Com a fixação moderada de IMI, derrama e IRS, Tavira devolve impostos aos munícipes e reduz a carga fiscal no concelho.
O município de Tavira decidiu reduzir a carga fiscal dos munícipes ao fixar, na última sessão da Assembleia Municipal, as taxas de IMI, derrama e IRS a aplicar este ano, prescindindo de parte da receita para aliviar os orçamentos familiares e apoiar empresas locais.
No IMI, a autarquia manteve a taxa de 0,8% para prédios rústicos e fixou em 0,30% a taxa para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
Desde a descida progressiva de 0,4% para 0,3%, o município abdica de uma receita estimada em 3,6 milhões de euros.
A par disso, Tavira continua a aplicar o IMI familiar, com deduções consoante o número de dependentes: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais.
Este benefício representa cerca de 91 mil euros e abrange aproximadamente 1.736 agregados familiares.
Por razões de planeamento urbanístico, mantém-se a majoração do IMI para prédios degradados no centro histórico, com o objetivo de incentivar a reabilitação do edificado privado.
Foi igualmente deliberado que o período de isenção do IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, com valor patrimonial até 125 mil euros, pode ser prolongado por mais dois anos para agregados com rendimento bruto inferior a 153 mil euros.
A autarquia aprovou ainda uma redução de 20% da taxa de IMI aplicável a prédios arrendados para habitação permanente, medida que visa estimular a oferta de arrendamento no concelho.
No que respeita à derrama, ficou estabelecida uma taxa de 0% para empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse 150 mil euros. Para lucros superiores a esse montante, a taxa foi fixada em 0,5%.
Relativamente ao IRS, embora a lei permita aos municípios uma participação variável até 5%, Tavira decidiu fixar a sua percentagem em 2,5%, devolvendo aos residentes metade do imposto municipal que seria cobrado.
Esta opção representa uma devolução às famílias no valor de 835.858 euros.
Com este conjunto de medidas, a Câmara Municipal de Tavira pretende aliviar a carga tributária, reforçar o apoio às famílias e às pequenas empresas e incentivar a reabilitação urbana e o arrendamento para habitação permanente.
