Com novos acordos, Tavira reforça as verbas das freguesias em mais de 1,7 milhões de euros e avança na descentralização administrativa.
A Câmara Municipal de Tavira assinou novos acordos e autos de transferência de recursos com as oito freguesias do concelho, no âmbito da reposição das freguesias agregadas e da reorganização administrativa em curso.
O processo traduz-se num reforço financeiro global de 1.735.507,22 euros, o que representa um aumento de cerca de 489.200 euros (39%) face ao modelo anterior.
Segundo a autarquia, a distribuição do montante teve como objetivo garantir que todas as freguesias beneficiam de competências e recursos proporcionais, respeitando os princípios da coesão territorial e da prossecução dos interesses comuns.
A União das Freguesias de Tavira recebe 701.475,78 euros. A Freguesia da Conceição fica com 161.649,39 euros e a Freguesia de Cabanas de Tavira com 55.612,83 euros.
A Freguesia de Luz de Tavira recebe 166.782,35 euros e a Freguesia de Santo Estêvão 128.696,13 euros.
Para a Freguesia de Santa Luzia estão previstos 102.801,94 euros, enquanto a Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo recebe 205.547,88 euros. A Freguesia de Cachopo fica com 212.940,92 euros.
Com os novos acordos, os órgãos das freguesias passam a assumir responsabilidades em áreas como espaços verdes, vias e espaços públicos, mobiliário urbano e reparação de escolas.
Os documentos preveem ainda o apoio da Câmara Municipal em termos de recursos humanos.
A autarquia sublinha que esta medida concretiza os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e do reforço da autonomia do poder local no concelho.
