A União da Energia significa, em particular:
Cláusula de solidariedade: reduzindo a dependência de fornecedores únicos e apoiando-se plenamente nos seus vizinhos, sobretudo quando confrontados com perturbações no aprovisionamento de energia; com maior transparência quando os países da UE celebram contratos de compra de energia ou de gás com países terceiros;
A energia circula como se fosse uma “quinta liberdade”, a da livre circulação de energia através das fronteiras – fazendo cumprir estritamente a regulamentação em vigor em domínios como a separação da propriedade no setor da energia e a independência dos reguladores – recorrendo, se necessário, a ações judiciais; reformulando o mercado da eletricidade, para que seja mais interligado e mais favorável às fontes renováveis e tenha maior capacidade de resposta; revendo seriamente as intervenções estatais no mercado interno e suprimindo gradualmente os subsídios ambientalmente nocivos.
A eficiência energética em primeiro lugar: repensando radicalmente a eficiência energética e tratando-a como uma fonte de energia de direito próprio, para que possa competir em pé de igualdade com a capacidade de geração;
Transição para uma sociedade hipocarbónica construída para durar: garantindo que a energia produzida localmente – inclusive a partir de fontes renováveis – possa ser fácil e eficientemente absorvida pela rede; promovendo a liderança tecnológica da UE, através do desenvolvimento da nova geração de tecnologias das energias renováveis e tornando-se líder em eletromobilidade, ao mesmo tempo que as empresas europeias aumentam as suas exportações e competem à escala mundial.
Numa União da Energia, os cidadãos estão no centro. Os preços que eles pagam devem ser acessíveis e concorrenciais. A energia deve ser segura e sustentável, devendo existir maior concorrência e escolha para todos os consumidores.
Estes e outros compromissos são acompanhados de um plano de ação destinado a alcançar estes objetivos ambiciosos na nossa política em matéria de energia e clima.
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão, afirmou a este propósito: «A energia tem estado, desde há demasiado tempo, isenta das liberdades fundamentais da nossa União. Os eventos recentes mostram o que está em jogo — muitos europeus receiam não poder ter a energia necessária para aquecer as suas casas. A Europa deve agir unida e de forma durável. É minha vontade que a energia, a base da nossa economia, seja resiliente, fiável, segura, cada vez mais renovável e sustentável.»
Maroš Šefovi, Vice-Presidente responsável pela União da Energia, declarou: “Hoje, lançamos o projeto europeu mais ambicioso em matéria de energia desde a Comunidade do Carvão e do Aço. Um projeto que irá integrar os 28 mercados da energia europeus numa única União da Energia, tornar a Europa menos dependente da energia e dar a previsibilidade de que os investidores tanto necessitam para criarem emprego e crescimento.
Hoje, pusemos em marcha uma transição fundamental para uma economia hipocarbónica e respeitadora do clima, rumo a uma União da Energia que dá prioridade aos cidadãos, oferecendo-lhes uma energia a preços mais acessíveis, mais segura e mais sustentável. Em conjunto com todos os outros comissários que colaboraram estreitamente na equipa do projeto, e com o apoio de toda a Comissão, estou determinado a tornar agora realidade esta União da Energia.»
Miguel Arias Cañete, Comissário da Ação Climática e Energia, afirmou: “Hoje definimos o rumo em direção a um mercado da energia ligado, integrado e seguro na Europa. Devemos agora concretizá-lo. O nosso caminho para uma segurança energética e uma proteção do clima verdadeiras começa aqui, em casa. É por isso que me vou centrar em desenvolver o nosso mercado comum da energia, aumentar as poupanças de energia, aumentar as energias renováveis e diversificar o nosso aprovisionamento energético. Após décadas de atraso, não desperdiçaremos mais uma oportunidade para construir uma União da Energia. A Comissão Juncker interpreta corretamente as grandes questões.”
Dados essenciais
A UE é o maior importador de energia do mundo, importando 53% da sua energia, com um custo anual de cerca de 400 000 milhões de euros.
Doze Estados-Membros[1] não atingem o objetivo mínimo de interligação da UE – ou seja, que, no mínimo, 10% da capacidade instalada de produção de eletricidade possa atravessar fronteiras. A UE elaborou uma lista de 137 projetos de eletricidade, incluindo 35 respeitantes a interligações elétricas: com estes projetos, poderá passar-se de doze para dois Estados-Membros.
Uma rede europeia de energia apropriadamente interligada poderá proporcionar aos consumidores uma poupança de 40 000 milhões de euros por ano.
Seis Estados-Membros[2] dependem de um fornecedor externo único em todas as suas importações de gás.
75% do nosso parque habitacional é ineficiente do ponto de vista energético; 94 % dos transportes dependem de produtos petrolíferos, 90% dos quais são importados.
É necessário investir, até 2020, mais de 1 bilião de euros unicamente no setor da energia da UE.
Os preços grossistas da eletricidade e do gás na Europa são, respetivamente, 30% e 100% mais elevados do que nos EUA.
As empresas europeias de energias renováveis têm um volume de negócios anual conjunto de 129 000 milhões de euros e empregam mais de um milhão de pessoas. O desafio consiste em manter a liderança europeia a nível mundial no investimento em energias renováveis.
As emissões de gases com efeito de estufa na UE diminuíram 18% durante o período 1990-2011.
A UE pretende, até 2030, diminuir 40% ou mais as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar 27% ou mais as energias renováveis e melhorar a eficiência energética 27% ou mais.
As medidas hoje adotadas
Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro. Esta estratégia estabelece, em cinco vertentes políticas interligadas, os objetivos de uma União da Energia – e as medidas concretas que a Comissão Juncker irá tomar para os alcançar, incluindo, nomeadamente, nova legislação que reformula e reorganiza o mercado da eletricidade, garantindo uma maior transparência nos contratos de gás, desenvolvendo substancialmente a cooperação regional como uma etapa importante para um mercado integrado, com um quadro regulamentar reforçado, nova legislação para garantir o aprovisionamento de eletricidade e de gás, um aumento do financiamento da UE para a eficiência energética ou um novo pacote da energia sobre energias renováveis, uma estratégia energética europeia para a investigação e a inovação com alvos precisos, um relatório anual sobre o «estado da União da Energia», para referir apenas alguns.
Uma comunicação relativa às interligações, que define as medidas necessárias para a realização do objetivo de 10% de interligação elétrica até 2020, que é o mínimo necessário para que a eletricidade possa circular e ser comerciada entre Estados-Membros. A comunicação identifica os Estados-Membros que já atingiram aquele objetivo — e os projetos que são necessários para eliminar as insuficiências até 2020.
Uma comunicação que apresenta uma visão para um acordo mundial sobre o clima em Paris, em dezembro. O que se pretende é obter um acordo mundial transparente, dinâmico e juridicamente vinculativo que leve todas as partes a assumirem compromissos justos e ambiciosos. A comunicação também traduz as decisões tomadas na Cimeira Europeia de outubro de 2014 sobre a meta da UE de redução de emissões proposta (o chamado “contributo previsto determinado a nível nacional”, ou INDC) para o novo acordo.
