O ex-ministro João Galamba considerou que a privatização da ANA condicionou «fortemente» qualquer estratégia aeroportuária nacional e, por isso, «não foi um bom negócio», de acordo com respostas enviadas ao parlamento, a que a Lusa teve hoje acesso.
«Considero que entregar a concessão e o controlo de todos os aeroportos nacionais a uma empresa privada condiciona fortemente a autonomia e a capacidade de execução de qualquer estratégia aeroportuária nacional e, por essa razão, a venda não foi um bom negócio e não salvaguardou o interesse público do Estado português», apontou o ex-ministro das Infraestruturas, em resposta escrita enviada à comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, sobre a concessão da ANA à francesa Vinci, em 2012, por cerca de três mil milhões de euros.
O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, «tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional», mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.
O grupo parlamentar do PSD requereu a audição do ex-ministro socialista, após o PCP ter requerido as audições do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro, o presidente do conselho de administração da ANA, José Luís Arnaut, o presidente executivo da empresa, Thierry Ligonnière, e as organizações representativas dos trabalhadores da gestora aeroportuária.
Segundo o presidente da comissão de Economia, o deputado Miguel Santos, João Galamba pediu para que lhe fossem enviadas perguntas por escrito, que foram remetidas em 17 de outubro, tendo-se o ex-governante comprometido a enviar as respostas até meados de dezembro, o que só recentemente aconteceu.
Enquanto ex-governante, João Galamba não é obrigado a apresentar-se à comissão para esclarecimentos, conforme atesta o parecer pedido à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Questionado sobre se conhece algum exemplo de privatização de uma infraestrutura semelhante em que o Estado tenha recebido um valor 16 vezes superior ao valor da empresa e ainda a partilha de receitas, João Galamba afirmou não conhecer «nenhum país europeu que tenha sacrificado grande parte da sua autonomia estratégica e capacidade de planear e desenvolver o sector aeroportuário nacional, entregando o controlo de todo o sector a uma única empresa privada».
Para o ex-ministro, esta questão torna-se «particularmente gravosa num contexto de forte crescimento do turismo e do número de movimentos nos aeroportos portugueses».
João Galamba não comentou o valor financeiro da operação, mas, quanto às obrigações contratuais previstas na concessão, considerou que o acordo «podia e devia ter acautelado a eventualidade de cenários de procura muito superiores ao previsto, que se vieram a verificar, nomeadamente no que diz respeito à partilha de receitas».
«O tema das taxas aeroportuárias também podia e devia ter sido acautelado, para manter mitigando as subidas que se têm verificado e que prejudicam a competitividade do país», referiu o ex-governante, defendendo ainda que o contrato de concessão «fragilizou a posição negocial do Estado no desenvolvimento do sector, nomeadamente no que diz respeito à construção de um novo aeroporto».
Fotos: Bruno Filipe Pires
