A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista (PS) que recomenda ao governo a criação de uma linha de financiamento para matadouros móveis.
A linha destinar-se-ia a regiões mais afastadas dos matadouros convencionais, como o Algarve, ou zonas com um elevado número de pequenos produtores pecuários. A medida foi aprovada com votos contra do PAN e abstenções do PSD, Chega e CDS-PP.
Em algumas regiões do país, a distância entre as explorações pecuárias e os matadouros é frequentemente superior a 100 quilómetros, o que resulta em custos adicionais para os produtores, limitação da liberdade de comercialização, perda de qualidade dos produtos, sobretudo no caso de animais criados em modo biológico, que acabam por ser vendidos sem essa certificação. Além disso, há uma redução na oferta de produtos regionais, o que esvazia o mercado local e de proximidade.
Para mitigar estas dificuldades, que afetam especialmente os pequenos produtores, o PS defende a criação de matadouros móveis — camiões TIR equipados com tecnologia de ponta para o abate de animais, seguindo protocolos rigorosos de higiene.
Os deputados Luís Graça, Nélson Brito e Clarisse Campos, que subscrevem a resolução, explicam que os matadouros móveis são uma solução flexível e inovadora, permitindo uma maior proximidade entre os produtores e os matadouros, menores custos de operação e preservação das raças autóctones ameaçadas.
Atualmente, a distribuição de matadouros no continente é muito desigual: a sul do Tejo existem apenas seis matadouros (quatro no Alentejo e dois na Península de Setúbal), sendo que o Algarve não possui qualquer unidade deste tipo.
De acordo com o INE, isto revela uma disparidade significativa entre os números de abate por espécie e as zonas de produção.
O PS também chama a atenção para os desafios legais que os matadouros móveis enfrentam, nomeadamente a necessidade de adaptação da regulamentação europeia.
Por isso, o partido recomenda ao governo da AD que avance com a transposição da legislação comunitária ou crie normas nacionais específicas para viabilizar o funcionamento destes matadouros em Portugal.
Os deputados socialistas esperam que o governo crie condições para a implementação dos matadouros móveis e que incentive a sua utilização nas regiões mais remotas ou com maior número de pequenos produtores pecuários.
O assunto, contudo, está longe de ser novidade. Em 2021, um grupo de trabalho do Ministério da Agricultura estudou a possibilidade de criar matadouros portáteis, instalados em plataformas TIR, tal como o barlavento noticiou.
A proposta pode ser lida aqui.
Foto: Friesla
