Durante anos a luta das populações das ilhas-barreira da Ria Formosa foi incompreendida pela generalidade dos decisores políticos em Lisboa.
Do PSD ao PS, foram sucedendo-se governantes que apoiados pela estrutura técnica das organizações do ministério do Ambiente foram sempre tomando medidas que visavam a demolição dos núcleos habitacionais.
Começou na década 1980 com Carlos Pimenta que mal acompanhado nunca deve ter percebido que naquelas ilhas vivia gente humilde que tinha na Ria Formosa o seu sustento e prosseguiu mais tarde com José Sócrates, quando elaborou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira instituindo o conceito de renaturalização que só a determinação e união dos culatrenses, inclusive com um boicote eleitoral, e a intervenção atempada do então deputado José Apolinário junto do governo garantiu a consolidação do núcleo da Culatra, uma zona de instalação para a segunda geração e o porto de abrigo para os pescadores.
O ponto mais tenso seriam os anos do governo Passos Coelho.
O Ministério do Ambiente do governo PSD/ CDS avançava decidido para as demolições que ocorreram na Ilha de Faro, com a total passividade, se não mesmo colaboração, da câmara local do PSD. Quem não se recorda do presidente da câmara de Faro confidenciar que já tinha feito a sua parte, referindo-se ao tácito consentimento para a demolição de uma casa propriedade de um familiar.
Mas no Farol e nos Hangares a reação seria outra. As populações organizaram-se, fizeram ouvir os seus protestos e encontrando um parceiro na vizinha Câmara Municipal de Olhão, decidiram opor-se ao governo da AD e lutar contra as demolições.
Na mesma altura em que a Câmara de Faro, liderada pelo PSD, recusava a proposta dos vereadores do Partido Socialista para incluir na revisão do PDM os núcleos urbanos da Culatra, Hangares e Farol, obrigando o governo ao diálogo de forma a encontrar-se em sede de concertação um modelo de gestão para aqueles territórios, em Olhão, António Miguel Pina, apesar da autarquia olhanense não ter jurisdição sobre a Ilha da Culatra, apoiava pessoalmente e politicamente a luta das populações (farenses) contra as demolições e contra a intenção do governo PSD / CDS.
Foi o patrocínio jurídico da Câmara Muncipal de Olhão, a famosa providência cautelar sobre o «habitat do camaleão», que travou nos tribunais o governo da AD e as demolições.
No final de 2015, sai das eleições legislativas um novo Primeiro-ministro socialista e um compromisso muito claro dos candidatos pelo Algarve do Partido Socialista à Assembleia da República com as populações das ilhas-barreira.
«Parar as demolições, reconhecer os núcleos históricos das ilhas-barreira, atribuir licenças às primeiras habitações, aos pescadores, mariscadores e viveiristas da Ria formosa»
Apesar dos novos compromissos políticos do governo da geringonça para as ilhas-barreira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ainda tenta prosseguir no terreno com as demolições, chega mesmo a contratar meios para as efetuar, mas é travada pelo Primeiro-ministro António Costa.
Ainda tenho viva na memória a carta de demissão no Expresso do então diretor da Sociedade Polis Ria Formosa e também da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Algarve agastado, se não mesmo irado, por ter sido «desautorizado» pelo poder político.
É neste novo contexto de maioria de esquerda que a Assembleia da República aprova, apesar de abstenções do PSD e do CDS, a iniciativa que tive a honra de subscrever com o líder parlamentar do PS, Carlos César, para o reconhecimento dos núcleos históricos da Culatra, Hangares e Farol.
Os meses seguintes foram de intensa negociação. Reuniões em Faro com as associações de moradores na Culatra, nos Hangares, no Farol, na Ilha de Faro e, sempre acompanhado com António Miguel Pina, com o governo.
O Ministério do Ambiente viria a assegurar a manutenção de todas as casas de primeira habitação. No núcleo da Culatra decide atribuir licenças de habitação válidas por trinta anos, renováveis e transmissíveis para os pescadores, viveiristas e mariscadores e avança-se com um investimento de 1,5 milhões de euros para a requalificação do espaço público.
Nos Hangares e no Farol, é fixado um limite de 40 metros de distância obrigatória da linha de água onde não podem existir construções, garantindo-se que nenhuma habitação para lá desse limite seria demolida.
Estava decretado o fim das demolições!
Finalmente existia uma maioria política que entendia a enorme injustiça que durante anos foi exercida sobre uma comunidade que vivia na e da Ria Formosa e que era ela mesma essencial à sua defesa e preservação.
Foram os pescadores que apoiaram a universidade do Algarve (UAlg) a fixar as zonas de maternidade e de interdição total na Ria Formosa para impedir a extinção dos cavalos marinhos. Na Culatra avançou a descarbonização da atividade piscatória, apoiada pelo MAR2020 e a afirmação do conceito comunidade energética sustentável.
Chegados aqui, apesar do novo PDM de Faro ter sido aprovado sem os núcleos habitacionais das ilhas-barreira, importa transpor para os instrumentos de ordenamento do território a nova realidade da Culatra, dos Hangares, do Farol e da Ilha de Faro.
Em primeiro lugar, conceder a todas as primeiras habitações, a todos os pescadores, viveiristas e mariscadores, independentemente do núcleo onde residam, títulos para as suas habitações, nos mesmos termos com que foram já atribuídas no núcleo da Culatra: licenças de habitação válidas por 30 anos, renováveis e transmissíveis aos descendentes que mantenham atividade na Ria Formosa.
Em Portugal, todas as aldeias ou aglomerados populacionais, mesmo os que ficam no interior de parques naturais, são administrados pelos municípios.
Não há nenhuma razão para que os núcleos populacionais das ilhas-barreira sejam a única excepção e continuem sobre a tutela do Ministério do Ambiente.
Importa pois atribuir aos municípios a gestão do seu território, definindo-se para cada núcleo habitacional planos de intervenção e requalificação que estabeleçam para futuro as regras urbanísticas, que no caso do núcleo da Culatra devem contribuir para preservar o carácter único e singular de aldeia piscatória, salvaguardando os direito dos filhos do pescadores a continuarem a viver na terra dos seus pais e avós.
Por fim, esta nova realidade social, única em si mesma em todo o país, deve poder constituir-se como uma unidade administrativa própria, isto é, caso seja essa a vontade das populações da Culatra, dos Hangares e do Farol, deve ser equacionado a freguesia da Ilha da Culatra, oferecendo proximidade à gestão autárquica e unidade democrática à vontade e aos sonhos das populações que ali vivem.
P.S. – Foi preciso mais de uma década de luta e de conquistas para que um ministro do PSD reconhece-se o óbvio. A Ministra do Ambiente e da Energia terá admitido nos Hangares que é necessário encontrar soluções para os moradores das ilhas-barreira. Registo, com satisfação, a evolução do PSD que até hoje só ofereceu demolições. Significa que estes oito anos de avanços do Partido Socialista são irreversíveis. Como cantava o Zeca: em terras / em todas as fronteiras / seja bem-vindo quem vier por bem.
Luís Graça | Deputado e presidente do PS Algarve
