«Isto parece um plano feito nos anos 1970, quando foi destruído o Algarve. Quando havia aquilo que se falava, que nunca se provou, mas parece hoje que era verdade: o conluio entre o pato-bravo e o autarca. Se isto tem como objetivo o turismo, eu chamo a atenção às pessoas que fizeram este plano, que esse turismo, felizmente, hoje já não se usa. Está-se a dar uma viragem. Os turistas para quem foi destruído o Algarve nos anos 1970, felizmente, já não nos interessa que cá venham. Temos outros clientes mais cultos, mais sofisticados, mais amantes do património, que podem deixar as divisas à mesma sem o destruir», rematou José Horta Correia, professor jubilado de História de Arte e Arquitetura da Universidade do Algarve, na reunião que juntou dezenas de contestatários no salão da Sociedade Recreativa Progresso Olhanense, ao anoitecer de sexta-feira passada.
Em causa, o Plano de Pormenor da Zona Histórica, que prevê algumas medidas polémicas como demolições, e a construção de uma torre-mirante com 21 metros, num valor global que ascende aos 4 milhões de euros.
Para este académico, que apesar de reformado continua a orientar teses de mestrado e de doutoramento, o plano está minado de contradições e incorreções, que fez questão de esclarecer.
«A própria classificação do edificado começa por uma coisa que um arquiteto hoje em dia não pode dizer, porque é um analfabeto se falar assim. Diz que em Olhão há edifícios térreos de tipo rural popular. Do ponto de vista científico, o conceito de arquitetura popular já não existe. As formas arquitetónicas desta zona nasceram num circunstancialismo local e são únicas», sublinhou.
Torre substitui edifício pombalino
Segundo Horta Correia, o plano propõe criar uma «zona central» entre o Bairro da Barreta e o Bairro dos Sete Cotovelos. «Pretende-se criar um espaço na frente norte do atual edifício da Câmara Municipal, demolindo um edifício que é talvez um dos melhores de Olhão, porque data do século XVIII. Ora, sabemos que a construção em pedra e cal começou no século XVII», pelo que é uma das primeiras casas em alvenaria da cidade. «É um edifício de grande qualidade arquitetónica. Justifica-se que é fácil demolir, porque pertence à autarquia, não tem que se expropriar nenhum privado. Não é porque não preste. É porque é da Câmara e, por isso, deita-se abaixo», exclamou.
«E para fazer o quê? Uma zona de atividades culturais. É uma contradição entre duas zonas históricas de uma qualidade absolutamente excecional dizer-se que se quer criar atividades culturais. A grande atividade cultural é manter aquela gente e aquelas casas. Essa é que é a grande atividade cultural, porque viver num espaço arquitetónico como este é um ato de cultura. Não se pode deitar abaixo para fazer uma torre de 20 metros de altura, porque isso vai destruir a imagem da cidade. É um ato de anti-cultura. E portanto, fazer um espaço cultural para um ato de anti-cultura, acho que é uma aberração», criticou.
«O essencial que tem uma zona como esta são os seus habitantes. São um património anterior à própria edificação. Estão cá desde o tempo das cabanas. Eles são o património principal. Parte-se do principio que não. Este plano é que vai atrair visitantes e atrair habitantes»…
A polémica torre, que já foi apelida de «Eiffel», seria erguida no lugar deste prédio pombalino «que é um elemento fulcral dentro do tecido urbano. Articula os dois bairros e aponta para aquilo que foi fundamental para os pescadores e marítimos de Olhão, que é a sua primitiva igreja». Ainda de acordo com este antigo docente da Universidade Nova de Lisboa, «se fizermos uma análise gramatical, encontramos muitas vezes neste plano as palavras densificação e intensificação. Ou são arranha-céus, ou são caves. Ou então os senhores que o fizeram não conhecem Olhão. Também é possível. Ou conhecem e não entendem, também é outra possibilidade. Fala-se condenando a excessiva rigidez na gestão urbanística. Quer-se, portanto, um laxismo. O plano propõe uma nova configuração espacial. Pensem na Barreta, pensem nos Sete Cotovelos e pensem numa nova configuração espacial. Está aqui escrito», afirmou.
Autores do Plano vêm a Olhão
Entre as várias pessoas que levantaram a mão para contestar, Josué Marques, 74 anos, argumentou que a discussão pública deste plano via online «é uma farsa. Há muito olhanense que está longe de ter computador e o analfabetismo ainda reina». O conhecido sindicalista informou os presentes que o vereador Sebastião Coelho apresentou uma proposta em reunião de Câmara Municipal, a 9 de novembro, para que se fizesse «uma discussão pública, olhos nos olhos, cara a cara» com os autores do plano. A ideia foi aprovada por unanimidade e deverá ser agendada para terça-feira, dia 22 de novembro, na Biblioteca Municipal Mariano Gago, às 18 horas.
«Não há nada mais importante na vida de cada um de nós que sermos transparentes e elucidar aquilo que queremos fazer para não criar especulações. O tempo é que é muito curto. Vinte dias para discutir uma matéria tão importante, convenhamos que é curto», já que o prazo termina a 28 de novembro.
Outra das presentes na plateia pôs em causa a visão da autarquia liderada por António Miguel Pina. «O que está hoje a dividir as pessoas não são as questões técnicas, não é o plano, nem a sua falta de transparência. É a estratégia para o desenvolvimento da cidade. Se se escolher a estratégia que a Câmara optou, então vale a pena discutir o plano que está proposto. E vale a pena discutir quais são o pormenores que ainda não revelou. Mas se de facto, a estratégia que a Câmara está a propor não é aquela que vai de encontro àquilo que a população deseja, então, este plano devia ser posto de parte», argumentou.
Terminologia da discórdia
Filipe Monteiro, arquiteto que assinou os projetos de reabilitação das primeiras casas no Bairro da Barreta e acérrimo defensor deste património, disse não compreender a terminologia escolhida do documento. E explicou porquê. «A figura de plano de pormenor tem várias ramificações. Numa vertente cultural é chamado plano de salvaguarda. No urbanismo em geral, será plano geral de reabilitação», distinguiu, citando os regimes jurídicos (Lei nº. 107/2001, de 8.09 e Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro) que definem este instrumento.
«Aquilo que está a ser proposto para Olhão é um Plano de Reabilitação da Zona Histórica. A minha opinião é que existe aqui uma incongruência de título. Porque um plano de pormenor de reabilitação nunca é para uma zona histórica. É para qualquer zona que está deteriorada. Um zona histórica nunca precisa de ser reabilitada, precisa de ser salvaguardada», sublinhou.
«Não está em causa a qualidade do projeto. Se calhar, enquanto plano de reabilitação é excelente. Enquanto plano de salvaguarda é uma tristeza e é inconstitucional. Porque não salvaguarda absolutamente nada. Um plano de salvaguarda procura soluções arquitetónicas que vão buscar a autenticidade do lugar, com as sardinhas assadas, as ruas pequeninas, as pessoas que comem na rua», acrescentou.
«Olhão nasceu da relação com o mar. O estrangeiro residente comprou casa, porque gosta de subir ao mirante e ver a Ria. Que sentido é que faz permitir construir uma barreira visual, como o hotel que já fizeram, em que dois ou três investidores ganham na frente e tudo o resto fica a ver, não os navios, mas os prédios!»
Horta Correia, concorda com o arquiteto. «O que penso em relação a este plano é que devia ter outro objetivo que não tem. O que aqui está é uma filosofia que é evidenciada logo na introdução, quando se propõe transformar o conjunto num espaço urbano de valor reconhecidamente patrimonial. É sinal que ele não é, o plano é que o vai fazer. Há um erro logo de princípio», disse. «Há uma certa coerência nisto tudo. Tudo aponta para não restaurar, não reconstituir, não salvaguardar, não manter o indígena que é a palavra verdadeira para os sucessivos habitantes que aqui vão ficando».
Branco é cor horribilis
Nem tudo são críticas e José Horta Correia até elogia alguns aspetos da proposta. «Os autores do projeto estão atualizados porque agora há uma grande campanha contra o branco. Eu sou a favor do branco no Algarve, no Alentejo, nas ilhas gregas, nas zonas onde há branco». No documento, «o branco aparece como qualquer coisa de tolerado. Está em último lugar e só deverá ser usado, com condições muito limitativas. É o que interpreto deste texto. É preciso ler com cuidado: os brancos poderão ser utilizados, mas com atenção à sua grande reflexão lumínica»…
Estrangeiros querem parar «Vilamourização de Olhão»
Não era apenas a barreira linguística que separava estrangeiros de portugueses no debate, mas sobretudo a atitude pragmática. «Que podemos fazer para travar a Vilamourização de Olhão? Nós podemos agir, mas vocês têm de dizer o que esperam de nós! Já basta de tanta conversa», reclamou uma britânica presente. No ar ficou a promessa por parte da Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão (APOS), associação dedicada ao património do concelho de Olhão, de disponibilizar aconselhamento jurídico. O arquiteto Filipe Monteiro salientou ao «barlavento» que está previsto na legislação (Lei nº107/2001 de 8 de setembro) o dever dos cidadãos protegerem este tipo de legado cultural. Está, por isso, em cima da mesa, a possibilidade de se iniciar um processo de classificação dos bens imóveis de interesse cultural e do próprio núcleo histórico da Barreta e Sete Cotovelos.
«É tudo mentira» diz António Miguel Pina
«Os cidadãos estrangeiros que vivem nesta zona estão assustados, porque houve dois ou três incendiários que por questões de ego ou de política partidária, sem em momento algum terem lido o plano, fizeram afirmações que são mentira. E uma mentira repetida muitas vezes torna-se verdade», lamentou ao «barlavento», o presidente da Câmara Municipal de Olhão. «Até agora, de tudo o que tem sido apontado, só a torre é verdade. Existe de facto, a proposta para a criação de um local onde seja possível ter uma vista aérea sobre toda a zona. Não significa que venha a ser feita, é uma proposta do grupo técnico. Reconheço que é arrojada e merece uma reflexão mais aprofundada e cautelosa. Acho que, pelo menos, tem o mérito de pôr à discussão esta questão: todos nós falamos do cubismo e das açoteias de Olhão. Mas ninguém as vê. Onde é que podemos vê-las?», explicou. Confrontado com os receios da população, «admito que o local e a forma de se chegar a este objetivo possa ser outro». Já em relação à possibilidade de se construir até três pisos no centro histórico, Pina explica que o PDM atual já o permite. «É mais uma mentira. O plano não vai permitir mais do que já é permitido hoje pelo PDM», esclareceu. «Tirando a questão da torre, tudo o resto é mentira. Os outros argumentos são mentira. O plano de pormenor não fala de iluminárias, mantém a calçada portuguesa e os cubos tal como lá existem, não aumenta o volume de construção, é exatamente aquele que já é permitido. Só revela que as pessoas que dizem isso não leram o plano», concluiu.
