PAN contesta projeto da central fotovoltaica de Alcoutim e alerta para impactes ambientais considerados muito significativos.
A Comissão Política Distrital do Algarve do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), em articulação com a representação concelhia do PAN Tavira, emitiu parecer desfavorável ao novo projeto associado à Central Fotovoltaica de Alcoutim, que esteve em consulta pública até 4 de fevereiro, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) n.º 3747.
Segundo o partido, a posição resulta da análise da documentação oficial do processo, incluindo o parecer da Comissão de Avaliação, que classificou os impactes ambientais como negativos, muito significativos e não minimizáveis, sobretudo ao nível dos sistemas ecológicos.
Para o PAN, esta classificação evidencia uma incompatibilidade entre a localização prevista e os valores ambientais presentes no território.
O partido considera ainda insuficiente a reformulação apresentada ao abrigo do artigo 16.º do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, por assentar, na sua perspetiva, essencialmente em ajustamentos de implantação e medidas de mitigação tecnológica.
Em comunicado, Saúl Rosa, porta-voz do PAN Algarve, afirma que «quando uma Comissão de Avaliação conclui que os impactes ambientais são muito significativos e não minimizáveis, estamos perante uma incompatibilidade clara entre o projeto e o território», acrescentando que «a transição energética perde credibilidade quando é feita à custa da degradação de áreas ecologicamente sensíveis».
O PAN alerta para a possível afetação de espécies protegidas, nomeadamente aves de rapina associadas aos corredores migratórios da Serra do Caldeirão, bem como para riscos de fragmentação de habitats e perturbação permanente da fauna.
O partido recorda ainda que a área em causa tem sido alvo de investimentos públicos e europeus em conservação da natureza, incluindo projetos de recuperação de populações de aves de rapina e outras espécies com estatuto de conservação desfavorável.
Ao nível local, o PAN refere que o Relatório Ambiental reconhece incidência territorial no concelho de Tavira, designadamente na freguesia de Cachopo, ainda que classificada como marginal.
Luís Filipe Machado, representante concelhio do PAN Tavira, defende que «mesmo uma afetação territorial limitada pode ter consequências relevantes sobre a fauna, a paisagem e o equilíbrio ecológico local».
Embora reconheça a necessidade de reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis, o partido sustenta que a transição energética deve ser concretizada com planeamento rigoroso, base científica sólida e respeito pelos limites ecológicos, privilegiando zonas já artificializadas ou de menor sensibilidade ambiental.
Face aos elementos constantes do processo, a Comissão Política Distrital do Algarve do PAN solicitou o chumbo do novo projeto da Central Fotovoltaica de Alcoutim, por considerar que a sua aprovação poderá comprometer a biodiversidade, a fauna protegida e o ordenamento do território.
