Ação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve no Hotel PortoBay Falésia resulta na contratação de pessoal precário.
A intervenção do Sindicato da Hotelaria do Algarve e a luta que os trabalhadores do Hotel PortoBay Falésia vêm desenvolvendo desde o ano passado culminou na quarta-feira, dia 1, com a reintegração de duas das quatro cozinheiras «que tinham sido ilegalmente despedidas».
Em nota enviada ao barlavento, aquela estrutura sindical explica que «as outras duas cozinheiras já tinham voltado aos seus postos de trabalho no dia 2 de maio. A juntar às mais de duas dezenas de empregadas dos andares e trabalhadores de outras secções, que em agosto do ano passado deixaram de ter vínculos precários, são quase 30 trabalhadores que foram integrados no quadro de efetivos do hotel por ação do sindicato».
Esta situação, contudo, é «um reflexo claro daquilo que se passa no sector do Turismo, onde a maioria dos trabalhadores estão sujeitos à precariedade dos vínculos laborais por falta de fiscalização da Autoridade para as Condições no Trabalho (ATC), que devia de ter um papel activo na identificação destas irregularidades e usar todos os meios à sua disposição para garantir o cumprimento da legislação e dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, o direito ao trabalho estável com direitos, conforme consagra a Constituição da República Portuguesa».
Além da luta contra a precariedade dos vínculos laborais, «que é usada pelo patronato para reduzir salários e direitos, também foi possível conquistar aumentos salariais de três e cinco por cento em agosto de 2021 e outro aumento em janeiro deste ano. Entretanto ainda falta a administração repor o pagamento do trabalho prestado em dias feriados com o acréscimo de 200 por cento», que também está a ser reivindicado pelo sindicato.
No dia 7 de Junho, os trabalhadores vão reunir em plenário para analisar a situação social atual e as propostas reivindicativas para 2022 a apresentar à administração.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve «congratula-se com os resultados obtidos até ao momento neste hotel e apela aos trabalhadores para reforçarem a sua unidade e organização para dar continuidade à luta pela melhoria dos salários e dos direitos. O brutal aumento do custo de vida que se está a verificar, devido ao aproveitamento que os grandes grupos económicos e financeiros fizeram da pandemia e agora estão a fazer da guerra e das sanções por si defendidas, exige uma forte unidade e determinação dos trabalhadores para contrariar a estratégia de empobrecimento e exploração que o patronato tem em curso para aumentar ainda mais os seus lucros».
Sociedade do Golfe da Quinta do Lago pressiona trabalhadores
Ainda segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, a Sociedade do Golfe da Quinta do Lago «está a pressionar os trabalhadores a abdicarem dos seus direitos, nomeadamente, através da imposição ilegal da assinatura de uma declaração de remissão de débitos aquando da cessação do contrato de trabalho».
Exemplo disso «é o que está a suceder com o trabalhador Leonel Floro, a quem a empresa se recusa a entregar o cheque para pagamento dos seus créditos laborais, vencidos no dia 12 de maio, data em que cessou o contrato de trabalho por iniciativa da empresa. Esta recusa da empresa em pagar os créditos ao trabalhador em causa surge devido ao facto do mesmo se recusar a assinar a declaração de remissão de débitos que a empresa impõe em todas as situações semelhantes».
O sindicato considera que se trata de uma situação «ilegal» e já pediu a intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho (ATC), para «que a empresa seja sancionada com o pagamento de todas as retribuições em falta e o pagamento dos respetivos juros de mora, além da aplicação das coimas e sanções acessórias que estejam previstas na Lei».
«Este é mais um exemplo que demonstra a prepotência e o desrespeito que o patronato do sector do Turismo tem para com os trabalhadores, que também contribui para os afastar. Além da ilegalidade da imposição da assinatura de uma declaração de remissão de débitos e da recusa em pagar os créditos laborais aos trabalhadores, está em causa também o facto da empresa estar a despedir trabalhadores sem motivo aparentemente válido, que não seja a tentativa de afastar os trabalhadores que exigem o cumprimentos dos seus direitos e reivindicam a melhoria dos salários e das condições de trabalho. Nesse sentido, o sindicato e o trabalhador em causa estão a preparar a impugnação judicial do despedimento».
O Sindicato da Hotelaria do Algarve «repudia este tipo de atitudes repressivas e persecutórias do patronato do sector e apela aos trabalhadores para se sindicalizarem, se unirem e agirem de forma organizada no local de trabalho e na rua para defenderem os seus direitos e exigirem melhores salários e condições de trabalho dignas».
