Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) reuniu com a Câmara Municipal de Albufeira sobre a aplicação da taxa turística na cidade, e deixou críticas ao processo.
Em 30 de abril de 2024 foi publicado o Regulamento que cria uma Taxa Turística no concelho de Albufeira, no valor de 2 euros e que é devido por cada hóspede, nacional ou estrangeiro, maior de 13 anos, que pernoite num estabelecimento hoteleiro, parque de campismo ou alojamento local, nesse concelho, até sete dias, de abril a outubro.
É suposto que esse tributo seja devido a partir de 21 de maio, devendo ser entregue pelos estabelecimentos à autarquia.
Durante a fase de audição pública, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) fez chegar à Câmara Municipal de Albufeira «não apenas a sua oposição de princípio por discordar do fundamento económico financeiro invocado para a criação de mais uma taxa; pela falta de informação sobre a alocação das verbas obtidas e pela ausência de participação da hotelaria na governação destes fundos (obtidos sobretudo via hotelaria)».
Por outro lado, «também colocou questões práticas quanto à cobrança dos hóspedes no momento do check-in e sobre a falta de respeito pelas negociações já fechadas com os operadores antes da entrada em vigor deste agravamento de valor para os hóspedes».
Hoje, em nota enviada às redações, a AHP diz que «infelizmente, nenhuma das observações foram sequer ponderadas pela Câmara Municipal de Albufeira tendo o regulamento sido publicado e entrado em vigor sem acautelar nenhuma dessa situações».
Entretanto, a Câmara Municipal promoveu sessões de esclarecimento dos hotéis e demais destinatários do regulamento relativamente às operações de cobrança e entrega da taxa, e «constatou-se a total impreparação do modelo e de resposta às dúvidas dos hoteleiros».
Assim ontem, dia 14 de maio, a AHP, em reunião na Câmara Municipal, «teve novamente oportunidade de sublinhar a necessidade de maior transparência no processo de alocação das taxas, com participação dos hoteleiros no modelo de gestão, designadamente num comité de investimentos; simplificação do processo de cobrança e respeito pelos contratos de alojamento já fechados».
Nesse sentido, a AHP ouviu da Câmara «o compromisso de que o sistema de pagamento que está pensado – feito pelos hóspedes no check-in em TPA instalado na recepção dos hotéis -, correrá a par dos instrumentos que estão em vigor em todos os outros concelhos: pagamento aquando da faturação pelos hotéis, e depois por estes entregue à autarquia. Relativamente a reservas já feitas até à entrada em vigor deste regulamento (2 de maio), a taxa não é aplicada».
Finalmente, «aguarda-se ainda perceber como é que os hotéis são compensados pelos custos com a cobrança e entrega da taxa ao município (recorde-se que nos demais casos é devido ao hotéis um fee de 2,5 por cento sobre os valores das taxas). E ainda qual será o modelo de governação que garanta a participação e vinculação dos hotéis ao destino do produto das taxas, em investimentos que realmente aproveitem à cidade e ao turismo».
Mais uma vez a AHP teve oportunidade de, «sendo construtiva, criticar fundamentadamente o sistema e apontar caminhos de concretas melhorias a bem do destino, dos turistas e do negócio».
Fotos: Bruno Filipe Pires
