Portugal e Espanha anunciaram hoje, 27 de setembro, os princípios de entendimento para o Rio Tejo e para o Baixo Guadiana, incluindo a ligação ao Pomarão.
No evento comemorativo dos 25 anos da Convenção de Albufeira, em Aranjuez, presidido pela ministra espanhola da Transição Climática e Desafio Demográfico, Teresa Ribera, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou o compromisso de garantir caudais diários, a partir da Barragem de Cedillo, para a manutenção dos caudais circulantes do rio Tejo.
Os volumes diários para os caudais serão agora definidos nas próximas reuniões técnicas entre as entidades portuguesas e espanholas.
«Acabaram os dias de caudal zero no rio Tejo. Este é um passo há muito desejado por Portugal. Com este entendimento, resolvemos uma questão pendente, que estava há mais de duas décadas por resolver e que vai garantir estabilidade e consistência, dois requisitos fundamentais para uma gestão sustentável dos recursos hídricos e para a saúde dos ecossistemas», referiu Maria da Graça Carvalho.
Os termos anunciados pela Ministra do Ambiente e Energia foram formalizados na XXV Plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), que decorreu a 26 de setembro, em Madrid.
A reunião resultou igualmente no compromisso de Portugal e Espanha nos seguintes princípios:
- Na definição dos caudais do troço final do Guadiana, será dada prioridade ao bom estado do estuário do Guadiana, sendo criado um programa de acompanhamento que permita monitorizar este regime e os seus eventuais impactos. Os caudais que fiquem disponíveis para usos socioeconómicos poderão ser utilizados, em partes iguais, pelos dois países;
- A garantia dos dois países de viabilizar a captação de água do Pomarão e de Bocachanza, um reconhecimento que permite a Portugal avançar com este projeto para aumentar a resiliência hídrica na região do Algarve e no Alentejo, através do Pomarão.
Em relação ao Alqueva, finalmente Portugal e Espanha chegaram a um compromisso, ao fim de 25 anos: os utilizadores espanhóis que têm acesso à água, na margem esquerda da Barragem irão pagar esse serviço nas mesmas condições dos utilizadores portugueses.
«O resultado deste trabalho que tem vindo a ser realizado nos últimos meses é um princípio de acordo que dá prioridade à componente ecológica, não esquecendo o consumo humano e outros usos socioeconómicos. Estou muito satisfeita com o desenrolar das negociações e por demonstrarmos que somos capazes de trabalhar em conjunto para o futuro dos dois países, num tema tão essencial como os recursos hídricos», referiu Maria da Graça Carvalho.
Em relação ao Tejo, 37 associações e movimentos cívicos reivindicaram nas últimas semanas a divulgação prévia do acordo que está a ser negociado entre Portugal e Espanha, com o alerta de que o Tejo precisa «urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados por métodos científicos, que contribua para o bom estado ecológico das massas de água e para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos».
Já em relação ao Pomarão, a associação ambientalista Almargem apresentou um parecer de discordância ao projeto, durante o processo de consulta pública, que considerou ser tão útil como «construir uma pista de ski no Cerro de São Miguel». Além da Almargem, também a Zero contestou o projeto.
A Plataforma Água Sustentável (PAS), por sua vez, arrasou a captação no Pomarão, considerando-a «injustificável, seja qual for o ângulo pelo qual se analise», tal como o barlavento noticiou.
Em entrevista recente ao barlavento, António Miguel Pina, presidente da AMAL, alertou que o projeto de ligação ao Pomarão pode perder financiamento do PRR se houver atrasos no entendimento entre Portugal e Espanha.
