O Tribunal de Contas esclareceu hoje que está a aguardar o contrato da nova concessão da carreira aérea Bragança-Portimão da Sevenair, remetido à tutela com pedido de informação, para depois poder pronunciar-se.
Numa nota enviada à Lusa, o Tribunal de Contas (TdC) refere que «o contrato da Sevenair em questão foi submetido a fiscalização prévia deste Tribunal pelo Gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas no dia 23 de dezembro de 2024».
No dia 7 de janeiro, acrescenta, «o Tribunal de Contas devolveu o referido contrato solicitando informação, que ainda aguarda para poder pronunciar-se»
No dia 14, numa audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, Carlos Amado, diretor da Sevenair, referiu que o retomar do serviço está dependente da assinatura do novo contrato.
Durante a reunião da comissão foi referido por deputados que o TdC recusou visto ao que fora subscrito previamente.
Já na segunda-feira, dia 20 de janeiro, Ministério das Infraestruturas e Habitação tinha dito à Lusa que «foi enviado pelo TdC apenas um pedido de esclarecimento que pedia apresentação de nova documentação financeira, cabimento e compromisso, dado a assinatura do contrato ser de 2024 e a despesa se realizar já em 2025», assegurando que «a questão está a ser revista com urgência».
A tutela garantiu ainda que está a fazer todos os esforços para que a carreira aérea regional que liga Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão possa ser retomada em menos de um mês.
A ligação aérea foi interrompida a 30 de setembro, terminado o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos.
Foi nesse mês que a companhia área anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de «estrangulamento de tesouraria». Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.
O governo já pagou, entretanto, cerca de metade da dívida que tinha para com a empresa, que rondava os 3,8 milhões de euros, sendo que a Sevenair teve de reservar mais de 600 mil euros para a garantia bancária exigida para poder assinar o novo contrato de concessão, que ainda está parado.
Desde o início da concessão até à paragem do serviço, foram feitos dois ajustes diretos, primeiro com a governação socialista e depois com o atual governo, liderado por Luís Montenegro.
O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente – a Sevenair -, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.
