Dezenas de proprietários de habitações distribuídas por dois edifícios nos Olhos de Água, Albufeira, foram surpreendidos pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé que as considera ilegais e condenadas à demolição imediata.
Totalmente alheios à situação, os moradores e proprietários foram surpreendidos na passada segunda-feira [dia 27 de julho], pela notificação da Câmara Municipal de Albufeira, a informar sobre a ordem judicial. Agora, têm 120 dias para evacuar as suas casas, embora tenham toda a documentação legal.
Segundo contaram ao «barlavento», quando decidiram investir nos seus apartamentos, tudo estava legalmente licenciado, registado e reconhecido pelos órgãos competentes. Nada fazia prever que dez anos depois, um tribunal decidisse anular as licenças de utilização e habitabilidade do município, obrigando a Câmara Municipal a demolir os fogos.
Está ordenada a demolição imediata de dois edifícios: o lote 5 na totalidade (16 apartamentos), e 12 fogos do piso superior do lote 4. Ao todo, são 28 apartamentos, construídos em 2005. Na altura, os apartamentos terão custado em média, 100 a 150 mil euros. Há quem ainda pagar os respetivos empréstimos à banca. Segundo apurámos, ainda na semana passada, foi vendido mais um apartamento.
O problema recua a 2003, quando no local destinado a um jardim, um parque infantil e uma piscina comunitários, nasceram as fundações de um prédio. Na época, foi feita uma queixa e conseguido um embargo. Contudo, dois anos depois o mesmo foi levantado, e o prédio construído.
No entanto, em 2010 e após denúncia, o Ministério Público levou o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, o qual contesta agora a legalidade das alterações das licenças de construção aprovados pela Câmara Municipal de Loulé, entre 2001 e 2005.
O presidente da época, cuja assinatura figura em todos os documentos a que o «barlavento» teve acesso, é a de Desidério Silva. A sentença transitou em julgado em março de 2013, e considera que as licenças violam o Plano Diretor Municipal (PDM).
A juíza do processo, Maria Helena Filipe, decidiu agora que compete à autarquia implementar a ordem judicial, e por cada dia que passa sem que a sentença seja cumprida, presidente e vereadores são obrigados a pagar, cada um, 25 euros à justiça.
Carta da Câmara Municipal é enviada aos proprietários dois anos após sentença
A Câmara Municipal nunca informou os proprietários que decorria em tribunal uma ação que punha em causa a legalidade das suas habitações. Até mesmo, após a sentença. Ao «barlavento» um proprietário que preferiu manter um anonimato confidenciou que «diz-se que esperavam que tudo isto prescreve-se e passasse despercebido».
Só no passado dia 27 de julho, chegou uma carta às mãos dos proprietários. Remetida pela autarquia, evoca o «cumprimento da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, nos autos de Execução com o n.º 185/108BELLE».
A questão foi discutida em reunião de câmara, e no passado dia 25 de junho, o executivo decidiu dar seguimento à ordem judicial. Assim, foi «ordenada a reposição do alvará de loteamento na situação anterior às alterações aprovadas em abril de 2002, a demolição da área de construção excessiva e o número de pisos excedentes do lote 4, e a reafectação do uso do lote 5, tudo em consonância com a versão originária daquele alvará de loteamento (…) esta Câmara vê-se forçada a iniciar os procedimentos tendentes à demolição do edifício».
De quem é a responsabilidade?
O alvará de autorização de utilização foi concedido pelo então autarca Desidério Silva, em fevereiro de 2005, em nome de Luís Joaquim Canas, conforme a documentação a que o «barlavento» teve acesso. Segundo os moradores, o construtor também habita, no concelho de Albufeira. O responsável pela direção técnica da obra foi João Eugénio da Conceição Francisco e o autor do projeto Rui Fernando Pinto Barbosa de Sá Borges. No entanto, este alvará, entre outras deliberações concedidas pela Câmara Municipal de Albufeira, é agora nulo por ordem do tribunal.
Rui Santos, 39 anos, proprietário há seis anos de um dos apartamentos agora condenados à ilegalidade e à demolição, confirma que «o atual lote 5 era para ser uma zona de recreio. Mas houve uma alteração ao alvará de construção, que aumentou um piso no lote 4 e passou a zona de recreio para o outro lado da estrada, onde o construtor nunca fez nada. Na altura prometeu mais valias, mas nunca as concretizou. A Câmara também nunca se certificou se ele cumpria o acordado». Segundo apurámos no local, os supostos terrenos para a zona de recreio, estavam, até há pouco tempo, disponíveis para venda.
Moradores revoltados recusam-se a abandonar as suas casas
O «barlavento» teve oportunidade de reunir com 18 proprietários de ambos os blocos, que já apresentaram o problema ao atual autarca, no passado dia 28 de julho e irão voltar a fazê-lo ainda durante esta semana. Andreia Guerreiro, 34 anos, acredita que «a Câmara Municipal de Albufeira tentou abafar o caso durante todos estes anos».
«Sabemos que houve uma queixa que partiu de alguém aqui de perto, porque inicialmente um Lote 4 seria apenas para um determinado número de habitações de rés-do-chão e 1.º andar e o atual Lote 5 seria um espaço de recreio e lúdico. No entanto, quando comprámos as nossas habitações desconhecíamos estes planos iniciais. Não havia nenhuma anomalia até porque a própria Câmara Municipal tinha passado todas as licenças e alterações autorizadas. Temos tudo assinado pelo Sr. Desidério Silva», esclarece. «O que é mais incrível é que a nossa licença de utilização foi cassada há dois anos e nunca nos informaram! Ainda que, por exemplo, todos os anos paguemos o nosso IMI».
Rui Santos sublinha ainda que também o tribunal falhou. «Nunca nos informou que estava a correr um processo judicial. A ação data de 2010, saiu o veredicto em 2012 e passou a julgado em 2013, mas nunca ninguém nos informou», lamentou.
No entanto, o Tribunal explicou ao «barlavento» que quando o processo envolve mais de 20 interessados, as pessoas são chamadas através de anúncio publicado em jornais de grande tiragem. Como neste caso existiam 66 pessoas envolvidas, a primeira publicação aconteceu a 29 de setembro 2010, e foi anunciada no jornal «Público». Sendo a decisão final proferida a 20 julho 2011 e alvo de recurso por parte do município. No entanto, e após a decisão final, o município nunca chegou a alertar os proprietários.
Um outro residente que preferiu manter o anonimato diz que «não temos interesse em receber qualquer indeminização! Só queremos manter as nossas casas. Queremos ter direito àquilo que nos foi vendido. Aquilo porque pagámos. Isto é uma coisa de terceiro mundo».
Credibilidade de Albufeira posta em causa
«Eu estou no primeiro andar, mas estou solidário com o meu vizinho. Se for preciso e se houver máquinas, vou para o andar dele defendê-lo. Apelam para investirmos em Portugal, mas se soubesse disto tinha comprado uma vivenda em Cuba ou Brasil. Investir cá para quê? Para depois acontecer isto? Isto é vergonhoso», acusa.
Rui Santos afirma «somos pessoas de bem, comprámos apartamentos certificados e documentados, legais. Somos as partes mais lesadas. Não temos nada a ver com o que aconteceu aqui. O que sabemos é que existe uma entidade que é Câmara Municipal de Albufeira a qual emite a documentação necessária.
Fizemos escrituras e há pessoas com empréstimos. Há muitas vidas em jogo! Esta decisão mete em causa todas as transações de imóveis entre pessoas de bem. É uma péssima publicidade para a Câmara Municipal de Albufeira. Toda a gente vai pensar o mesmo: compro um imóvel em Albufeira e estou sujeito a que 10 anos depois a licença de utilização seja cassada, sem ser informado. Outra coisa importante de referir é que ninguém vai sair daqui sem a respectiva indeminização justa, por danos morais e patrimoniais, se realmente a demolição for para a frente!», garantiu.
«O município está a tentar sacudir as responsabilidades para nós, porque foram uma cambada de incompetentes desde o início do processo. Não nos avisaram, não souberam defender a ação em tribunal, não souberam defender os direitos dos cidadãos que lhes pagam os impostos», lamentou um outro proprietário.
Agora que se encontram a par de toda a situação, o objetivo será a nomeação de um ou mais advogados, obter uma resposta por parte da Câmara Municipal e tentar interpor uma providência cautelar que impeça as demolições de avançarem.
Até ao fecho de edição, o «barlavento» tentou contactar a Câmara Municipal de Albufeira e o ex-autarca Desidério Silva, sem sucesso.
