O PAN questiona a integração da irmã do presidente na Câmara de Albufeira, pedindo transparência sobre o procedimento administrativo seguido.
A Comissão Política Distrital do PAN Algarve pediu esclarecimentos ao executivo da Câmara Municipal de Albufeira sobre o procedimento administrativo que levou à integração, em regime de mobilidade, de uma familiar direta de Rui Cristina, presidente da autarquia, eleito pelo Chega.
Em comunicado, o PAN Algarve refere que o pedido surge após informação pública que enquadra o processo no regime de mobilidade e afasta a existência de impedimento legal decorrente de laços familiares.
Ainda assim, o partido considera que subsistem matérias que justificam escrutínio institucional, nomeadamente quanto à entidade ou titular com competência para instruir e decidir o procedimento, aos termos em que essa competência foi exercida e aos fundamentos formais da decisão.
A iniciativa é acompanhada politicamente pela representante concelhia do PAN em Albufeira, Mónica Caldeira, que sublinha que o objetivo não é questionar a legalidade abstrata do mecanismo utilizado, mas clarificar o processo decisório.
«É essencial que sejam plenamente esclarecidas as funções concretas a desempenhar pela trabalhadora integrada, o respetivo enquadramento orgânico e a formalização do processo através de despacho ou outro ato administrativo, de modo a garantir transparência e confiança pública», afirma.
O líder distrital do PAN Algarve, Saúl Rosa, reforça que o pedido não constitui qualquer acusação nem um juízo prévio de ilegalidade.
Segundo o dirigente, mesmo quando os procedimentos estão legalmente enquadrados, «é fundamental que exista total clareza sobre quem decide, com que legitimidade e com que fundamentos», defendendo que o escrutínio institucional faz parte do normal funcionamento democrático.
O PAN Algarve acrescenta que a iniciativa visa exclusivamente a clarificação integral dos factos e a promoção de um debate público informado, assente nos princípios da boa administração, da transparência e da responsabilidade institucional.
