António Miguel Pina, presidente da AMAL, alerta que o processo da futura Central Dessalinizadora «não tem cabimento para a totalidade do custo que foi posto a concurso».
No início de julho último, a A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve lançou um novo aviso, no valor de 6,6 milhões de euros, para apoiar investimentos no âmbito da medida «Medida SM1 – Reduzir Perdas de Água no Sector Urbano», com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo António Miguel Pina, presidente da AMAL e autarca de Olhão, aquela entidade já recebeu intenções de candidaturas no valor de cerca de 11 milhões de euros, apesar do prazo para este aviso terminar a 30 de setembro.
«Não nos limitamos a abrir o aviso. Estimulámos a abertura do processo e telefonamos às várias entidades gestoras de redes de água em baixa, para saber se têm projetos com maturidade suficiente para serem apresentados. Essa ronda resultou em cerca de 11 milhões de euros. Esperamos que várias obras possam ficar prontas até ao primeiro semestre de 2026, pois é esse o prazo do PRR», diz.
Pina nota que «estas candidaturas, a serem aprovadas, são já todas em overbooking, Dos 42 milhões de euros que tinham sido disponibilizados, temos já compromissos na ordem dos 100 por cento».
«A prática na gestão dos fundos europeus é ter sempre um overbooking. Agora, a expectativa é termos candidaturas na ordem dos 11 milhões».
Caso as expetativas da AMAL se concretizem, «pediremos uma reunião à ministra do Ambiente e ao ministro da Coesão para tentar sensibilizar o governo a reforçar a dotação que atribuiu aos municípios. Inicialmente, tínhamos 35 milhões. Depois, como apresentámos bastantes candidaturas com maturidade, essa verba passou para os 42 milhões, que já estão comprometidos. E abrimos 6,6 milhões para overbooking. Mas se chegarmos aos 11, se calhar precisamos de mais».
Aliás, o presidente da AMAL sublinha que «este este reforço é necessário. E aproveito esta entrevista para deixar um alerta a todos os algarvios, a todas as forças políticas que o processo da Central Descentralizadora do Algarve não tem cabimento para a totalidade do custo que foi posto a concurso».
Dos cerca de 108 milhões, no limite, «apenas metade tem financiamento. Desde que a infraestrutura foi pensada até ao momento do lançamento do concurso, há um aumento de quase 50 por cento dos custos. Pelo que as forças vivas do Algarve têm que se mobilizar para exigir ao governo, que não obrigue os algarvios, mais uma vez, a terem que custear todo o seu sistema de abastecimento de água».
E justifica: «porque isso levaria a um aumento brutal, do valor a pagar pela água, se tivéssemos que incorporar na tarifa os 50 milhões em falta».
Para António Miguel Pina, o problema poderá vir a ser resolvido «através do Fundo Ambiental ou com outras verbas do PRR que não sejam utilizadas. Claro, isto dependerá exclusivamente da vontade do governo».
O responsável, contudo, não esconde que a falta de metade da verba para construir a Central de Dessalinização de água do mar preocupa a AMAL.
«Claro que sim. Inicialmente contávamos com os 56 milhões».
No entanto, em janeiro de 2023, o ex-ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou que o projeto foi alterado para poder produzir até 24 hectómetros cúbicos e ter maior capacidade que a inicialmente prevista.
«Quando foi decidido pelo governo anterior aumentar a capacidade, os custos teriam de chegar aos 80 milhões. Na altura, foi dito que o aumento do custo seria suportado com o reforço do Fundo ambiental Agora em fase de concurso, chegamos, provavelmente, aos limite dos 108 milhões. Mas só temos financiamento para metade», insiste.
Questionado sobre se o recurso a um crédito bancário está em cima da mesa, Pina admite que «esse estudo, com vários cenários, já está a ser feito pela Águas do Algarve», que é a entidade responsável por promover a dessalinização de água do mar (medida SM6).
Recordo que a barragem de Odelouca também foi financiada pelo sistema (bancário), estamos ainda a pagá-la».
O também autarca olhanense lembra que «os custos das obras nos últimos quatro anos subiram de forma abrupta. As empreitadas, em comparação, custam todas mais 30 a 35 por cento do quando foram projetadas. É preciso também recordar que o país não tem experiência e conhecimento nesta nesta matéria da Central Dessalinizadora. Ninguém sabe no país sabe verdadeiramente os custos padrão, os custos de referência das torradas, da eletrificação», até porque, em comparação, a do Porto Santo «é antiga e de pequena dimensão».
Para já, sabe-se que há dois consórcios luso-espanhóis na reta final do concurso para a construção da dessalinizadora. E apesar de faltar metade do dinheiro, Pina acredita que dificilmente este projeto poderá parar.
«Acreditamos que sim. Há providências cautelares por parte dos donos do terreno e a contestação dos ambientalistas, mas penso que o interesse público se sobrepõe a tudo isso».
Em fevereiro de 2020, os autarcas de VRSA, Olhão, Loulé, Faro, Albufeira, Lagoa, Alcoutim, Castro Marim e Monchique participaram numa visita de trabalho a Espanha, organizada pela AMAL para conhecer soluções de dessalinização. Na comunidade autónoma de Valência, ficaram a conhecer um centro tecnológico em Denia e duas estações de dessalinização: uma em Racons e outra em La Marina Baja, ambas na província de Alicante.
Na altura, João Matos Fernandes, ex-ministro do Ambiente manifestou-se a favor desta alternativa para o Algarve
«Sim, esta hipótese só começa a ser discutida no seio do governo com o primeiro-ministro António Costa, depois de muitos anos, a Águas de Portugal e a Águas do Algarve terem negado que esta seria uma esta solução para a nossa região», recorda.
«Essa foi uma iniciativa organizada pela AMAL. À data, ninguém destas duas empresas se disponibilizava para isso. Felizmente, só se mudou a opinião porque o primeiro-ministro [António Costa] ficou convencido com os argumentos apresentados pelo pela AMAL», recorda.
Mais recentemente, e apesar da mudança política na governação do país, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu aos algarvios que «a palavra de ordem» é para «executar» os projetos previstos para aumentar a disponibilidade hídrica da região.
Pomarão pode perder financiamento do PRR
Apesar da possibilidade de overbooking para a medida SM1, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que até ao momento já permitiu a aprovação de 53 candidaturas, a que correspondem 42,10 milhões de euros e 157 empreitadas e aquisição de serviços, com a maior das obras já a decorrer, «há coisas com ritmo mais lento de execução, como a captação de água do Guadiana no Pomarão», admitiu o presidente da AMAL, porque «irá depender dos espanhóis».
«O Pomarão está em fase de elaboração do projeto, que vai sendo feito com outras entidades por causa da Declaração de impacto Ambiental. Tanto quanto sabemos, o impasse continua no Convénio Ibérico. Esse assunto ainda não está resolvido. Estamos a meio de de 2024. Começo a ter dúvidas que esta obra seja feita no quadro do PRR», prevê António Miguel Pina.
«Ou o Estado português resolve o assunto e põe a obra a concurso até ao final do ano, ou então», caso falhe o prazo do PRR, «terá de arranjar essa verba» de outra forma.
Pina lembra que há outros dois vértices importantes na questão da água. «Estamos todos a trabalhar no sentido da eficiência, através da redução das perdas. E também no sentido da reutilização, com a criação de tubagens desde as ETAR até alguns pontos onde se encontram grandes consumidores, principalmente campos de golfe».
Um entrave à reutilização desta água tratada é o que de alguns sistemas municipais terem «fissuras que permitem a entrada de água do mar. E isso provoca um nível de salinidade muito elevado para poder ser utilizado para a rega. Mas, nalguns casos, essa água tratada serve para se fazer blending, isto é, uma mistura com água doce para reduzir a percentagem de sal», explica.
Barragem da Foupana é necessária
António Miguel Pina defende a necessidade de «diversificar as fontes de água» e por isso mostra-se a favor da construção de um barragem na ribeira da Foupana, no Sotavento algarvio.
«Percebo que para os menos conhecedores e para o público, possa fazer confusão, porque defendemos a criação de mais uma barragem, ou melhor, de mais uma reserva de água, quando já não chove. Se as que existem já não enchem, para quê mais? O que acontece é que as evidências dos últimos 10 anos demonstram que a pluviosidade que cai no nordeste algarvio é maior que no passado e aquela ribeira debita uma grande quantidade de água. Se pudermos aproveitar alguma da dessa água que cai, nem que seja, meia dúzia de vezes ao ano, de enxurrada, estamos a falar em 10 a 20 hectómetros cúbicos por ano. É um reforço significativo».
Esse valor, «corresponde a 50 por cento da captação do Pomarão e além disso, até para o ponto de vista ambiental, pode ser mais favorável porque permitiria manter o caudal ecológico. Um açude permitiria manter uma linha de água por muito mais tempo ao longo do ano. Os municípios já tinham apresentado em 2022, em sede da Águas do Algarve, onde somos acionistas na assembleia geral, um pedido para que fosse estudada essa possibilidade».
Mais tarde, Macário Correia, presidente da Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve, também disponibilizou os serviços da associação que preside junto do Ministério da Agricultura para fazer esse estudo.
O Ministério da Agricultura acabou por financiar uma candidatura para o efeito, que segundo Pina está «em fase de estudo prévio. Para nós não é importante se é a Águas do Algarve ou se são os regantes liderados pelo engenheiro Macário Correia a fazer o estudo. O importante é que se faça e que as forças vivas do Algarve consigam que se construa mais esta infraestrutura, caso se conclua que faz sentido».
«Presumo que no final de 2025» se chegue a uma conclusão.
Restrições ao consumo de água devem ser retomadas?
Recentemente, a AMAL considerou que alívio das restrições ao consumo de água por parte do governo foi uma decisão equilibrada. A questão que se coloca no início de agosto, é saber se esta opinião ainda se mantém?
«Sim. No dia 23 de maio de 2023 tínhamos exatamente a mesma água que no dia 23 de maio de 2024. A água armazenada era a mesma nesse dia, de um ano para o outro. E em 2023 não tínhamos restrições. Em dezembro de 2022 e em janeiro de 2023 tínhamos menos água que em dezembro de 2021 e janeiro de 2022. E aí resolveu-se restringir. Entretanto, choveu. Se temos a mesma água do ano passado e no ano passado não havia restrições, porque continuamos a ter restrições, sobretudo na área da agricultura?», contra-argumenta.
As restrições «eram pesadas e com elevado castigo para as atividades económicas, a lógica era reduzi-las ao mínimo. Com alguma prudência, ainda assim, mantiveram-se alguns limites».
O governo anunciou que irá avaliar a decisão no final de agosto. A AMAL, por sua vez, considera que com o conhecimento que tem das reservas de água da região, não é de prever novos limites ao consumo.
«Até essa data, não. Em setembro, vamos ver como é que o consumo urbano se comportou. Se foi sensível aos apelos feitos por diferentes entidades. E aqui o consumo urbano inclui os cá vivem todo o ano e aqueles que nos visitam».
Malas com água no Aeroporto de Faro são ideia «fora da caixa»
Desafiado a opinar acerca da campanha de sensibilização para a seca, destinada a turistas, a decorrer no Aeroporto de Faro, Pina elogia a iniciativa.
«Acho a ideia fora da caixa, interessante e estou convencido que vai conseguir chamar a atenção, despertar a curiosidade e levar a que os turistas quando chegam olhem para aquilo, porque é de facto inusitado. O primeiro desafio de uma boa campanha de marketing é fazer com que as pessoas leiam e se foquem na mensagem. O segundo é saber que se, na sua prática no dia a dia, ficam sensibilizadas para adotar essas novas formas de usar a água. E espero que no final de agosto, a primeira avaliação que faz sobre o consumo urbano possa ser positiva e que, mesmo tendo um ano turístico tão bom ou melhor que o ano passado, no final do mês, possamos verificar que o consumo urbano foi inferior ao do ano passado. É esse o objetivo. E para isso têm de contribuir não só os que cá vivem todo o ano, mas nestes dois meses, especialmente aqueles que nos vêm visitar porque nestes nestes dois meses chega a quintuplicar a população», conclui.
