades, de acordo com os dados do IMT.
Os dados, recolhidos no âmbito da plataforma desenvolvida pelo IMT, pela Uber e pela Bolt para partilha de dados sobre os TVDE em Portugal, revelou que, em março, o sector tinha em Portugal 37.495 motoristas ativos, dos quais 90,1% eram homens e apenas 9,8% mulheres.
Os dados da plataforma indicam uma grande diversidade quanto ao país de origem dos motoristas ativos, com um total de 98 nacionalidades representadas: a maior parte era de Portugal (52,8% do total), seguindo-se o Brasil (20,6%) e a Índia (10,4%).
