Com voto favorável em reunião do executivo, Vila do Bispo vai manter os impostos municipais nos valores mínimos no próximo ano de 2024.
A Câmara de Vila do Bispo aprovou os impostos municipais para 2024, que prevê a manutenção da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e abdicar da totalidade da participação variável do município no IRS.
Assim, relativamente ao IMI, Vila do Bispo vai manter no limite mínimo de 0,30 por cento a taxa fixada para os prédios urbanos, e continuará a aplicar o IMI familiar.
Esta medida proporciona uma dedução fixa ao imposto a pagar pelos agregados familiares, que varia consoante o número de dependentes que tenham a cargo: com um dependente beneficiam de uma dedução de 30€; com dois dependentes a redução é de 70€ e com três ou mais dependentes a redução é de 140€, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no município.
Para 2024, a autarquia volta a abdicar da totalidade da receita de IRS a que tem direito (cinco por cento) a favor dos seus residentes, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respetiva coleta líquida.
De acordo com o regime financeiro das autarquias locais, a Câmara Municipal tem direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no imposto sobre o IRS, decidindo a autarquia de Vila do Bispo abdicar dele em prol das famílias do concelho
Esta decisão de manter os impostos no mínimo implica uma quebra das receitas municipais na ordem dos 300.000€
As propostas de manutenção do IMI no valor mínimo e a devolução da totalidade dos cinco por cento do IRS aos munícipes foram apresentadas, discutidas e votadas favoravelmente na reunião do executivo de 17 de outubro, aguardando agora a aprovação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo.
